Haddad: corte de imposto é para frear alta dos alimentos pelos produtores
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou com naturalidade nesta sexta-feira (7) sobre a decisão do governo de zerar o Imposto de Importação de nove alimentos que fazem parte do dia a dia dos brasileiros. Em entrevista ao podcast Flow, em São Paulo, ele revelou que a medida, anunciada na quinta-feira (6) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, tem um alvo claro: evitar que os produtores nacionais aproveitem para aumentar ainda mais os preços. Para Haddad, não se trata de uma promessa de preços mais baixos da noite pro dia, mas de um jeito de equilibrar o jogo no mercado. Entre os alimentos que terão a tarifa reduzida a zero estão azeite de oliva, café, milho, carnes, açúcar, óleo de girassol, sardinha, biscoitos e massas — itens que antes pagavam impostos entre 7,2% e 32%. “A gente quer dizer aos produtores que não dá pra ficar subindo preço sem critério. Com mais oferta de fora, eles vão ter que segurar essa onda”, afirmou o ministro, deixando claro que a ideia é pressionar pela estabilidade nos valores. Haddad foi direto ao ponto: sozinho, esse corte não resolve tudo. “É um passo, mas depende de outras coisas, como o dólar se acalmar e a próxima safra vir forte”, disse ele, mostrando que a inflação dos alimentos — que subiu 8,23% em casa em 2024, segundo o IBGE — exige mais do que uma canetada. Ele aproveitou para cutucar o governo de Donald Trump, apoiado por Jair Bolsonaro: “Lá fora, tem quem queira taxar tudo. Aqui, a gente tá cortando imposto pra ajudar quem tá apertado”. A medida saiu do forno depois de reuniões no Planalto com ministros e representantes do agronegócio. Além de zerar as tarifas, o governo ampliou a importação de óleo de palma, passando a cota de 65 mil para 150 mil toneladas, e quer encher os estoques da Conab, embora não tenha dito quanto vai investir nisso. Tudo isso porque itens como carne (alta de 21,17%) e leite (16,19%) estão pesando no bolso de quem vai ao mercado. Agora, o plano depende do aval da Câmara de Comércio Exterior (Camex) para começar a valer. Haddad pediu um voto de confiança: “Não é instantâneo, mas vai ajudar a segurar os preços com o tempo”. Enquanto isso, o brasileiro segue acompanhando de perto pra ver se o alívio chega na hora de encher o carrinho.
Opinião: Gastando 1,6% do nosso PIB e considerado o mais caro do mundo, o papel do Judiciário brasileiro é promover a desigualdade social
Em apenas 24 segundos, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) aprovou, no último dia 26 de fevereiro, um pagamento retroativo de R$ 234 milhões para juízes e desembargadores, sob o pretexto de “compensação por assunção de acervo processual”. São 281 magistrados beneficiados, alguns embolsando até R$ 956 mil cada — um valor que, para a imensa maioria dos brasileiros, representa uma fortuna inalcançável, fruto de décadas de trabalho árduo ou, mais provavelmente, de uma loteria que nunca chega. Enquanto isso, o trabalhador comum, aquele que sustenta o país com suor e pouco mais de R$ 1.500 por mês para alimentar uma família inteira, assiste a mais um capítulo da novela em que a elite do funcionalismo público garante que seu pirão venha primeiro. Não é novidade que o Judiciário brasileiro, em suas altas esferas, opera como um clube exclusivo, onde os interesses dos seus membros parecem sempre prevalecer sobre as necessidades de uma nação marcada por abismos sociais. Esse episódio na Paraíba é apenas mais uma demonstração escancarada de que, para muitos dos que vestem a toga, a luta contra a desigualdade social não passa de um discurso bonito, algo para ser recitado em campanhas publicitárias ou em eventos pomposos de autopromoção. Fora das câmeras e dos holofotes, a realidade é outra: a barriga dos magistrados