Com apoio do governo, Senado aprova criação de novos cargos no Executivo; impacto é de R$ 5,3 bilhões
Senado aprova criação de 17,8 mil cargos no Executivo com impacto de R$ 5,3 bilhões Política / Economia Com apoio do governo, Senado aprova criação de novos cargos no Executivo; impacto é de R$ 5,3 bilhões Projeto reestrutura o funcionalismo, cria a carreira de Analista Técnico (ATE) e desmembra o IFPB. Entidades criticam as desigualdades de até 150% nos salários do setor público. Por Redação NINJAFSA Atualizado recentemente A matéria, aprovada no Senado, segue agora para a sanção do presidente Lula. (Foto: Reprodução) Resumo Interativo da Medida O Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei do governo federal que traz mudanças profundas na estrutura do funcionalismo público: Criação de Cargos: 17,8 mil novas vagas para o MEC e MGI. Impacto Financeiro: R$ 5,3 mil milhões previstos para 2026. Beneficiados: Cerca de 270 mil servidores públicos. Novas Carreiras: Criação do cargo de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), com salários de até R$ 9.716,48. Educação: Criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de grande impacto para os cofres e a estrutura da administração pública. A matéria autoriza a criação de 17,8 mil cargos direcionados aos Ministérios da Educação (MEC) e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Com o aval do Congresso, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apresentado pelo próprio governo federal e articulado intensamente na Casa, o projeto terá um impacto orçamental estimado em R$ 5,3 bilhões no ano de 2026. O montante foi confirmado tanto pelo MGI quanto pelo líder do governo no Congresso e relator da proposta, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Segundo o relator, as medidas propostas beneficiarão diretamente cerca de 270 mil servidores. Randolfe ressaltou ainda que os valores já estão previstos na Lei Orçamentária deste ano, devendo ser incorporados aos balanços dos próximos exercícios financeiros. Divisão do Impacto Financeiro (R$ Bilhões) Passe o rato sobre o gráfico para ver os detalhes. O Ministério da Gestão fez uma ressalva técnica importante: apesar de o valor total constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, ele não será, obrigatoriamente, executado na íntegra num único ano. A despesa está condicionada à implementação prática de novos Institutos Federais de Educação e à conclusão dos concursos públicos que preencherão estas vagas. Publicidade Reestruturação de Carreiras e o “Super Salário” Um dos pontos mais sensíveis da matéria é a profunda reestruturação de carreiras federais. O texto cria, por exemplo, a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE). Esta nova categoria unificará servidores de nível superior de diversas áreas com a promessa de “simplificar a gestão”. Com a mudança, o salário do topo desta carreira dará um salto considerável: passará de R$ 4.620,50 para R$ 9.716,48 a partir de abril deste ano. Além da criação da ATE, o projeto abrange uma longa lista de alterações e reajustes: MEC e MGI: O custo exclusivo para a criação dos 17,8 mil cargos é de R$ 1,1 bilhão. Reajustes Gerais: Foram destinados R$ 4,2 bilhões apenas para reajustar outras carreiras já existentes no Executivo. Plano Especial: R$ 91,2 milhões alocados para um plano especial de cargos do MEC. Auditoria e Receita: Reajustes salariais garantidos para as carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal e para auditores fiscais do Trabalho. Saúde e Educação: Aumento na remuneração de médicos e médicos veterinários que atuam como técnicos administrativos em Educação. Cultura: Transformação de cargos de nível superior e médio em analistas de atividades culturais e assistentes técnico-administrativos. Incentivo à qualificação e Novo Instituto Federal O projeto muda as regras para incentivar a qualificação dos servidores. Professores que atuam em instituições federais (escolas básicas e universidades) terão aumento de remuneração sempre que obtiverem formação académica acima da exigida pelo concurso original. Um facto que chamou a atenção foi a flexibilização do programa de incentivos, que passará a incluir até servidores com o ensino fundamental incompleto. Fatores como participação em grupos de pesquisa, recebimento de prémios, produção de conhecimento científico e exercício de cargos de direção passarão a somar pontos na remuneração. No campo estrutural, a matéria prevê a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, fruto do desmembramento do atual Instituto Federal da Paraíba (IFPB). A iniciativa foi fortemente patrocinada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que acompanhou a votação de perto no plenário do Senado. Algumas carreiras chegam a ganhar 150% a mais que outras, com as mesmas atribuições. A administração pública federal tem cerca de 290 tabelas salariais diferentes. É preciso mirar uma reestruturação ampla de todas as carreiras para garantir regras mais simples. Instituição República.org Apesar de o governo classificar a proposta como um avanço necessário, a organização apartidária República.org teceu críticas à forma como o funcionalismo está estruturado no Brasil. A entidade avalia que a revisão de carreiras é essencial, mas alerta que os ajustes aprovados devem, em primeiro lugar, combater a brutal desigualdade salarial que existe entre funcionários públicos que exercem funções semelhantes. Publicidade Link copiado!
