Governo de Javier Milei obtém vitória dupla no Congresso e aprova reformas trabalhista e penal na mesma noite
Milei aprova reformas trabalhista e penal MUNDO / ARGENTINA Governo de Javier Milei obtém vitória dupla no Congresso e aprova reformas trabalhista e penal na mesma noite Pacote de medidas flexibiliza leis de contratação e endurece penas para crimes violentos; oposição critica a celeridade e aponta riscos aos direitos sociais. Por Redação NINJAFSA 15/02/2026 • 09:30 Partilhar RESUMO DA MATÉRIA O presidente argentino Javier Milei celebrou uma vitória política histórica. Em uma sessão que atravessou a madrugada, o Congresso aprovou duas de suas principais promessas de campanha: a modernização das leis trabalhistas, visando reduzir custos para empresas, e o endurecimento do código penal para combater a criminalidade. O governo de Javier Milei garantiu uma vitória legislativa crucial nesta madrugada. Em votação apertada, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou o pacote que reformula as leis trabalhistas do país e endurece o sistema penal, medidas consideradas pilares do plano de “reconstrução nacional” do presidente libertário. Publicidade A reforma trabalhista flexibiliza as regras de contratação e demissão, reduzindo encargos para empregadores e estendendo o período de experiência. O objetivo, segundo o governo, é estimular a formalização do emprego e atrair investimentos estrangeiros. Já a reforma penal aumenta as penas para crimes violentos e reincidência, além de ampliar os poderes das forças de segurança. Reação nas Ruas: Enquanto deputados governistas comemoravam no plenário, manifestantes contrários às medidas protestavam do lado de fora do Congresso. Sindicatos e movimentos sociais alegam que as mudanças precarizam o trabalho e criminalizam a pobreza. A aprovação marca um ponto de virada para a gestão Milei, que enfrentava dificuldades para avançar com sua agenda no Legislativo. Com essas vitórias, o presidente ganha fôlego político para tentar implementar a próxima fase de seu plano econômico: a dolarização da economia. Leia Também Agibank estreia com sucesso na Bolsa de NY Tensão na Venezuela: Oposição denuncia sequestro de político Haddad comenta cenário econômico na América Latina Publicidade
Gilmar Mendes vota para descriminalizar porte de cocaína até 0,8g
Gilmar Mendes vota para rejeitar denúncia por porte de cocaína JUDICIÁRIO Gilmar Mendes vota para rejeitar denúncia por porte de cocaína e propõe novo critério de quantidade Decano do STF sugere que porte de até 0,8g da droga seja considerado ilícito administrativo, não penal; julgamento pode fixar precedente histórico para casos semelhantes. Por Redação NINJAFSA 11/02/2026 • 11:15 Partilhar RESUMO DA MATÉRIA O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto favorável à rejeição de denúncia contra um réu flagrado com pequena quantidade de cocaína. Em sua argumentação, o decano propõe um critério objetivo de 0,8g para diferenciar usuário de traficante, o que pode influenciar julgamentos em todo o país. O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) para rejeitar uma denúncia criminal por porte de drogas, envolvendo um cidadão flagrado com 0,8 grama de cocaína. O julgamento, que ocorre na Segunda Turma da Corte, tem potencial para estabelecer um novo marco jurídico no país. Publicidade Em seu voto, Mendes argumentou que a quantidade ínfima apreendida demonstra claramente que a substância se destinava ao consumo pessoal, e não ao tráfico. O ministro defendeu a tese de que o porte de até 0,8 grama de cocaína deve ser tratado como um ilícito administrativo, retirando a conduta da esfera penal e evitando a estigmatização do usuário. Precedente Histórico: Caso o entendimento de Gilmar Mendes prevaleça e seja acompanhado pela maioria da Turma, a decisão servirá de precedente para casos semelhantes em todo o território nacional. A medida visa desafogar o sistema judiciário e carcerário, focando os recursos estatais no combate ao grande tráfico de drogas. A discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal tem sido um tema recorrente e polêmico no STF. Enquanto defensores dos direitos humanos aplaudem a iniciativa como um avanço na política de drogas, setores conservadores criticam a medida, alegando que ela pode incentivar o consumo. Leia Também Esposa de Moraes assume defesa de empresário no STF Operação Martelo: Polícia combate facções na Bahia Haddad critica gestão anterior e defende atual política econômica Publicidade O julgamento foi suspenso após pedido de vista, mas o voto do decano já sinaliza uma tendência da Corte em estabelecer critérios objetivos para a distinção entre usuário e traficante, preenchendo uma lacuna deixada pela legislação atual.