precisa estar cheia antes que se pense nos milhões de brasileiros que sobrevivem com migalhas. Vamos aos números, porque eles gritam o que as palavras às vezes suavizam. Um juiz em início de carreira na Paraíba tem um salário base de R$ 35.877,28, sem contar os benefícios — os famosos “penduricalhos” — que frequentemente elevam os rendimentos líquidos para mais de R$ 50 mil por mês. Compare isso com o trabalhador que ganha o salário mínimo ou pouco acima disso, cerca de R$ 1.500, e tenta sustentar uma casa com filhos, pagar aluguel, comida e transporte. São realidades que não se encontram nem em sonho. Enquanto o TJ-PB justifica os R$ 234 milhões como um “direito” por sobrecarga de trabalho entre 2015 e 2022, o cidadão comum acumula dívidas, filas no SUS e uma sobrecarga de vida que ninguém indeniza. E o que dizer da velocidade da decisão? Vinte e quatro segundos. Em menos de meio minuto, o tribunal aprovou unanimemente um montante que equivale a mais de 25% de seu orçamento anual, previsto em R$ 914 milhões para 2025. É uma agilidade que nunca se vê quando o assunto é garantir direitos básicos à população mais pobre, como acesso à justiça gratuita ou redução das custas processuais que afastam os vulneráveis do Judiciário. Harrison Targino, presidente da OAB na Paraíba, foi preciso ao apontar a contradição: o tribunal alega dificuldades financeiras para justificar altas custas e negativas de gratuidade, mas, de tempos em tempos, surpreende com pacotes de benefícios milionários para os seus. É o “pirão primeiro” em sua forma mais crua. Esse caso não é um ponto fora da curva. Ele reflete um padrão no Judiciário brasileiro, onde os privilégios da elite do funcionalismo público são mantidos a ferro e fogo, enquanto a desigualdade social — que atinge 50 milhões de brasileiros na pobreza, segundo o IBGE — é tratada como um problema secundário. Os R$ 234 milhões da Paraíba poderiam triplicar o orçamento da Educação Infantil no estado ou dobrar os investimentos em saneamento básico, áreas que diretamente impactam a vida dos mais pobres. Mas não. O dinheiro público, aquele que sai do bolso do contribuinte que mal tem o que comer, vai para engordar as contas de quem já vive no topo da pirâmide. A justificativa oficial, amparada na Recomendação 75/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em leis federais de 2015, soa como uma tentativa de dar verniz legal a uma farra indefensável. Fala-se em “correção de omissões históricas” e “direitos atrasados”, mas onde está a correção das omissões históricas com os milhões de brasileiros que nunca tiveram acesso a direitos básicos como saúde, moradia e educação? Onde está o retroativo para as famílias que, há gerações, lutam para sobreviver em um país que insiste em priorizar os seus castelos em vez das suas favelas? Como alguém que milita há anos contra essa lógica perversa, vejo nesse episódio mais uma prova de que o Judiciário, em muitos momentos, está desconectado da realidade do povo. Não é só sobre os R$ 234 milhões da Paraíba; é sobre um sistema que, em 2023, custou R$ 132,8 bilhões aos cofres públicos — 1,2% do PIB —, enquanto a arrecadação via Justiça mal cobre metade disso. É sobre um Judiciário que paga supersalários e retroativos milionários enquanto o Brasil amarga um índice de Gini que nos coloca entre os países mais desiguais do mundo. Para eles, a desigualdade é um tema de palestra; para nós, é a vida real. Chega de aceitar que a elite do funcionalismo público surfe em privilégios enquanto os mais pobres afundam. É hora de exigir que o Judiciário pare de se comportar como uma casta intocável e comece a olhar para o Brasil que existe além dos seus palácios. Porque, enquanto os magistrados brindam seus retroativos, o pirão dos pobres continua sendo só o resto que sobra na panela — quando sobra.