“Vai surfar, curtir o Mickey”: Alessandro Vieira rebate Eduardo Bolsonaro sobre CPI
“Vai surfar, curtir o Mickey”: Alessandro Vieira rebate Eduardo Bolsonaro sobre CPI Política Nacional / Bastidores “Vai surfar, curtir o Mickey”: Alessandro Vieira rebate Eduardo Bolsonaro sobre CPI O senador criticou duramente a postura do deputado federal nas redes sociais, lembrando que o seu próprio irmão, Flávio Bolsonaro, já assinou o requerimento de investigação. Por Redação NINJAFSA Atualizado recentemente A troca de farpas ocorreu publicamente na plataforma X (antigo Twitter). (Foto: Reprodução) Resumo da Matéria O clima esquentou nas redes sociais entre o senador Alessandro Vieira e o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Durante uma discussão sobre a recém-proposta CPI no Senado, Vieira não poupou palavras e mandou o filho do ex-presidente “curtir o Mickey”, apontando a hipocrisia nas críticas, já que o próprio irmão de Eduardo assinou o requerimento de investigação. Os ânimos continuam exaltados nos bastidores de Brasília em torno da recém-proposta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado. A tensão transbordou para as redes sociais, protagonizando um bate-boca afiado e direto entre o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Publicidade A discussão teve início após Eduardo Bolsonaro utilizar a sua conta na plataforma X (antigo Twitter) para fazer críticas e levantar suspeitas sobre a efetividade da CPI. O deputado sugeriu tratar-se de uma movimentação política voltada para o espetáculo e sem resultados práticos para o país. O senador Alessandro Vieira, um dos articuladores da medida, não hesitou em responder de forma dura e irónica à provocação do colega de parlamento. “Teatrinho” e contradição familiar Na sua resposta, Vieira relembrou as antigas comissões instaladas em 2019 e expôs o que considerou uma enorme contradição na postura do deputado: o facto de que o seu próprio irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi um dos principais signatários do atual pedido de investigação que Eduardo estava a criticar. Cara, vai surfar, curtir o Mickey ou coisa parecida. Deixa quem está trabalhando em paz. Vocês fizeram esse mesmo teatrinho em 2019 e o resultado todo mundo sabe. Seu irmão já assinou a CPI, foi a assinatura 29, já estamos em 35. Você já atrapalhou o Brasil demais, tá na hora de descansar. Alessandro Vieira, Senador da República O embate chamou a atenção de eleitores e agitou a base política de ambos os lados. (Foto: Reprodução) Continue a Ler CPI para investigar Moraes e Toffoli atinge número mínimo de assinaturas no Senado Gilmar Mendes suspende quebra de sigilos de empresa ligada à família de Toffoli A troca de mensagens públicas reflete a profunda divisão de opiniões que a CPI — que visa investigar, entre outras coisas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — tem causado, evidenciando fissuras até mesmo entre membros que partilham o mesmo espectro político. O requerimento já ultrapassou as 27 assinaturas necessárias e aguarda agora o aval e a leitura por parte do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para ser oficialmente instalado. Publicidade Link copiado para a área de transferência!