Toffoli autoriza PGR a analisar material apreendido em investigação envolvendo a Master; Polícia Federal se diz “perplexa”
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão nesta quarta-feira (14) que repercutiu negativamente entre a cúpula da Polícia Federal (PF). O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou o órgão a analisar diretamente o material apreendido no âmbito da investigação que envolve a empresa Master (ligada ao setor financeiro e de investimentos). A Reação da PF A decisão foi recebida com “perplexidade” por investigadores e delegados envolvidos no caso. Segundo interlocutores da corporação, o procedimento padrão em inquéritos dessa natureza prevê que a Polícia Federal realize a perícia criminal e a análise financeira dos documentos e dispositivos apreendidos, elaborando um relatório final que, só então, é remetido ao Ministério Público para a formação da “opinião delitiva”. A autorização para que a PGR acesse e analise o material bruto, concomitantemente ou antes da conclusão do trabalho policial, é vista pela PF como uma quebra da cadeia de custódia e um desprestígio à competência técnica da polícia judiciária. Contexto da Investigação O caso envolvendo a Master apura supostas irregularidades e movimentações financeiras atípicas. A defesa da empresa nega qualquer ilicitude e afirma que tem colaborado com as autoridades. A decisão de Toffoli, no entanto, coloca em evidência mais um capítulo do embate institucional sobre os limites de atuação da PF e da PGR em inquéritos que tramitam na Corte Suprema. Até o fechamento desta edição, o STF não emitiu nota oficial comentando a reação da Polícia Federal.
Moraes rejeita prisão de Bolsonaro e opta por advertência sobre medidas cautelares
Ministro do STF permite entrevistas e discursos, mas alerta para riscos de descumprimento O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 24 de julho de 2025, rejeitar a conversão das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro em prisão preventiva, optando por uma advertência formal. A decisão, anunciada em despacho, reflete a avaliação de que o ex-presidente cometeu uma irregularidade isolada ao descumprir as restrições, mas não justifica, por ora, uma detenção. Moraes destacou que Bolsonaro pode conceder entrevistas e realizar discursos públicos ou privados, desde que respeite os limites estabelecidos. O caso ganhou contornos após a constatação de que redes sociais de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, foram usadas em seu favor, configurando um desrespeito às medidas cautelares impostas. Apesar disso, o ministro adotou uma postura mais branda, considerando o episódio como pontual. “Inexiste qualquer proibição de concessão de entrevistas ou discursos públicos ou privados”, afirmou Moraes, deixando claro, porém, que qualquer novo descumprimento resultará em prisão imediata. Relembre o caso: A decisão ocorre em meio a investigações relacionadas a supostas tentativas de obstrução de justiça e ataques à soberania nacional, temas que têm mantido Bolsonaro sob monitoramento judicial. A advertência serve como um alerta, reforçando a necessidade de cumprimento rigoroso das obrigações impostas. Até o momento, não foram divulgados detalhes adicionais sobre os próximos passos do processo, mas a postura de Moraes indica um equilíbrio entre punição e respeito aos direitos do investigado.
