Medida facilita o acesso à previdência social para quem se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico no próprio lar, com regras que exigem inscrição e cadastro atualizado.
Resumo da Notícia
- Contribuição de 5% do salário mínimo para donas de casa de baixa renda
- Valor mensal fixado em R$ 81,05 para famílias com renda de até dois salários mínimos
- Garante acesso a aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade
Garantir o futuro financeiro e ter respaldo em momentos de imprevistos na saúde tornou-se mais acessível para quem cuida do lar e da família todos os dias. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assegura às donas de casa que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em sua própria residência o direito de contribuir para a previdência com uma alíquota reduzida, fixada em 5% do salário mínimo.
Essa facilidade representa um alívio no orçamento mensal de famílias de baixa renda que desejam construir uma rede de proteção social, mas esbarram nos valores tradicionais de contribuição. Com a modalidade simplificada, a guia mensal de pagamento fica em R$ 81,05, abrindo as portas para direitos que vão muito além da aposentadoria na velhice.
How this affects you
Ao manter as contribuições em dia, a dona de casa passa a ter direito a benefícios essenciais como aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente, salário-maternidade, além de garantir pensão por morte e auxílio-reclusão para os dependentes em caso de necessidade.
Quem tem direito e quais são os planos disponíveis
Para ter acesso à tarifa reduzida de 5%, a principal exigência é que a renda familiar total seja de até dois salários mínimos e que os dados estejam devidamente atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos dois anos, processo que pode ser feito diretamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
Para quem possui renda superior a dois salários mínimos, o INSS oferece outras duas alternativas de contribuição: o plano simplificado, com alíquota de 11%, e o plano normal, que recolhe 20% sobre a base de cálculo escolhida.
Understand what it means
O segurado facultativo de baixa renda é a categoria criada pelo governo especificamente para incluir pessoas que não possuem renda própria, como donas de casa de famílias de menor poder aquisitivo, permitindo que construam tempo de contribuição para a previdência pagando um valor bem menor que o habitual.
Passo a passo para começar a contribuir
O primeiro passo para ingressar na previdência por meio dessa modalidade é realizar a inscrição prévia no INSS, procedimento que pode ser feito de forma digital pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou por meio de ligação gratuita para a central telefônica 135.
Após confirmar a inscrição e garantir que o CadÚnico esteja atualizado no CRAS, basta emitir a Guia da Previdência Social (GPS) ou utilizar o carnê mensal para efetuar o pagamento dentro do prazo de vencimento todos os meses. Vale lembrar que, caso a trabalhadora decida no futuro utilizar esse tempo de contribuição de 5% ou 11% para uma aposentadoria por tempo de contribuição ou para emissão de Certidão de Tempo de Contribuição, será necessário fazer o recolhimento da diferença complementar correspondente.