Feira de Santana implementará semáforos inteligentes semelhantes aos utilizados em Nova York
A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) de Feira de Santana anunciou, em 13 de fevereiro de 2025, um projeto para a instalação de semáforos inteligentes na cidade, inspirados em tecnologias utilizadas em Nova York. A iniciativa, revelada pelo superintendente Ricardo da Cunha em entrevista ao portal Acorda Cidade, promete modernizar o sistema de tráfego urbano com o uso de sensores e câmeras para gerenciar o fluxo de veículos de forma autônoma. A previsão é que os primeiros equipamentos sejam instalados ainda neste ano, com ajustes graduais para atender às principais vias da segunda maior cidade da Bahia. O sistema funcionará com sensores e câmeras que contarão o número de veículos em tempo real, ajustando automaticamente os tempos de abertura e fechamento dos sinais sem necessidade de intervenção humana. “Nós temos um tráfego maior em alguns períodos do dia, e a abertura dos semáforos nesses horários será diferente, decidida por um sistema capacitado para isso”, explicou Cunha. A tecnologia é semelhante à adotada em grandes metrópoles como Nova York, onde semáforos inteligentes utilizam dados em tempo real para reduzir congestionamentos e melhorar a fluidez do trânsito. A implementação ocorre após a conclusão de um projeto inicial de sincronização de semáforos em trechos estratégicos, como as ruas Dr. Olímpio Vital, Comandante Almiro e a Avenida Maria Quitéria, finalizado em 7 de fevereiro. Segundo o superintendente, a sincronização foi um passo preparatório, mas o novo sistema levará a gestão do tráfego a um nível mais avançado. “A sincronização já trouxe melhorias, mas os semáforos inteligentes vão trabalhar de forma 100% autônoma, adaptando-se ao fluxo real das vias”, destacou. A SMT ainda não divulgou o número exato de cruzamentos que receberão os equipamentos na primeira fase, mas a prioridade será dada às áreas com maior movimento, como as avenidas Getúlio Vargas e João Durval Carneiro. A instalação dependerá de um estudo técnico de viabilidade, que está em fase de contratação por meio de licitação. O custo do projeto e o cronograma detalhado devem ser anunciados após essa análise. Ricardo da Cunha, que assumiu o cargo há menos de dois meses, afirmou que a modernização é parte de um compromisso firmado com o prefeito José Ronaldo de Carvalho para transformar o trânsito de Feira de Santana. “Foram menos de 30 dias e já conseguimos mudar muita coisa. Até o fim do ano, queremos que a cidade respire um trânsito diferente”, declarou. Ele pediu paciência à população durante o período de transição, destacando que os benefícios serão perceptíveis a médio prazo. A tecnologia dos semáforos inteligentes também é vista como uma resposta a problemas recorrentes, como os frequentes furtos de fiação em sinais tradicionais. Em Nova York, sistemas similares utilizam cabos de alumínio e monitoramento remoto para reduzir a vulnerabilidade a vandalismos, um modelo que pode ser adaptado em Feira de Santana, embora isso ainda não tenha sido confirmado pela SMT.
CadÚnico: 6,4 milhões de famílias serão chamadas para atualizar seus dados até fevereiro de 2026
O governo federal anunciou, em 5 de março de 2025, que cerca de 6,4 milhões de famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) serão notificadas para atualizar seus dados até fevereiro de 2026. A iniciativa, parte da Ação de Qualificação Cadastral 2025, abrange tanto beneficiários de programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Tarifa Social de Energia Elétrica quanto famílias que, embora cadastradas, não recebem esses benefícios atualmente. A medida visa garantir a precisão das informações no sistema, essencial para a gestão de mais de 40 programas sociais no Brasil. A atualização será conduzida de forma escalonada, evitando a necessidade de deslocamento imediato aos pontos de atendimento. As famílias serão informadas por meio de mensagens no aplicativo CadÚnico, no ícone “envelope” localizado no canto superior direito, e, para os beneficiários do Bolsa Família, também nos aplicativos do programa e no Caixa Tem, além de comunicados no extrato de pagamento. Mensagens de voz pela Central de Atendimento da Caixa, no número 111, também serão enviadas. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reforçou que o processo será gradativo, com datas específicas divulgadas ao longo dos próximos meses. Desde 28 de fevereiro de 2025, os municípios já têm acesso às listas de famílias que precisam atualizar seus cadastros por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF). A partir de março, essas informações passaram a ser centralizadas no novo Portal de Gestão do Cadastro Único, uma plataforma que substitui sistemas anteriores e promete facilitar o trabalho das gestões locais. A Ação de Qualificação Cadastral 2025 é dividida em duas etapas: a Averiguação Cadastral (AVE25), que identifica inconsistências como composição familiar desatualizada, e a Revisão Cadastral (REV25), para cadastros sem atualização há mais de dois anos. Para realizar a atualização, as famílias devem comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a outro ponto indicado pela gestão municipal, levando documentos como CPF, RG, comprovante de residência e certidões de nascimento ou casamento dos membros da família. Famílias unipessoais terão a entrevista realizada em seus domicílios, sem necessidade de deslocamento. A obrigatoriedade da atualização está prevista na Lei nº 15.077/2024, que regula o CadÚnico e estabelece a necessidade de revisão bienal ou em casos de mudanças como endereço, renda ou estado civil. O CadÚnico é a principal ferramenta do governo para mapear famílias de baixa renda, com renda per capita de até meio salário mínimo ou vinculadas a programas sociais. Manter os dados em dia é condição para a continuidade de benefícios como o Bolsa Família, que paga no mínimo R$ 600 por família, além de adicionais como R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por adolescentes de 7 a 18 anos. A falta de atualização pode levar ao bloqueio ou cancelamento dos benefícios, impactando diretamente a vida de milhões de brasileiros.