Moraes convoca defesa de Bolsonaro para justificar uso das redes sociais e ameaça prisão
Na tarde desta segunda-feira (21), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) exibiu publicamente a tornozeleira eletrônica que passou a usar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante visita ao Congresso Nacional, Bolsonaro posou ao lado de aliados, incluindo os deputados Maurício do Vôlei (PL-MG) e André Fernandes (PL-CE), com o equipamento de monitoramento visível. Ele declarou: “Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”. O uso da tornozeleira eletrônica é uma das medidas cautelares impostas a Bolsonaro no âmbito de investigações sobre sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Além disso, ele está proibido de utilizar redes sociais, manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras, e deve cumprir recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana. Poucas horas após o ato no Congresso, o ministro Moraes convocou a defesa de Bolsonaro para justificar o descumprimento das medidas cautelares, especialmente no que diz respeito às postagens nas redes sociais. Moraes deu um prazo de 24 horas para que a defesa apresente explicações, sob pena de prisão preventiva
Binho Galinha lidera enquete para deputado estadual em Feira de Santana, segundo sondagem do NinjaFSA
O portal NinjaFSA realizou mais uma enquete informal nos stories do Instagram no dia 03 de junho, perguntando aos seguidores: “Em quem você votaria para deputado estadual por Feira de Santana?” Com grande participação popular, o resultado foi o seguinte: Se as eleições fossem hoje, Binho Galinha seria o nome mais lembrado entre os internautas que seguem o perfil do NinjaFSA. ⚠️ Lembrando que a enquete não tem valor científico e não configura uma pesquisa eleitoral, como determina a legislação vigente. Trata-se de uma sondagem informal, sem caráter estatístico, com o objetivo de medir o sentimento momentâneo do público digital. Fique ligado no NinjaFSA para acompanhar mais conteúdos, bastidores da política local e movimentações rumo a 2026! 👀
Internado na UTI em Brasília, Bolsonaro posta foto de pontos da cirurgia e dreno
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compartilhou uma foto em seu perfil no X no domingo, 20 de abril de 2025, mostrando os pontos de uma cirurgia abdominal realizada em 13 de abril. A imagem revela as cicatrizes na barriga e um dreno próximo ao local da incisão, chamando atenção pela transparência sobre sua recuperação. Bolsonaro está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília, onde segue com quadro de saúde estável. Segundo ele, no domingo, os médicos retiraram o curativo central dos pontos para limpeza e avaliação, além de removerem um dreno posicionado na lateral esquerda do abdômen. “Hoje, os médicos retiraram o curativo da região central dos pontos para limpeza e avaliação, além de um dreno na lateral esquerda do abdômen”, escreveu Bolsonaro no X (Poder360). “Permaneço na UTI, com quadro de saúde estável, recebendo nutrição venosa e realizando sessões diárias de fisioterapia para acelerar a recuperação.” Ele também expressou gratidão pelas mensagens de apoio recebidas. “Agradeço imensamente a todos que têm enviado orações e mensagens de apoio. Elas fazem diferença”, declarou. O boletim médico divulgado na manhã de domingo confirmou que Bolsonaro mantém a pressão controlada e apresenta boa evolução clínica, embora não haja previsão de alta. A cirurgia de 13 de abril foi necessária para tratar uma suboclusão intestinal e reconstruir a parede abdominal, problemas decorrentes de aderências formadas após múltiplas cirurgias realizadas desde o atentado sofrido em 2018, durante a campanha presidencial. A facada, que atingiu o intestino, deixou sequelas que exigem intervenções periódicas. A transparência de Bolsonaro ao compartilhar detalhes de sua saúde nas redes sociais tem gerado grande repercussão. No entanto, em ocasiões anteriores, como uma cirurgia em 2023, postagens semelhantes foram alvo de questionamentos sobre autenticidade, embora investigações tenham descartado encenações (Estadão). O caso continua a atrair atenção, tanto pelo histórico de complicações de saúde do ex-presidente quanto pela forma como ele utiliza as redes sociais para se comunicar diretamente com seus apoiadores, mantendo-se em evidência mesmo durante a recuperação.
Binho Galinha pede a Jerônimo Rodrigues apoio para a Guarda Mirim
O deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD), apresentou uma indicação ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), na quinta-feira, 10 de abril de 2025, solicitando apoio para a Guarda Mirim de Feira de Santana. O pedido, protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), busca a liberação de recursos estaduais para fortalecer o projeto social que atende jovens em situação de vulnerabilidade na cidade. Segundo o documento, a Guarda Mirim atua na capacitação de adolescentes entre 14 e 18 anos, oferecendo formação profissional, atividades esportivas e reforço escolar. Binho Galinha destacou que a iniciativa, vinculada à Associação de Pais e Amigos da Guarda Mirim, enfrenta dificuldades financeiras para manter suas atividades, como oficinas e transporte para os participantes. “Apoiar esse projeto é investir na formação de cidadãos e na prevenção da criminalidade entre os jovens de Feira”, afirmou o deputado, conforme registrado no site da ALBA. A indicação pede que o governo estadual firme convênios ou destine emendas para a compra de equipamentos, ampliação de turmas e melhoria da infraestrutura da sede, localizada no bairro Jardim Cruzeiro. Dados da associação indicam que cerca de 150 jovens são atendidos atualmente, mas a capacidade poderia dobrar com mais recursos. A proposta será encaminhada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) para análise.