Lula defende reforço nas Forças Armadas: “se a gente não se preparar, alguém invade a gente”
Lula defende reforço nas Forças Armadas: “se a gente não se preparar, alguém invade a gente” POLÍTICA NACIONAL / DEFESA Lula defende reforço nas Forças Armadas: “se a gente não se preparar, alguém invade a gente” Durante um discurso, o presidente adotou um tom mais pragmático e destacou a necessidade de investimento na Defesa Nacional para garantir a soberania do país perante as crescentes tensões globais. Por Redação NINJAFSA Atualizado recentemente Partilhar RESUMO DA MATÉRIA O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou um tom incisivo ao falar sobre a segurança e a soberania do país. Em discurso recente, o mandatário afirmou que o Brasil é uma nação pacífica, mas destacou a necessidade urgente de reforçar o equipamento e as capacidades das Forças Armadas para dissuadir possíveis ameaças externas. Lula enfatizou a importância de modernizar as Forças Armadas brasileiras. (Foto: Reprodução) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma declaração forte e contundente sobre a soberania e a segurança do Brasil. Num discurso recente, Lula defendeu abertamente a necessidade urgente de reforçar a Defesa Nacional e de investir na modernização tecnológica das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Publicidade Historicamente conhecido por adotar discursos mais voltados para a diplomacia multilateral e o pacifismo, o presidente utilizou um tom mais pragmático e realista face ao atual cenário de instabilidade geopolítica. “Nós somos um país de paz, mas se a gente não se preparar, alguém invade a gente”, declarou o mandatário, justificando que uma nação com dimensões continentais e riquezas naturais vastas precisa de ter um forte poder de dissuasão. O Cenário Global como Pano de Fundo A fala do presidente ocorre num momento em que o mundo acompanha de perto conflitos abertos de grande proporção, como as guerras no Leste Europeu e as recentes e perigosas escaladas de tensão no Oriente Médio, além da acirrada disputa por influência estratégica entre as maiores potências mundiais na América Latina e em outras regiões do sul global. Poder de Dissuasão: A estratégia central da Defesa mencionada pelo presidente baseia-se na dissuasão. Trata-se de possuir Forças Armadas tão bem equipadas, treinadas e preparadas que qualquer tentativa de agressão, invasão ou exploração ilegal por parte de forças estrangeiras seja prontamente desencorajada pelo altíssimo custo de um conflito. Leia Também Comissão dos EUA acusa China de operar instalações militares no Brasil Ali Khamenei, líder supremo do Irã, é morto em ação dos EUA e Israel, diz Trump Nos bastidores políticos de Brasília, a declaração de Lula é lida como um importante aceno institucional aos militares. O governo federal tem debatido a viabilidade de projetos estratégicos de longo prazo para a Defesa, que envolvem a proteção cibernética das fronteiras, a renovação da frota aérea e o desenvolvimento tecnológico naval. Estes projetos, no entanto, demandam a garantia de orçamentos expressivos e contínuos para o Ministério da Defesa ao longo dos próximos anos, independentemente de contingenciamentos fiscais. Publicidade Link copiado para a área de transferência!
CPI para investigar Moraes e Toffoli tem número mínimo de assinaturas, com senadores de 9 partidos
CPI para investigar Moraes e Toffoli tem número mínimo de assinaturas, com senadores de 9 partidos POLÍTICA / BRASÍLIA CPI para investigar Moraes e Toffoli tem número mínimo de assinaturas, com senadores de 9 partidos O requerimento, que procura apurar supostos abusos de poder e irregularidades na condução de inquéritos, eleva a tensão institucional entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal. Por Redação NINJAFSA Atualizado recentemente Partilhar RESUMO DA MATÉRIA O requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar os ministros do STF, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, alcançou as 27 assinaturas necessárias no Senado Federal. O apoio partiu de senadores de nove partidos diferentes, indicando um alargamento da pressão política sobre o Judiciário. Ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes tornam-se o principal alvo de investigação no Senado. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABR) A crise institucional entre os poderes em Brasília acaba de ganhar um novo e decisivo capítulo. Um grupo de senadores conseguiu reunir o número mínimo de 27 assinaturas exigido pela Constituição para protocolar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) focada em investigar a atuação de dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O que mais chamou a atenção dos observadores políticos não foi apenas o alcance do número regimental, mas a diversidade do apoio. O requerimento conta com o aval de parlamentares filiados a nove partidos políticos diferentes. Este facto demonstra que a insatisfação com certas decisões da Suprema Corte ultrapassou as fronteiras da oposição mais ferrenha e começou a encontrar eco em fatias do centro político. Publicidade Os motivos do pedido O texto do requerimento aponta para supostas irregularidades e abusos de poder na condução de inquéritos sob a alçada dos ministros. Os parlamentares que encabeçam a iniciativa questionam decisões monocráticas, prolongamentos de prisões preventivas e bloqueios de contas que, na sua perspetiva, teriam violado o devido processo legal e as prerrogativas do legislativo. O movimento ganhou força extra após polémicas recentes envolverem as figuras centrais do pedido. O debate acendeu-se, por exemplo, após vir a público que a Polícia Federal extraiu mensagens temporárias trocadas entre Moraes e empresários investigados. Paralelamente, o ministro Gilmar Mendes determinou recentemente a suspensão da quebra de sigilo de uma empresa ligada à família de Dias Toffoli, o que alimentou ainda mais os discursos de falta de transparência no tribunal. O que acontece agora? Atingir as 27 assinaturas é apenas o primeiro passo. A instalação efetiva da CPI não é automática. A decisão de ler o requerimento em plenário e ordenar o início dos trabalhos cabe, exclusivamente, ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, que tem o poder de ditar o ritmo da pauta política na Casa. Leia Também Gilmar Mendes suspende quebra de sigilos de empresa da família Toffoli PF extrai e pericia mensagens de “visualização única” trocadas entre Vorcaro e Alexandre de Moraes Até ao momento, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, bem como a presidência do STF, não se manifestaram oficialmente sobre o avanço do pedido de investigação no Congresso Nacional. Publicidade Link copiado para a área de transferência!
VÍDEO: Câmera de segurança registra momento em que paratleta é atropelada por motorista embriagado em Manaus
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/2/Z/9O56nwTIKjcIzJ98znjw/captura-de-tela-2026-03-08-173823.png?w=1024&fit=1024,1024&ssl=1 "VÍDEO: Câmera de segurança registra momento em que paratleta é atropelada por motorista embriagado em Manaus")
VÍDEO: Câmera de segurança registra momento em que paratleta é atropelada por motorista embriagado em Manaus POLÍCIA / TRÂNSITO VÍDEO: Câmera de segurança registra momento em que paratleta é atropelada por motorista embriagado em Manaus As imagens chocantes mostram a violência do impacto. O condutor do veículo foi detido no local pelas autoridades após ser constatada a embriaguez. Por Redação NINJAFSA Atualizado recentemente Partilhar RESUMO DA MATÉRIA Um acidente brutal chocou a população de Manaus. Imagens de uma câmera de segurança capturaram o exato momento em que uma paratleta foi atropelada por um carro desgovernado. O motorista, que apresentava claros sinais de embriaguez, foi contido no local e detido pelas autoridades policiais. O registro das câmeras de segurança foi fundamental para entender a dinâmica do atropelamento. (Foto: Reprodução) O trânsito de Manaus foi palco de mais uma cena de extrema violência e irresponsabilidade ao volante. Câmeras de segurança de um estabelecimento comercial registraram o momento exato em que uma paratleta foi brutalmente atropelada por um veículo que perdeu o controle. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Ninjafsa 🥷 (@ninjafsa) Publicidade O acidente ocorreu quando a vítima se deslocava pela via. Nas imagens, que rapidamente circularam e causaram forte comoção nas redes sociais, é possível ver a força do impacto, arremessando a paratleta. Populares que presenciaram a cena correram imediatamente para prestar os primeiros socorros e evitar a fuga do condutor. Motorista embriagado O motorista do carro foi contido por testemunhas até à chegada das guarnições da Polícia Militar. Segundo as autoridades que atenderam a ocorrência, o homem apresentava sinais visíveis e claros de embriaguez. Ele foi detido em flagrante e conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e do teste de alcoolemia. A mistura fatal: A combinação de álcool e direção continua a ser uma das principais causas de acidentes graves e mortes no trânsito brasileiro. Casos como este reforçam a necessidade de penas mais rigorosas e de uma fiscalização implacável (Lei Seca) para combater a impunidade nas ruas. Leia Também Homem é preso pela PRF após atirar contra mulher em tentativa de feminicídio Governo anula alta de imposto sobre eletrônicos após pressão popular A vítima foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhada a uma unidade hospitalar da capital amazonense. Até o fechamento desta reportagem, o estado de saúde detalhado da paratleta não havia sido divulgado oficialmente pela família ou pelo hospital. Publicidade Link copiado para a área de transferência!
