Governo define regras para minerais estratégicos em reunião no Planalto
Conselho recém-criado se reúne para debater a lista de substâncias prioritárias do país e novas diretrizes para o setor minerador.
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- Primeira reunião do Cimce marcada para esta quinta-feira (5), às 15h30, em Brasília.
- Colegiado terá poder para homologar mudanças de controle em empresas com direitos minerários.
- Criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral prevê aporte de até R$ 2 bilhões da União.
O Palácio do Planalto sedia nesta quinta-feira (5 de novembro de 2026), a partir das 15h30, o primeiro encontro oficial do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce). O grupo foi estruturado para debater e definir quais substâncias entram na lista prioritária nacional, além de traçar caminhos para agregar valor à produção mineral brasileira.
Novas regras para o setor
Entre as atribuições do colegiado está o poder de homologar alterações no controle societário de empresas que possuem direitos minerários no país. A movimentação centraliza decisões estratégicas na esfera federal e busca organizar o mercado de terras-raras e minerais essenciais para a tecnologia e a transição energética global.
Aporte financeiro e gestão
Para fortalecer o setor, a estratégia governamental inclui a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que contará com um aporte de até R$ 2 bilhões vindos da União. A secretaria executiva do conselho ficará sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), trabalhando em conjunto com o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Casa Civil.