O ministro André Mendonça foi definido nesta sexta-feira (18) como o relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família. A representação, movida pelo coordenador do MBL, Renan Santos, pede a suspensão imediata do aumento anunciado pelo governo federal a 17 dias do primeiro turno das eleições de 2026.

A definição da relatoria ocorreu por sorteio eletrônico no sistema da Corte eleitoral. Caberá a Mendonça, que atua simultaneamente como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e membro titular do TSE, dar os primeiros despachos no processo e decidir sobre o pedido de medida liminar (decisão provisória e urgente) formulado pela oposição.

Argumentos na mesa do relator

Na peça jurídica que agora está no gabinete de Mendonça, os advogados de Renan Santos sustentam que a injeção de recursos extras no programa de transferência de renda no mês do pleito configura abuso de poder político e econômico. A oposição baseia a denúncia na Lei das Eleições, que proíbe a criação ou ampliação de benefícios por parte da administração pública em anos eleitorais para evitar que a máquina pública seja usada para desequilibrar a disputa.

A representação solicita expressamente que a Corte proíba a liberação dos novos valores — que incluem um aumento real e a criação de adicionais para adolescentes — já na folha de pagamento programada para a última semana de setembro, determinando que qualquer reajuste só entre em vigor após o fim de todo o processo eleitoral.

Próximos passos

Com a distribuição do processo, a expectativa é de que o ministro André Mendonça determine a notificação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Presidência da República para que apresentem uma defesa prévia antes de qualquer decisão liminar. O governo federal já antecipou publicamente que o reajuste possui amparo legal por estar previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada no ano passado.

A celeridade do caso é um fator chave. Como a próxima rodada de pagamentos do Bolsa Família está a poucos dias de ser iniciada pela Caixa Econômica Federal, uma decisão monocrática de Mendonça sobre a suspensão ou manutenção do reajuste é aguardada para o início da próxima semana.