EUA preparam classificação de CV e PCC como organizações terroristas para os próximos dias
EUA preparam classificação de CV e PCC como organizações terroristas para os próximos dias MUNDO / SEGURANÇA EUA preparam classificação de CV e PCC como organizações terroristas para os próximos dias A medida, impulsionada pela administração de Donald Trump, visa asfixiar o financiamento das maiores fações criminosas do Brasil e promete alterar a dinâmica diplomática com o governo Lula. Por Redação NINJAFSA Atualizado recentemente Partilhar RESUMO DA MATÉRIA O governo dos Estados Unidos está a ultimar os trâmites legais para classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO). A designação permitirá o bloqueio de bens a nível global e dará maior jurisdição às agências norte-americanas para atuar contra as fações. As maiores fações brasileiras expandiram as suas operações muito além das fronteiras nacionais. (Foto: Reprodução) Os Estados Unidos preparam-se para tomar uma medida drástica contra o crime organizado com base no Brasil. O Departamento de Estado norte-americano está na fase final de avaliação para designar formalmente o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO – Foreign Terrorist Organizations). A oficialização da medida é esperada para os próximos dias. A decisão surge após relatórios de inteligência detalharem a rápida expansão internacional destas fações, que deixaram de ser apenas grupos prisionais ou cartéis de drogas locais para se tornarem sofisticados sindicatos transnacionais de crime, com ligações comprovadas a redes de tráfico em África, Europa e na própria América do Norte. O que muda na prática? A classificação como terroristas muda completamente as regras do jogo e o peso da lei aplicável. Com esta designação, o governo dos EUA passa a ter autoridade para congelar quaisquer ativos, contas bancárias ou propriedades pertencentes a membros do CV e do PCC que estejam sob a jurisdição norte-americana. Ação Global: Além do asfixiamento financeiro, torna-se crime federal nos EUA fornecer “apoio material” a estes grupos. Isto significa que cidadãos e empresas americanas estão proibidos de realizar qualquer tipo de transação com entidades ligadas às fações. A medida também confere à DEA e ao FBI maior autonomia para investigar e pedir a extradição de líderes. A medida eleva a pressão nas relações diplomáticas e na cooperação em segurança entre Trump e Lula. (Foto: Reprodução/Revista Oeste) No campo diplomático, a iniciativa tem o potencial de gerar tensões. A política externa da administração de Donald Trump tem adotado uma postura mais agressiva em relação à segurança no hemisfério sul. Para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a classificação norte-americana, embora reforce o combate ao narcotráfico, levanta questões delicadas sobre a soberania nacional e a partilha de dados de inteligência sensíveis entre a Polícia Federal brasileira e as agências dos EUA. Publicidade Leia Também Comissão dos EUA acusa China de operar instalações militares no Brasil PF extrai e pericia mensagens de “visualização única” trocadas entre Vorcaro e Moraes Especialistas em segurança pública indicam que, apesar de a designação ser uma poderosa ferramenta de asfixia financeira, o seu sucesso dependerá inteiramente da cooperação jurídica e policial que o Brasil estará disposto a oferecer nos próximos meses para executar mandados e bloquear operações disfarçadas em território nacional. Publicidade Link copiado para a área de transferência!