João Campos compra livros superfaturados: R$ 1.690 a unidade
A Prefeitura do Recife, sob a gestão de João Campos (PSB), adquiriu livros para professores da rede municipal ao custo de R$ 1.690 por unidade, conforme apontado em um relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O documento, tornado público neste domingo, 23 de março de 2025, estima um sobrepreço superior a R$ 3,3 milhões entre 2023 e 2024, envolvendo materiais didáticos e licenças do programa Mente Inovadora, contratados sem licitação. Enquanto o kit para alunos saiu por R$ 58 cada, o de professores alcançou R$ 3.438, uma diferença que o TCE considera injustificável, apesar de variações discretas no conteúdo. A compra incluiu 300 kits para docentes, com cinco livros e uma jogateca, contra três livros e uma jogateca no kit dos estudantes. Somadas as licenças de uso, que custam R$ 2.602 para professores e R$ 189 para alunos, o valor total por docente chegou a R$ 6.040. O TCE sugere a responsabilização do ex-secretário de Educação Fred Amâncio, que deixou o cargo na semana passada, e da empresa Mind Lab, passível de multa de R$ 1,6 milhão. A prefeitura contesta, alegando que o cálculo do TCE errou ao associar os kits a 300 professores, quando na verdade atendem 300 escolas e mais de 4 mil docentes. O caso, ainda em análise pelo TCE, não foi julgado e já gera repercussão. A gestão Campos afirma que a contratação por inexigibilidade segue a lei e que os valores refletem a exclusividade do material socioemocional fornecido há 12 anos à rede municipal.
Corte sul-coreana mantém Han Duck-soo como presidente interino ao rejeitar impeachment
A Corte Constitucional da Coreia do Sul rejeitou, nesta segunda-feira, 24 de março de 2025, o pedido de impeachment contra o primeiro-ministro Han Duck-soo, que vinha exercendo o cargo de presidente interino do país. A decisão, tomada em Seul, mantém Han no comando temporário da nação asiática, encerrando uma disputa que agravou a crise política iniciada em dezembro de 2024, quando o então presidente Yoon Suk Yeol tentou impor uma lei marcial. O veredicto foi anunciado após semanas de deliberações e audiências, trazendo um desfecho parcial ao tumulto que abalou a democracia sul-coreana. Han Duck-soo assumiu a presidência interina em 14 de dezembro do ano passado, após o Parlamento aprovar o impeachment de Yoon por 204 votos a 85, acusando-o de insurreição ao decretar a lei marcial por algumas horas, uma medida revertida rapidamente pela Assembleia Nacional. No entanto, a oposição, liderada pelo Partido Democrático, moveu uma nova moção contra Han em 27 de dezembro, alegando que ele obstruiu a nomeação de juízes para a Corte Constitucional, necessária para julgar o caso de Yoon. Com apenas seis dos nove juízes em exercício, a corte exigia unanimidade para validar qualquer impeachment, o que motivou a recusa de Han em preencher as vagas, argumentando que a decisão caberia a um presidente eleito. A votação parlamentar que afastou Han teve 192 votos favoráveis, suficientes para suspendê-lo, mas a Corte Constitucional, em sua análise, considerou que as ações do premier não configuraram violação grave da Constituição ou abuso de poder que justificasse sua destituição. A decisão de hoje, tomada por maioria, restabelece Han como presidente interino enquanto o julgamento do impeachment de Yoon segue em andamento, com prazo até junho para conclusão. Caso Yoon seja definitivamente afastado, novas eleições serão convocadas em até 60 dias.
