O anúncio do reajuste do Bolsa Família, feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a menos de três semanas do primeiro turno das eleições de 2026, foi rapidamente parar nos tribunais. O coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), Renan Santos, protocolou nesta sexta-feira (18) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão imediata da medida.

Na peça jurídica apresentada à Corte, Renan Santos argumenta que o momento escolhido pelo Palácio do Planalto para injetar novos recursos no programa social fere frontalmente a legislação. Segundo a denúncia, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em ano eleitoral, exceto em casos de calamidade pública ou programas sociais com execução orçamentária já em andamento desde o ano anterior.

Abuso de poder político e econômico

Os advogados que representam Renan Santos na ação argumentam que, embora o programa Bolsa Família já exista, a criação de novos adicionais para adolescentes e o aumento real acima da inflação representam uma “ampliação artificial de benefícios com fins puramente eleitoreiros”. A oposição avalia que a injeção de dinheiro na base da pirâmide econômica no mês da eleição desequilibra o pleito.

“É um uso escancarado da máquina pública para tentar alavancar a popularidade da base do governo na reta final da campanha. Não somos contra a assistência social, mas a lei é clara ao vedar benesses de última hora para tentar comprar a simpatia do eleitorado”, afirmou Renan Santos nas redes sociais após o protocolo da ação.

A representação inclui um pedido de medida liminar (decisão provisória urgente) para que o TSE suspenda a liberação dos novos valores, previstos já para a folha de pagamento da última semana de setembro, até que o processo eleitoral seja totalmente concluído.

Defesa do Governo Federal

Durante o anúncio oficial do reajuste, o presidente Lula antecipou-se às críticas e negou que a medida tivesse finalidade eleitoral. O governo federal sustenta que o espaço para a correção dos valores estava garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso no ano passado, o que daria amparo legal ao reajuste mesmo em ano de pleito.

A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá ser notificada nos próximos dias para apresentar a defesa formal da Presidência da República. A expectativa agora recai sobre o presidente do TSE, que deverá designar um relator para avaliar a urgência do pedido de suspensão do reajuste e emitir um parecer antes da data prevista para os pagamentos.