Câmara aprova piso salarial nacional de R$ 3 mil para garis; veja os novos direitos
Câmara aprova piso salarial nacional de R$ 3 mil para garis; veja os novos direitos POLÍTICA / DIREITOS Câmara aprova piso salarial nacional de R$ 3 mil para garis; veja os novos direitos O projeto de lei, que agora segue para o Senado, também garante adicional de insalubridade em grau máximo, aposentadoria especial e benefícios como plano de saúde. Por Redação NINJAFSA Atualizado recentemente Partilhar RESUMO DA MATÉRIA Uma vitória histórica para a categoria. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que estabelece o piso salarial nacional de R$ 3 mil para os garis. A proposta reconhece a importância destes trabalhadores para a saúde pública e meio ambiente, garantindo adicional de insalubridade de 40%, aposentadoria especial e outros benefícios sociais. Profissionais essenciais para a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida nas cidades, os garis deram um passo decisivo rumo à valorização da categoria. As comissões da Câmara dos Deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL 4146/2020), que estabelece o piso salarial nacional de R$ 3 mil para os trabalhadores da limpeza urbana em todo o país. A medida é um marco que visa corrigir defasagens históricas na remuneração destes trabalhadores, muitas vezes sujeitos a condições exaustivas e perigosas no seu dia a dia. Ao fixar um valor mínimo unificado, o projeto reforça o reconhecimento do papel indispensável que os garis desempenham na manutenção e funcionamento dos municípios brasileiros. Publicidade Insalubridade, Aposentadoria e Benefícios O impacto do PL 4146/2020 vai além do salário base. O texto assegura, de forma expressa, o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, o que representa um acréscimo de 40% sobre o salário do trabalhador, compensando a exposição constante a agentes nocivos e lixo urbano. Aposentadoria Especial: Outra grande conquista incluída na proposta é a garantia de aposentadoria especial para os profissionais segurados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O benefício é justificado pela sujeição contínua a condições de trabalho que prejudicam a saúde e a integridade física ao longo dos anos. O pacote de valorização profissional também abrange benefícios de caráter social. A proposta determina que os garis tenham direitos assegurados como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde. Estes itens deverão ser estabelecidos e regulamentados mediante convenção ou acordo coletivo, ficando explícito que estas verbas não poderão ser integradas à remuneração (salário base) do trabalhador para fins de descontos. Leia Também Fim da escala 6×1: secretário do Tesouro rejeita ‘compensação’ a empresários Senado aprova projeto que amplia licença-paternidade gradualmente para 20 dias Após a aprovação bem-sucedida nas comissões competentes da Câmara dos Deputados, o texto segue agora para apreciação e votação no Senado Federal, onde as lideranças sindicais esperam celeridade para que a lei seja sancionada o quanto antes. Publicidade Link copiado para a área de transferência!
Por que o combustível subiu se a Petrobras e a Acelen não anunciaram reajuste? Entenda o “Efeito Reposição”
Por que o combustível subiu se a Petrobras e a Acelen não anunciaram reajuste? Entenda o “Efeito Reposição” ECONOMIA / CONSUMIDOR Por que o combustível subiu se a Petrobras e a Acelen não anunciaram reajuste? Entenda o “Efeito Reposição” O recente aumento nas bombas tem gerado revolta entre os motoristas baianos. Especialistas explicam como o mercado livre e a crise no Oriente Médio influenciam os preços quase em tempo real. Por Redação NINJAFSA Atualizado recentemente Partilhar RESUMO DA MATÉRIA Muitos motoristas baianos foram surpreendidos com o aumento dos combustíveis nos postos, mesmo sem um anúncio oficial da Petrobras ou da Acelen. A explicação reside no “Custo de Reposição” provocado pela guerra no Irã e pela independência das distribuidoras no livre mercado brasileiro. Valores nas bombas subiram rapidamente após tensões no mercado internacional. (Foto: Reprodução) Nos últimos dias, os motoristas baianos foram surpreendidos de forma desagradável: novos e mais altos valores nas bombas de combustível. A indignação rapidamente tomou conta das redes sociais, especialmente por causa de um dado oficial: nem a Petrobras, nem a Acelen (empresa responsável pela gestão da Refinaria de Mataripe) haviam anunciado aumentos oficiais até o início da semana. Afinal, trata-se de lucro abusivo por parte dos postos ou existe uma lógica económica por trás desta subida? O fantasma da Guerra e o Custo de Reposição O principal motor desta alta imediata é a escalada do conflito no Irã, que abalou a geopolítica e o fornecimento de energia. No mercado de combustíveis, vigora um mecanismo financeiro conhecido como “custo de reposição”. O dono do posto de gasolina não define o preço final apenas pelo que pagou no combustível que está atualmente no seu tanque subterrâneo, mas sim pelo valor que ele terá de desembolsar para comprar a próxima carga do camião-tanque. Publicidade Com o barril de petróleo a disparar no mercado internacional devido à tensão bélica, as distribuidoras aumentam os seus preços preventivamente. Como o giro de stock (renovação do combustível) nos postos é muito rápido — muitas vezes diário —, este custo de reposição sobe para o revendedor quase em tempo real, refletindo-se imediatamente na bomba. A Independência das Distribuidoras Muitos consumidores ainda acreditam que o preço nas bombas só se altera quando a Petrobras faz um anúncio na televisão. Na prática, contudo, o mercado brasileiro é livre. As grandes distribuidoras de combustíveis monitorizam as cotações do Porto de Aratu e do mercado externo minuto a minuto. Se o custo de importação ou o risco da operação sobe, elas repassam esse encargo para os postos de imediato, numa tentativa de evitar prejuízos na sua próxima operação de compra. Fiscalização e Direitos do Consumidor: Órgãos de defesa como o PROCON-BA e o Ministério Público da Bahia (MPBA) já iniciaram o monitoramento da situação nas principais cidades do estado. A prática de aumentar os preços só é considerada abusiva e ilegal se o posto subir o valor de um estoque antigo sem que a nota fiscal de compra da distribuidora tenha chegado com o valor reajustado. Caso o revendedor comprove documentalmente que já pagou mais caro no carregamento mais recente, o repasse do custo é considerado legal dentro das normas do livre mercado. Leia Também Guerra no Irã já começa a impactar preço dos combustíveis no país; governo avalia reduzir impostos VÍDEO: Drone militar atinge prédio residencial no Bahrein e explode Publicidade Link copiado para a área de transferência!
