Projeto de lei propõe que férias de trabalhadores sejam contadas apenas em dias úteis
Aprovação da medida ampliaria o tempo real de descanso para profissionais com carteira assinada, excluindo finais de semana e feriados do cálculo.
Ver resumo
- O Congresso Nacional avalia um projeto que altera a forma de calcular o período de férias.
- A proposta prevê que os dias de descanso sejam contabilizados exclusivamente em dias úteis.
- Atualmente, a CLT estipula a contagem em dias corridos, incluindo finais de semana e feriados.
- Se aprovada, a medida aumentará o tempo efetivo de afastamento remunerado dos profissionais.

O Congresso Nacional debate uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que modifica o cálculo do período de descanso anual remunerado. Um projeto de lei em tramitação propõe que as férias dos trabalhadores sejam contabilizadas exclusivamente em dias úteis, excluindo finais de semana e feriados da contagem legal.
Pela regra em vigor na CLT, o trabalhador com carteira assinada adquire o direito a 30 dias de férias corridos após completar 12 meses de serviço. A nova proposta garantiria um afastamento real mais longo. Os dias em que o funcionário já estaria de folga normalmente em sua jornada semanal deixariam de ser descontados do seu saldo oficial de férias.
Tramitação e próximos passos
A alteração atende a uma reivindicação histórica de sindicatos e entidades de classe, que consideram o modelo de dias corridos prejudicial, pois reduz o tempo efetivo destinado ao lazer e à recuperação física do profissional. Durante o período de recesso, muitos trabalhadores perdem até oito dias de folga que já seriam de direito aos finais de semana.
Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado. Após passar pelas avaliações técnicas, a pauta será submetida à votação em plenário e, em caso de aprovação pelo Legislativo, dependerá da sanção presidencial para virar lei.