Resumo da Notícia
- Prazo de dez dias para pedir reanálise após negativa baseada apenas em documentos.
- Tempo máximo de duração do benefício pelo Atestmed sobe de 60 para 90 dias.
- Obrigigatoriedade de perícia presencial ou por telemedicina após duas negativas documentais.
Quem depende do auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, ganhou uma alternativa importante para tentar reverter negativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta nº 54 traz mudanças diretas na rotina de quem precisa se afastar do trabalho por motivo de saúde, mas esbarra na burocracia dos pedidos feitos exclusivamente por análise de documentos.
Como isso afeta você
Se você teve o pedido negado sem passar por médico perito, agora tem até dez dias para solicitar uma reanálise e juntar novos papéis. Contudo, fique atento: se escolher entrar com um recurso administrativo comum, perde o direito a essa revisão rápida. Além disso, após duas negativas por documentos, o sistema vai exigir o atendimento presencial ou via telemedicina.
O que muda no Atestmed
O modelo conhecido como Atestmed foi criado para desafogar as filas da Previdência Social, permitindo que a concessão do benefício ocorra sem a necessidade de uma perícia presencial imediata, bastando o envio de atestados e exames pela internet ou aplicativo. Com a nova regulamentação assinada pelo Ministério da Previdência Social e pela presidência do INSS, o tempo máximo de duração do auxílio concedido por essa via foi ampliado de 60 para até 90 dias.
Essa ampliação traz um fôlego maior para trabalhadores que necessitam de períodos mais longos de recuperação, evitando que precisem refazer todo o processo logo após completar dois meses de afastamento.
Entenda o que significa
Atestmed: É o sistema que analisa o pedido de auxílio-doença de forma remota, utilizando apenas a documentação médica ou odontológica enviada pelo segurado, sem a consulta física tradicional.
Passo a passo e limites para o segurado
A nova norma estabelece regras claras para evitar o vai e vem de processos. Caso o benefício seja negado na primeira análise documental, o cidadão pode apresentar novos documentos médicos ou odontológicos em um prazo de dez dias corridos. No entanto, o processo não se estende indefinidamente: após dois indeferimentos consecutivos baseados apenas em papelada, o sistema direciona o segurado obrigatoriamente para uma avaliação presencial ou por telemedicina.
Linha do tempo das mudanças
- Março: Instituição do Novo Atestmed sem perícia presencial imediata.
- Sexta-feira (6): Publicação da Portaria Conjunta nº 54 no Diário Oficial da União.
- Prazo de 10 dias: Janela para pedir reanálise após negativa documental.
- Prazo de 90 dias: Novo limite máximo de duração do auxílio pelo sistema remoto.
Especialistas em previdência recomendam que os segurados confiram atentamente a qualidade dos arquivos enviados pela plataforma Meu INSS, garantindo que carimbos, assinaturas e a CID (Classificação Internacional de Doenças) estejam perfeitamente legíveis para reduzir as chances de novas negativas e agilizar o descanso necessário para a recuperação da saúde.
