Deputado Áureo Ribeiro: Novo Código de Trânsito propõe permissão para dirigir aos 16 anos
Deputado Áureo Ribeiro: Novo Código de Trânsito propõe permissão para dirigir aos 16 anos Publicidade TRÂNSITO E LEGISLAÇÃO Deputado Áureo Ribeiro: Novo Código de Trânsito propõe permissão para dirigir aos 16 anos Projeto de lei busca alterar o CTB para permitir a emissão da CNH para adolescentes de 16 anos, focando em emancipação e integração ao mercado de trabalho. Deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) defende medida para jovens. (Foto: Divulgação) O deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) protocolou uma proposta que promete aquecer o debate no Congresso Nacional: a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que jovens com 16 anos completos possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O parlamentar argumenta que, na atualidade, jovens de 16 anos já possuem responsabilidades civis e sociais significativas, e que a permissão para dirigir auxiliaria na inserção profissional dessa faixa etária, permitindo maior mobilidade para acessar oportunidades de emprego e estudo. Pontos da Proposta: Redução da idade mínima de 18 para 16 anos. Manutenção do rigor dos exames teóricos e práticos. Foco em fomentar a autonomia do jovem no mercado de trabalho. Segurança e Debate O tema é historicamente polêmico. Enquanto defensores destacam a emancipação, especialistas em segurança viária pontuam que a imaturidade emocional e a menor experiência no trânsito podem elevar os índices de acidentalidade. Estatísticas de órgãos de trânsito internacionais sugerem que a faixa dos 16 aos 19 anos apresenta, proporcionalmente, um maior risco de envolvimento em sinistros graves devido à menor percepção de risco. A proposta de Áureo Ribeiro agora seguirá o rito legislativo, passando pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, como a Comissão de Viação e Transportes e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para votação em plenário.
Senado aprova MP da renovação automática da CNH para bons condutores
Senado aprova MP da renovação automática da CNH para bons condutores SERVIÇOS / TRÂNSITO Senado aprova MP da renovação automática da CNH para bons condutores Medida visa desburocratizar o sistema de trânsito brasileiro e reduzir os custos para motoristas que não registraram infrações graves nos últimos anos. O texto segue agora para sanção presidencial. Por Redação NINJAFSA12/05/2026 • Atualizado A renovação automática focará inicialmente no documento digital. (Foto: Agência Brasil / EBC) O que muda com a nova lei? O Senado aprovou a MP que autoriza a renovação automática e digital da CNH para motoristas considerados “bons condutores”. Quem não tiver cometido infrações graves, gravíssimas ou for reincidente em infrações médias no ciclo de validade da carteira ficará isento da maior parte da burocracia dos Detrans e não precisará pagar a taxa de renovação administrativa. Uma excelente notícia para o bolso e para o tempo dos motoristas brasileiros. O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória (MP) que estabelece o direito à renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os chamados “bons condutores”. O texto, que tramitou em regime de urgência nas comissões, foi desenhado com o objetivo central de desburocratizar o sistema e aliviar a sobrecarga de atendimentos nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) espalhados pelo país. A proposta também funciona como um forte incentivo para a prudência nas estradas. Publicidade Quem tem direito à renovação automática? A nova regra beneficia diretamente os condutores que mantiveram o seu prontuário limpo durante o período de validade do documento. Para ter direito à renovação digital automática, o motorista não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações de natureza média. Nestes casos, o sistema do Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) fará o cruzamento de dados de forma autônoma. Se o perfil for aprovado, o condutor será notificado através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e o novo documento será emitido digitalmente, com a isenção do pagamento da habitual taxa administrativa cobrada pelos estados. Esta medida pune quem desrespeita a lei e premeia o cidadão que conduz com segurança, retirando uma burocracia desnecessária das suas costas. Relator do projeto no Senado Leia Também Lula acaba com taxa das blusinhas; compras internacionais não pagarão imposto federal Depois do pacote contra a inflação, governo estuda socorrer endividados unificando dívidas Exceções e Exames Médicos Apesar da modernização do processo, a lei prevê algumas exceções essenciais para a segurança viária. A renovação automática e isenta da etapa burocrática presencial não dispensa a obrigatoriedade da realização dos exames de aptidão física e mental (exame médico), que devem continuar a ser feitos de acordo com os prazos estipulados por idade. Motoristas profissionais, que exercem Atividade Remunerada (EAR), e condutores de veículos pesados e de transporte de passageiros (categorias C, D e E) também deverão continuar a cumprir as exigências de exames toxicológicos. Contudo, após a inserção do laudo no sistema pelas clínicas credenciadas, o trâmite passará a ser processado automaticamente. Com a aprovação na casa legislativa, a Medida Provisória segue agora para o Palácio do Planalto, aguardando apenas a sanção do presidente da República para entrar definitivamente em vigor. Publicidade Link copiado para a área de transferência!
