Bolsonaro deveria ser julgado na 1ª instância, diz ex-ministro do STF
Marco Aurélio Mello, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira, 21 de fevereiro, que o ex-presidente Jair Bolsonaro deveria ter seu caso analisado pela Justiça de primeira instância, e não diretamente pelo STF. A afirmação foi feita em entrevista ao portal Veja, em meio ao avanço da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Segundo Marco Aurélio, a Constituição brasileira estabelece que o STF só tem competência para julgar autoridades com foro privilegiado durante o exercício de seus mandatos. Como Bolsonaro não ocupa mais cargo público, ele não gozaria dessa prerrogativa. “O ex-presidente não está no rol daqueles que devem ser julgados pelo Supremo, assim como os cidadãos comuns envolvidos no dia 8 de janeiro”, destacou o ex-ministro, referindo-se aos atos de vandalismo em Brasília após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia da PGR, apresentada na última terça-feira, 18 de fevereiro, acusa Bolsonaro e outras 33 pessoas de crimes como tentativa de golpe, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do STF, composta também por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A escolha por manter o julgamento no Supremo tem gerado debates sobre a competência do tribunal. Marco Aurélio argumentou que a praxe em casos semelhantes é remeter processos de ex-autoridades à primeira instância, como ocorreu com ex-deputados e ex-senadores investigados por outros crimes. Ele lembrou que os próprios cidadãos comuns presos após o 8 de janeiro foram julgados inicialmente por juízes de instâncias inferiores, reforçando sua visão de que o STF estaria extrapolando suas atribuições ao assumir o caso de Bolsonaro. A posição do ex-ministro ecoa críticas de juristas e parlamentares da oposição, que questionam a concentração de poderes no Supremo. Enquanto isso, a defesa de Bolsonaro já sinalizou que pode usar esse argumento em recursos, caso o STF siga adiante com o julgamento. A data para análise da denúncia pela Primeira Turma ainda não foi definida, mas a controvérsia sobre a instância judicial promete intensificar o embate jurídico e político em torno do ex-presidente.
Justiça Eleitoral de SP torna Pablo Marçal inelegível por 8 anos
O influenciador e ex-candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), foi condenado nesta sexta-feira, 21 de fevereiro, pela Justiça Eleitoral de São Paulo a oito anos de inelegibilidade. A decisão, tomada pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral da capital, aponta que Marçal cometeu abuso de poder político e econômico, uso indevido de meios de comunicação e captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral de 2024. A sentença é resultado de duas ações movidas pelo PSOL, liderado por Guilherme Boulos, e pelo PSB, de Tabata Amaral, ambos adversários de Marçal na disputa municipal. O caso central envolve um vídeo divulgado pelo então candidato em suas redes sociais, no qual ele oferecia apoio a candidatos a vereador de “perfil de direita” em troca de doações de R$ 5 mil via Pix para sua campanha. O juiz entendeu que a prática configurou uma venda de apoio político disfarçada de doação, violando princípios de igualdade no pleito. Com a condenação, Marçal fica impedido de concorrer a cargos públicos até 2032, embora a decisão seja em primeira instância e ele possa recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A vice de sua chapa, Antônia de Jesus Barbosa Fernandes, foi absolvida por falta de provas de envolvimento na irregularidade. A defesa de Marçal já sinalizou que entrará com recurso, alegando que as provas apresentadas não justificam a condenação e que os valores recebidos após o vídeo foram devolvidos. A sentença, no entanto, reforça a posição do magistrado de que o ato teve potencial para desequilibrar a disputa eleitoral, especialmente pelo uso da influência digital do ex-candidato. A inelegibilidade de Marçal frustra planos ventilados por ele e pelo PRTB de uma possível candidatura à Presidência da República em 2026, a menos que a decisão seja revertida em instâncias superiores.