PF extrai e pericia mensagens de “visualização única” trocadas entre Vorcaro e Alexandre de Moraes
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PF extrai e pericia mensagens de “visualização única” trocadas entre Vorcaro e Alexandre de Moraes POLÍCIA FEDERAL / INVESTIGAÇÃO PF extrai e pericia mensagens de “visualização única” trocadas entre Vorcaro e Alexandre de Moraes O avanço tecnológico da Polícia Federal permitiu resgatar conversas que o empresário e o ministro do STF acreditavam ter sido apagadas. O conteúdo agrava a crise institucional. Por Redação NINJAFSA Atualizado recentemente Partilhar RESUMO DA MATÉRIA Um facto novo e surpreendente veio à tona nas investigações sobre o empresário Pedro Vorcaro. A Polícia Federal conseguiu recuperar, nos telemóveis apreendidos, mensagens trocadas com o ministro do STF Alexandre de Moraes que haviam sido enviadas através da ferramenta de “visualização única”. O material confirmaria as tentativas de Vorcaro de prestar contas pouco antes da sua prisão. Esquema divulgado mostra o canal direto de comunicação que Vorcaro tentava manter com o STF. (Foto: Arte O Globo) As investigações sobre as atividades do empresário Pedro Vorcaro e do Grupo Master sofreram uma reviravolta técnica com um impacto político gigantesco. A Polícia Federal alcançou um feito impressionante na sua perícia digital e conseguiu extrair de forma bem-sucedida mensagens enviadas e recebidas no modo de “visualização única” (que, teoricamente, desaparecem após serem abertas). O material resgatado dos aparelhos apreendidos aquando da prisão de Vorcaro revela conversas diretas entre o empresário e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Este novo elemento comprova as suspeitas anteriores de que Vorcaro tentou articular um canal direto de prestação de contas com o magistrado, num momento em que já pressentia o fechar do cerco por parte das autoridades financeiras e policiais. Publicidade O falso anonimato digital A utilização de recursos como fotografias, vídeos ou textos temporários tornou-se comum entre figuras públicas que procuram ocultar as suas comunicações confidenciais. No entanto, os peritos da Polícia Federal demonstraram que, através de espelhamentos profundos de memória e da extração de ficheiros residuais nos dispositivos de Vorcaro, o que se acreditava estar apagado permaneceu registado. O que dizem os ficheiros periciados? As informações preliminares indicam que o empresário enviava ficheiros temporários para tentar justificar as operações do seu grupo e buscar uma “proteção” ou entendimento prévio perante a Suprema Corte, na esperança de evitar ou adiar a operação que culminou com a sua detenção. Leia Também Vorcaro prestava contas a Moraes para tentar salvar o Master no dia em que foi preso ‘Sicário’ de Vorcaro morre em BH; PF diz que ele se suicidou na prisão Gilmar Mendes suspende quebra de sigilos de empresa da família Toffoli A divulgação destes registos agrava profundamente a crise institucional em Brasília. O conteúdo exato da resposta de Moraes às abordagens de Vorcaro e o teor dos ficheiros enviados ainda estão sob sigilo no inquérito. Contudo, o simples facto de existir uma linha direta entre o empresário, envolvido em escândalos de corrupção e planejamento de ataques (como o falso assalto ao jornalista Lauro Jardim), e um dos ministros mais poderosos do STF gera intensos questionamentos. Até ao momento, a assessoria do Supremo Tribunal Federal não emitiu qualquer nota oficial sobre a extração das mensagens nem sobre a natureza das interações entre Alexandre de Moraes e o empresário preso. Publicidade Link copiado para a área de transferência!
