Davi Alcolumbre retira o tema da pauta e joga a responsabilidade para a Câmara; entenda os impactos dessa decisão para a segurança pública.
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- Davi Alcolumbre retirou a discussão sobre maioridade penal da pauta do Senado.
- O pedido foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para alinhar o debate entre as casas.
- A votação sobre o tema deve ocorrer na Câmara dos Deputados ainda em novembro.
Se você acompanha o debate sobre a segurança pública no país, deve estar se perguntando: afinal, a idade para responder por crimes vai mudar? Por enquanto, a resposta é não. A maioridade penal segue mantida aos 18 anos, já que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu retirar o tema da pauta de votações no último dia 4 de novembro.
Na prática, isso significa que o regime de responsabilização criminal para jovens entre 14 e 16 anos continua exatamente como está. A decisão de Alcolumbre veio logo após o Senado aprovar, no dia 3 de novembro, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), mas sem incluir qualquer alteração sobre a idade penal.
Por que o Senado recuou?
A manobra política teve um motivo claro: um pedido feito por Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados. Alcolumbre explicou que, para manter a harmonia entre as duas casas, decidiu atender ao apelo de Motta e aguardar o desenrolar das discussões na Câmara.
“Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, declarou Alcolumbre. Ele reforçou o compromisso de “aguardar a Câmara dos Deputados” para que o debate ganhe fôlego técnico.
O futuro do debate em Brasília
O cenário agora é de expectativa. O tema foi encaminhado para uma comissão especial na Câmara, com a promessa de votação ainda para este mês de novembro. O grande impasse, contudo, permanece: qual texto será usado como base? Hoje, o Congresso lida com um verdadeiro emaranhado de propostas, como a PEC 20/2026 (de Camilo Santana), a PEC 19/2026 (de Rogério Marinho) e a antiga PEC 32/2015.
Enquanto a oposição pressionava para incluir a redução na PEC da Segurança Pública, o governo preferiu separar os assuntos para não travar a votação principal. O debate, que envolve desde o desejo popular por mais rigor até alertas de entidades como o Unicef sobre a proteção de menores, segue sem uma data exata para um desfecho definitivo.