Governo Lula suspende Plano Safra por falta de recursos e atraso no Orçamento
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na quinta-feira, 20 de fevereiro, a suspensão temporária das linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, com exceção do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). A decisão, comunicada pelo Ministério da Fazenda, foi motivada pela falta de recursos no Orçamento para bancar a equalização das taxas de juros, agravada pelo aumento da Selic e pelo atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 no Congresso. A medida interrompe financiamentos que ofereciam taxas de 8% ao ano para custeio e comercialização e entre 7% e 12% para investimentos, bem abaixo da taxa básica de juros, atualmente em 13,25% ao ano. O plano foi lançado em julho de 2024, quando a Selic estava em 10,5%, mas as sucessivas altas do Banco Central elevaram o custo do subsídio, esgotando os recursos previstos antes do esperado. O Tesouro Nacional, responsável por cobrir a diferença entre as taxas, determinou a paralisação a partir de 21 de fevereiro, conforme ofício assinado pelo secretário Rogério Ceron. O Ministério da Fazenda informou que o ministro Fernando Haddad enviará um pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) buscando respaldo técnico e legal para retomar as linhas de crédito assim que possível. A suspensão deve durar até a aprovação da LOA, prevista para após o Carnaval, quando ajustes no Orçamento poderão ser feitos para enfrentar o impacto da Selic, que analistas projetam alcançar 14,25% em breve. A decisão gerou reações imediatas no setor agropecuário. O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), chamou a suspensão de “prejuízo importante” para o campo, especialmente em um momento crucial de plantio da segunda safra de milho e colheita de soja. A FPA alertou que a falta de crédito pode reduzir a produção de grãos, elevar os custos de itens como proteínas e ovos e pressionar os preços dos alimentos no mercado interno. Enquanto o Pronaf segue operando para apoiar pequenos agricultores, os médios e grandes produtores ficam sem acesso ao crédito subsidiado, o que pode forçá-los a recorrer a taxas de mercado mais altas ou adiar investimentos. A situação expõe os desafios fiscais do governo diante da alta dos juros e da demora na tramitação do Orçamento, reacendendo debates sobre a gestão financeira e o suporte ao agronegócio, setor essencial para a economia brasileira.
Davi Alcolumbre afirma que anistia a golpistas não é assunto de interesse dos brasileiros
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, que a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 não está em debate no Congresso e não é uma questão prioritária para os brasileiros. A fala foi feita a jornalistas em Brasília, horas após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado. Alcolumbre enfatizou que discutir o tema apenas alimenta divisões na sociedade. “Isso não é um assunto que nós estamos debatendo. Quando a gente fala desse assunto a todo instante, a gente está dando de novo a oportunidade de nós ficarmos, na nossa sociedade, dividindo um assunto que não é um assunto dos brasileiros”, afirmou. Ele defendeu que a denúncia da PGR deve ser tratada exclusivamente no âmbito jurídico, sem interferências políticas no Parlamento. A proposta de anistia, que tramita na Câmara dos Deputados, é uma bandeira de aliados de Bolsonaro, especialmente após os eventos de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. O projeto ganhou força entre parlamentares da oposição, mas Alcolumbre sinalizou que não pretende levar a discussão adiante no Senado. Minutos após a declaração, o senador abriu a primeira sessão plenária do ano com um discurso focado em união e pautas da “vida real”. Ele reforçou que o Senado deve priorizar temas que atendam às necessidades da população, como desenvolvimento econômico e responsabilidade fiscal, em vez de assuntos que possam reacender polarizações.
Dino manda governo abrir caixa de Pandora de emendas para eventos
Dino intimou a Secretaria de Relações Institucionais, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Turismo a informar se os repasses foram feitos para contas específicas ou genéricas, se é possível rastrear o dinheiro até o beneficiário final e se os eventos financiados estão vinculados ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A medida é parte de um esforço maior do STF para impor regras mais rígidas à liberação de verbas parlamentares, após anos de críticas ao chamado “orçamento secreto”.