Escândalo do Cartel: Autoescolas de Feira eliminam concorrência e impõem “tarifa única” de R$ 250 por aula prática
Levantamento exclusivo mostra padronização suspeita que ignora custos diferentes entre Moto e Carro; com o “acordo”, pacote de aulas dispara. O mercado de habilitação em Feira de Santana vive um momento que desafia as leis da economia. Um levantamento exclusivo realizado pelo portal NINJAFSA aponta para a existência de um suposto cartel entre as Autoescolas (CFCs) da cidade. A constatação é alarmante: as empresas se uniram para cobrar um valor padronizado de R$ 250,00 por aula prática, eliminando qualquer possibilidade de pesquisa de preço. A Matemática que não fecha A investigação expõe uma distorção gritante: a aula de Moto custa exatamente o mesmo que a aula de Carro, ignorando a diferença de custos operacionais (combustível, ar-condicionado, manutenção). Além disso, os pacotes iniciais de R$ 1.500 a R$ 1.800 incluem apenas 2 aulas práticas de cada categoria. O aluno iniciante, que precisa de mais aulas para aprender, é obrigado a contratar aulas extras a preço cartelizado de R$ 250, tornando a CNH um artigo de luxo acessível apenas a uma elite.
Renan Filho anuncia renovação automática da CNH para ‘bons condutores’ valendo a partir desta sexta (9)
Medida visa desburocratizar o sistema para motoristas sem infrações recentes e inscritos no Cadastro Positivo; documento digital será gerado sem necessidade de nova solicitação administrativa O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta sexta-feira, 09 de janeiro de 2026, uma mudança significativa para os motoristas brasileiros: o início do sistema de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os cidadãos enquadrados na categoria de “bom condutor”. Como funciona A medida beneficia diretamente os motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não registraram infrações de natureza grave ou gravíssima, nem sejam reincidentes em infrações médias, no período de 12 meses anteriores ao vencimento do documento. Para este grupo, o sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) processará a renovação administrativamente de forma automática. O motorista receberá a notificação pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), restando apenas o pagamento das taxas estaduais (que variam conforme o Detran de cada estado) e a realização dos exames médicos, quando exigidos pela periodicidade da idade. Desburocratização Segundo Renan Filho, a iniciativa tem dois pilares: incentivar a segurança viária, premiando quem respeita as leis, e reduzir as filas e a burocracia nos órgãos de trânsito (Detrans). “O Estado precisa facilitar a vida de quem cumpre as regras. O bom condutor não deve enfrentar a mesma burocracia de quem comete infrações constantes”, afirmou o ministro durante o anúncio. A renovação automática já está em vigor e a atualização deve aparecer gradativamente nos aplicativos dos condutores aptos que possuem CNH vencendo nas próximas semanas.