Governo Lula manifesta-se contra redução da maioridade penal após relator confirmar plebiscito em PEC
Governo Lula manifesta-se contra redução da maioridade penal após relator confirmar plebiscito em PEC POLÍTICA / JUSTIÇA Governo Lula manifesta-se contra redução da maioridade penal após relator confirmar plebiscito em PEC O debate sobre a idade de imputabilidade penal volta a aquecer no Congresso. A aprovação da medida alteraria diretamente o desfecho de crimes hediondos cometidos por adolescentes, como em casos recentes que chocaram o país. Por Redação NINJAFSA Atualizado recentemente Partilhar RESUMO DA MATÉRIA O Governo Federal posicionou-se oficialmente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A manifestação ocorreu após o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça confirmar que a proposta incluirá a realização de um plebiscito, deixando a decisão final nas mãos dos eleitores brasileiros. Representantes do Ministério dos Direitos Humanos têm reiterado a posição governamental contra a medida. (Foto: Reprodução) O debate sobre o endurecimento do sistema penal brasileiro voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional e promete dominar a agenda política e social dos próximos meses. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou-se de forma contrária ao avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A reação do Planalto surgiu logo após o relator da matéria confirmar que o texto incluirá a convocação de um plebiscito. Se aprovado pelo Congresso, a palavra final sobre a alteração legal caberá diretamente à população nas urnas. O governo argumenta que o encarceramento de jovens de 16 e 17 anos em penitiniciárias comuns, hoje superlotadas e dominadas por fações criminosas, não resolve o problema da segurança pública e contraria as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O impacto em casos de grande repercussão Por outro lado, defensores da PEC argumentam que a legislação atual protege adolescentes que cometem crimes hediondos, resultando em medidas socioeducativas brandas que são rapidamente extintas, gerando um sentimento de impunidade na sociedade. Publicidade A possível redução da maioridade penal alteraria drasticamente o desfecho judicial de crimes que chocaram o país recentemente. Um dos exemplos mais citados nos debates legislativos é o estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. A imputabilidade e a corrupção de menores são pontos centrais nas discussões sobre crimes hediondos. (Foto: Arte O Globo) O embate sobre a punição: No caso do Rio de Janeiro, a participação de menores de 18 anos levantou intensos debates sobre a imputabilidade, a corrupção de menores por parte dos adultos envolvidos e a rápida extinção da medida socioeducativa aplicável aos jovens infratores. Caso a PEC estivesse em vigor, os envolvidos com mais de 16 anos seriam julgados como adultos, sujeitos a penas severas de reclusão pelo Código Penal. Outro caso brutal frequentemente evocado pelos defensores da nova lei é o assassinato do cão Orelha, um crime de maus-tratos e extrema crueldade que gerou revolta nacional. O brutal crime contra o animal reacendeu os protestos por leis mais rigorosas contra adolescentes infratores. (Foto: Reprodução) Os adolescentes identificados como autores da tortura e morte do animal não respondem criminalmente devido à sua idade, estando sujeitos apenas ao sistema socioeducativo. Sob a nova perspetiva proposta pela PEC, os criminosos estariam enquadrados na Lei de Crimes Ambientais com agravantes de pena, arcando com responsabilidades e registos criminais permanentes. Leia Também Magistrado volta atrás e condena réu por estupro de menina de 12 anos Belo Horizonte terá SAMU veterinário para resgate de animais de rua A eventual aprovação do plebiscito transfere a responsabilidade de uma decisão jurídica complexa para as urnas, desenhando um cenário de forte polarização ideológica para as próximas eleições, onde a segurança pública será, mais uma vez, a principal protagonista. Publicidade Link copiado para a área de transferência!