Brasil lidera ranking mundial com 1,4 milhão de motoristas de Uber cadastrados
O Brasil se consolidou como o maior mercado da Uber no mundo em número de motoristas, alcançando a marca de 1,4 milhão de profissionais cadastrados na plataforma. A informação foi revelada pelo CEO da empresa, Dara Khosrowshahi, durante um evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo, no dia 26 de fevereiro de 2025. O anúncio destaca a relevância do país na operação global da companhia, que está presente em mais de 70 nações e 10 mil cidades. Segundo Khosrowshahi, o volume de motoristas brasileiros reflete o sucesso da Uber em se adaptar às demandas locais desde sua chegada ao país, em 2014. Além disso, seis das dez cidades com maior número de corridas no mundo estão no Brasil, incluindo São Paulo, que segue como a líder global em volume de viagens. Outras cidades brasileiras que figuram nesse ranking não foram especificadas no evento, mas a presença massiva de motoristas e usuários reforça a posição estratégica do país para a empresa. A operação brasileira também se destaca pelo impacto econômico. De acordo com o CEO, os motoristas e entregadores do país já acumularam ganhos de US$ 25 bilhões (cerca de R$ 150 bilhões) ao longo da última década. Esse montante abrange tanto o serviço de transporte de passageiros quanto as entregas realizadas por meio do Uber Eats, que tem crescido significativamente no mercado nacional. A Uber também anunciou investimentos no Brasil, como a contratação de engenheiros de software locais para reduzir custos operacionais em comparação com o Vale do Silício, nos Estados Unidos. Outra novidade é a expansão para o setor de logística de e-commerce, com serviços de entrega no mesmo dia para produtos como mantimentos e bebidas, competindo diretamente com gigantes como a Amazon. Atualmente, a plataforma conta com cerca de 30 milhões de usuários ativos trimestrais no Brasil, distribuídos por mais de 500 cidades. O crescimento da Uber no país é impulsionado por serviços como o Uber Moto, uma opção mais barata que utiliza motocicletas, já disponível em cidades como Rio de Janeiro e Salvador, embora enfrente restrições regulatórias em São Paulo.
Governo zera tarifa de importação de 9 alimentos para reduzir preços
O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (6), a decisão de zerar o Imposto de Importação de nove alimentos como parte de um conjunto de medidas para conter a alta nos preços no mercado interno. A iniciativa foi detalhada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, após uma série de reuniões no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e representantes do setor empresarial. A redução das tarifas deve entrar em vigor nos próximos dias, assim que aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Os alimentos contemplados pela medida incluem azeite de oliva (antes com tarifa de 9%), café (9%), milho (7,2%), carnes (10,8%), açúcar (14%), óleo de girassol (9%), sardinha (32%), biscoitos (16,2%) e massas alimentícias (14,4%). Todos terão suas alíquotas reduzidas a zero, com o objetivo de aumentar a oferta desses produtos no Brasil e pressionar os preços para baixo. Segundo Alckmin, a ação visa aliviar o bolso dos consumidores, especialmente em um momento em que a inflação dos alimentos tem pesado no orçamento das famílias. A decisão também inclui o aumento da cota de importação de óleo de palma, que passa de 65 mil toneladas para 150 mil toneladas, ampliando a disponibilidade desse insumo no mercado. Além disso, o governo planeja fortalecer os estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que receberá recursos para recompor suas reservas de alimentos. No mês passado, a Conab havia solicitado R$ 737 milhões para essa finalidade, mas detalhes sobre o montante a ser liberado agora não foram especificados. Durante o anúncio, Alckmin destacou que a medida não deve prejudicar os produtores nacionais. “Estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a baixar preços. Não é substituição, mas complemento à produção interna”, afirmou o vice-presidente. Ele acrescentou que o impacto na arrecadação será mínimo, já que muitos desses produtos têm importação limitada devido às tarifas elevadas, e que o foco é beneficiar os consumidores sem comprometer a agricultura brasileira. O pacote de ações ainda prevê outras frentes, como a aceleração do registro de municípios no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), que passará de 1.550 para 3 mil cidades, facilitando a comercialização de itens como carnes, leite e ovos. O próximo Plano Safra também priorizará financiamentos subsidiados para a produção de alimentos da cesta básica, incentivando agricultores a atender ao mercado interno. Os dados mais recentes do IBGE mostram que os alimentos consumidos em casa subiram 7,45% nos últimos 12 meses, com destaque para altas como 16,19% no leite longa vida e 21,17% nas carnes. As medidas anunciadas refletem a preocupação do governo com a inflação, que tem afetado a popularidade da gestão Lula. A expectativa é que os efeitos da redução tarifária comecem a ser sentidos pelos consumidores nas próximas semanas, à medida que os produtos importados cheguem ao mercado.