Governo divulga lista com 12 mil selecionados nos programas CNH da Gente e CNH na Escola na Bahia
Contemplados foram anunciados nesta quarta-feira (23) no portal ba.gov.br e serão notificados por WhatsApp. Próxima etapa é a comprovação de documentos para garantir o benefício da habilitação gratuita. O Governo do Estado da Bahia divulgou, nesta quarta-feira, 23 de julho, a aguardada lista com os nomes dos 12 mil candidatos selecionados para os programas de habilitação gratuita “CNH da Gente” e “CNH na Escola”. A relação dos contemplados já está disponível para consulta pública no portal oficial do governo (ba.gov.br) ou acesse logo a abaixo: RESULTADO_CNH_NA_ESCOLA_N01_2025_SEC_DETRAN RESULTADO CNH DA GENTE N01 2025 SEADES DETRAN RESULTADO CNH DA GENTE N02 2025 SEC DETRAN RESULTADO CNH DA GENTE N03 2025 SJDH DETRAN O processo de inscrição, que ocorreu em junho, atraiu um número expressivo de interessados, com mais de 285 mil candidaturas registradas em todo o estado, evidenciando a alta demanda pela iniciativa. Próximos passos para os selecionados Conforme divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), a publicação da lista marca o início da fase de convocação. Os candidatos cujos nomes constam na relação deverão agora aguardar o contato oficial, que também será feito por mensagem via WhatsApp, com as orientações para a etapa de comprovação documental. Nesta fase, os selecionados precisarão apresentar os documentos que validam as informações fornecidas no ato da inscrição, como comprovantes de residência, de renda e de matrícula na rede estadual (para os estudantes), além de confirmar a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Somente após a validação de todos os critérios é que o candidato estará apto a iniciar o processo de formação de condutor de forma gratuita. Critérios e transparência A seleção dos 12 mil beneficiários foi realizada de forma automatizada, com base nos dados do CadÚnico e da Secretaria da Educação (SEC), e seguiu os critérios técnicos e sociais estabelecidos nos editais dos programas. O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, ressaltou a lisura do processo e o objetivo da iniciativa. “É um programa de grande alcance social, que visa dar oportunidade, principalmente para a juventude, de ter acesso a um instrumento importante para a inserção no mercado de trabalho. A seleção foi pautada pela transparência e por critérios justos, para que o benefício chegue a quem realmente precisa”, afirmou Pimentel. O governo reforça que todo o processo é gratuito e alerta para que os selecionados fiquem atentos aos canais oficiais de comunicação para não caírem em golpes.
Estudantes da rede estadual e população de baixa renda na Bahia terão acesso gratuito a Carteira de Habilitação; entenda
O Governo da Bahia sancionou, na última sexta-feira, 21 de março de 2025, dois programas que prometem facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para estudantes da rede estadual e população de baixa renda. Batizados de “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, os projetos foram anunciados em Salvador pelo vice-governador Geraldo Júnior, ao lado da secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, e do diretor do Detran-BA. A medida prevê a isenção total das taxas do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para obtenção da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, eliminando custos que muitas vezes inviabilizam o processo para esses públicos. O programa “CNH da Gente” oferecerá 10 mil vagas, sendo 5 mil destinadas a estudantes maiores de 18 anos matriculados na rede estadual e beneficiários do Bolsa Presença, programa de assistência a famílias vulneráveis. Outras 2 mil vagas serão reservadas a alunos com menos de 17 anos, que poderão realizar o curso teórico ao longo de dois anos, preparando-se para tirar a CNH ao atingir a maioridade. Já o “CNH na Escola” foca na integração do processo de habilitação ao cotidiano escolar, beneficiando jovens do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica. Além disso, cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), residentes na Bahia, alfabetizados e com mais de 18 anos também poderão participar. As inscrições serão feitas online, pelo portal ba.gov.br, mas a data de início ainda será divulgada. O Detran-BA ficará responsável pela execução, coordenando autoescolas credenciadas para aulas teóricas e práticas. A expectativa é que a iniciativa, lançada em um evento no Gabinete da Secretaria de Educação, amplie a mobilidade e abra portas no mercado de trabalho, especialmente em cidades como Feira de Santana e Vitória da Conquista, onde a CNH é requisito para diversas vagas.
