Decisão do STF envia ex-presidente da Alerj de volta ao Rio e troca prisão de desembargador por cautelares.
Resumo da Notícia
- Rodrigo Bacellar deixa penitenciária federal em Mossoró com destino ao Rio de Janeiro
- Prisão de desembargador investigado é substituída por medidas cautelares
- Definição exata da unidade prisional fluminense ainda não foi divulgada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, de uma penitenciária federal de segurança máxima para o sistema prisional do estado fluminense. Na mesma decisão, a prisão preventiva de um desembargador foi convertida em medidas cautelares.
Bacellar estava recolhido na unidade federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, local destinado a detentos de alta periculosidade ou que representam riscos à ordem pública. Com a nova determinação judicial, ele retorna ao Rio de Janeiro, embora o presídio específico que vai abrigá-lo ainda não tenha sido informado oficialmente.
A medida que beneficiou o desembargador com a liberdade sob cautelares retira o magistrado do cárcere, impondo regras alternativas que devem ser cumpridas rigorosamente sob pena de retorno à prisão. Os detalhes sobre quais restrições específicas foram impostas a ele também não foram integralmente detalhados no despacho inicial.
Understand what it means
Medidas cautelares: São exigências alternativas à prisão que a Justiça impõe a um investigado ou réu. Podem incluir a entrega de passaporte, proibição de contato com outros investigados, uso de tornozeleira eletrônica ou o afastamento das funções públicas, garantindo que a pessoa responda ao processo sem estar trancada em uma cela.
As investigações que motivaram as prisões e as movimentações no sistema de Justiça envolvem apurações sensíveis sobre relações entre agentes públicos e o poder judiciário, mantendo o caso sob atento acompanhamento dos órgãos de controle e dos tribunais superiores.