Criança de três anos é atingida por moto ao atravessar rua no Ceará
Uma criança de três anos foi atropelada por uma motocicleta na manhã desta quarta-feira (5), no bairro Seminário, em Crato, no interior do Ceará. O acidente aconteceu na Rua São José, por volta das 9h, e foi registrado por câmeras de videomonitoramento instaladas na região. As imagens mostram o momento em que a criança se soltou da mão da mãe e correu para atravessar a rua, sendo atingida pelo veículo em movimento. De acordo com informações preliminares da Polícia Militar, o motociclista tentou frear ao perceber a presença da criança, mas não conseguiu evitar a colisão. Após o impacto, a mãe correu para socorrer a filha, caindo sobre ela na tentativa de levantá-la. Populares que estavam próximos ao local ajudaram no atendimento inicial e colocaram a vítima em um carro particular para levá-la ao hospital. A criança foi encaminhada ao Hospital Santo Antônio, em Crato, onde permanece internada na enfermaria. Segundo a unidade de saúde, o estado dela é estável, mas ainda não há previsão de alta. A identidade da vítima e do motociclista não foi divulgada pelas autoridades. A Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias do acidente. A Delegacia Municipal do Crato está responsável pelo caso e deve analisar as imagens das câmeras de segurança, além de ouvir testemunhas e o condutor da moto. Até o momento, não há informações sobre a velocidade do veículo ou se o motociclista possuía habilitação. O caso gerou comoção entre os moradores do bairro Seminário, que relatam que a Rua São José é uma via movimentada e carece de sinalização adequada. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) informou que a Perícia Forense do Estado (Pefoce) foi acionada para realizar os procedimentos técnicos no local do acidente. ASSISTA O VÍDEO:
Calendário Bolsa Família: veja pagamentos de março 2025
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) definiu o calendário de pagamentos do Bolsa Família para 2025, incluindo as datas específicas para o mês de março. Os repasses seguem o padrão escalonado, baseado no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, e ocorrem nos últimos dez dias úteis do mês. Em março de 2025, os pagamentos terão início no dia 18 e se estenderão até o dia 31, conforme a organização estabelecida pelo governo federal e executada pela Caixa Econômica Federal. Abaixo, as datas exatas de depósito para cada final de NIS em março de 2025: Os valores estarão disponíveis para movimentação por meio do aplicativo Caixa Tem ou para saque em caixas eletrônicos e lotéricas, utilizando o cartão do Bolsa Família. O programa mantém o pagamento mínimo de R$ 600 por família, com adicionais como R$ 150 por criança de até 6 anos, R$ 50 por gestante e por crianças ou adolescentes de 7 a 18 anos, e R$ 50 por bebê de até 6 meses, conforme a composição familiar. Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até R$ 218 mensais, e cumprir condicionalidades de saúde e educação. Os beneficiários podem consultar o saldo e a data exata do pagamento pelo aplicativo Bolsa Família, pelo site da Caixa (caixa.gov.br) ou pelos telefones 121 (Disque Social do MDS) e 111 (atendimento da Caixa). Em situações de emergência ou calamidade pública, os pagamentos podem ser antecipados, mas até o momento não há alterações anunciadas para março de 2025.
