No Supremo Tribunal Federal, o governo federal defendeu a Medida Provisória 1.394 para barrar o avanço do vício e o endividamento nos lares brasileiros.
- AGU defende no STF a validade da Medida Provisória 1.394, que proíbe sites de apostas online.
- Setor de jogos acionou a Justiça para tentar derrubar a proibição imposta pelo governo federal.
- Decisão final sobre o mérito da suspensão ainda será julgada pelo plenário da Corte.
Proteger o orçamento da sua família e frear o endividamento acelerado foram os principais motivos que levaram o governo federal a defender com unhas e dentes a proibição total das plataformas de apostas online no país. A manifestação aconteceu no dia 3 de março de 2026, em Brasília, durante uma audiência pública convocada pelo ministro relator Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal (STF).
O impacto na sua rotina
Com a validade da Medida Provisória 1.394, a operação de empresas de apostas online fica proibida no território nacional. Na prática, a decisão busca interromper o ciclo de perdas financeiras que afeta a saúde pública e a renda de trabalhadores em todo o país.
A disputa judicial no STF
O embate na mais alta Corte do país começou após a edição da MP em setembro de 2026, quando o governo entendeu que as regras antigas de fiscalização e controle de publicidade falharam em blindar a população. Insatisfeitas com o veto, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o STF para tentar derrubar a proibição.
Durante a sessão comandada por Luiz Fux, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que o poder público tem o dever de intervir quando a economia prejudica direitos essenciais. “O Estado pode interromper uma atividade econômica quando a experiência demonstra que sua exploração compromete direitos fundamentais? Sim, pode e deve agir quando os instrumentos de proteção se mostram insuficientes”, declarou Jorge Messias.
“Não há incoerência em corrigir uma escolha quando os seus efeitos se revelam socialmente gravosos. Incoerente seria conhecer o sofrimento das famílias e insistir no mesmo caminho apenas para preservar patrocínios e receitas empresariais.”
— Jorge Messias, advogado-geral da UniãoPróximos passos na Justiça
Enquanto o plenário do STF não realiza o julgamento definitivo do mérito da Medida Provisória 1.394, o debate sobre o futuro dos jogos eletrônicos segue mobilizando autoridades e o setor privado. A Agência Brasil acompanhou a audiência que colocou na balança o lucro das empresas e o bem-estar social.