Janones confessa crime, faz acordo com a PGR e vai devolver R$ 131 mil por rachadinhas
O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (6) para encerrar uma investigação sobre um suposto esquema de rachadinhas em seu gabinete na Câmara dos Deputados. Pelo acerto, conhecido como Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), Janones se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil aos cofres públicos, valor que será ressarcido à Câmara, além de pagar uma multa adicional de R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do montante desviado. A homologação do acordo depende da aprovação do ministro Luiz Fux, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação teve início em novembro de 2023, quando um áudio vazado revelou Janones pedindo a assessores que repassassem parte de seus salários para cobrir dívidas pessoais de R$ 675 mil, acumuladas durante sua campanha à prefeitura de Ituiutaba (MG) em 2016. Na gravação, de uma reunião em fevereiro de 2019, o deputado afirmou que alguns funcionários receberiam salários maiores para “ajudá-lo a pagar as contas”, prática que ele negou ser corrupção, mas que a Polícia Federal (PF) classificou como peculato, corrupção passiva e associação criminosa. A PF apontou Janones como o “eixo central” do esquema, que envolveu também os assessores Alisson Alves Camargos e Mário Celestino da Silva Júnior. O acordo prevê que Janones pague R$ 80 mil em uma parcela única, até 30 dias após a homologação pelo STF, e o restante, R$ 77,8 mil, em 12 prestações mensais de R$ 6.484,48. Além disso, ele se comprometeu a não praticar novos crimes ou contravenções até o cumprimento total do acerto. A proposta foi sugerida pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, em outubro de 2024, após a PF indiciar o deputado e concluir que havia provas suficientes de desvios de recursos públicos. O caso ganhou repercussão após denúncias de ex-assessores, como Cefas Luiz, que afirmaram ser pressionados a devolver parte de seus vencimentos. A PF também identificou saques frequentes em dinheiro por assessores e um crescimento patrimonial de Janones incompatível com sua renda declarada entre 2019 e 2020, com variações de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil, respectivamente. Apesar das evidências, o Conselho de Ética da Câmara arquivou uma denúncia contra o deputado em junho de 2024, com parecer favorável do relator Guilherme Boulos (PSOL-SP), que considerou os fatos anteriores ao mandato. Janones, que nega as acusações e já classificou o áudio como “retirado de contexto”, celebrou o acordo como uma chance de esclarecer o caso. Sua assessoria informou que ele recebeu a notícia “com alegria”, reiterando que as contribuições seriam voluntárias e não configurariam crime. Com o ANPP, o deputado evita um processo judicial formal, desde que cumpra os termos estabelecidos.
Bancos terão de excluir chaves Pix de CPFs e CNPJs irregulares na Receita
O Banco Central do Brasil (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) uma série de mudanças no regulamento do Pix, sistema de pagamentos instantâneos, com o objetivo de aumentar a segurança e dificultar fraudes. Entre as principais medidas está a determinação para que instituições financeiras e de pagamento excluam chaves Pix de pessoas físicas e empresas cuja situação cadastral esteja irregular na Receita Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer imediatamente, com as instituições sendo responsáveis por adequar seus sistemas nos próximos dias. A nova norma estabelece que CPFs com situação cadastral classificada como “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula” não poderão manter chaves Pix registradas. O mesmo se aplica a CNPJs nas condições “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”. O BC informou que a verificação da regularidade deve ser feita em toda operação envolvendo chaves Pix, como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse. A medida visa evitar que golpistas utilizem dados de terceiros ou cadastros inativos para criar chaves falsas, dificultando o rastreamento de fraudes. Outra alteração significativa é a proibição de mudança de titularidade para chaves Pix do tipo e-mail. A partir de agora, essas chaves não poderão ser transferidas entre usuários, com exceção das chaves vinculadas a números de celular, que mantêm a funcionalidade para casos como troca de dono em linhas pré-pagas. Além disso, o BC baniu a alteração de informações em chaves aleatórias — quem precisar atualizar dados deverá excluir a chave existente e criar uma nova. O Banco Central também anunciou que atuará como uma “segunda linha de defesa”, monitorando ativamente as chaves Pix para identificar discrepâncias entre os nomes registrados nas instituições financeiras e os dados da Receita Federal. As instituições que descumprirem as novas regras estarão sujeitas a penalidades, que podem incluir multas ou outras sanções administrativas, conforme o BC. Uma mudança adicional flexibiliza as devoluções de valores via Pix. Desde novembro de 2024, transações em dispositivos não cadastrados estavam limitadas a R$ 200, mas essa restrição impedia devoluções de boa-fé iniciadas por recebedores. Agora, o BC liberou devoluções de qualquer quantia nesses casos, desde que o dispositivo não tenha sido usado para iniciar transferências. A autoridade monetária enfatizou que as mudanças não afetam a forma como pessoas e empresas regulares utilizam o PIX. “São medidas operacionais para combater fraudes, sem relação com pagamento de impostos”, esclareceu Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do BC, em nota oficial. O anúncio ocorre após críticas recentes sobre a segurança do sistema, que registrou aumento de golpes em 2024.
