Prefeito José Ronaldo anuncia ampliação de vagas de estacionamento na Rua Marechal Deodoro
Na manhã deste domingo (23), o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, anunciou a ampliação das vagas de estacionamento na Rua Marechal Deodoro, atendendo a uma demanda dos comerciantes locais. A iniciativa envolve a pavimentação de trechos isolados do canteiro central com piso intertravado, criando novas vagas para facilitar o acesso de clientes e veículos à via. Durante a visita, o prefeito explicou que, após consultas técnicas, decidiu-se transformar o canteiro central em áreas de estacionamento. “Conversando com técnicos da Prefeitura, chegamos à conclusão de que deveríamos pavimentar com piso intertravado e transformar o canteiro central em vagas de estacionamento. Assim, poderemos ampliar a oferta de vagas para as pessoas que vêm comprar na Marechal Deodoro e precisam de um local seguro e acessível para estacionar seus veículos”, afirmou José Ronaldo. A medida visa não apenas melhorar o fluxo de veículos na rua, mas também incentivar o desenvolvimento econômico da área, oferecendo mais comodidade aos consumidores. O prefeito autorizou a Secretaria de Planejamento e a Superintendência de Operações e Manutenção a iniciarem os trabalhos para execução das obras. José Ronaldo esteve acompanhado do superintendente da SOMA, João Vianey; do superintendente de Trânsito, Ricardo Cunha; do secretário de Comunicação Social, Joilton Freitas; do secretário de Agricultura, Silvaney Araújo; do secretário de Serviços Públicos, Justiniano França; do procurador geral do Município, Guga Leal; além de outros integrantes da administração municipal.
Advogado Rafael Rocha denuncia cobrança abusiva de taxas de guincho em Feira de Santana
As operações de fiscalização conhecidas como “Blitz do IPVA” em Feira de Santana têm gerado crescente insatisfação entre os moradores e críticas de vereadores locais, que as consideram práticas abusivas com foco arrecadatório, em detrimento da segurança pública. Recentemente, uma decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana determinou que as taxas de remoção de veículos apreendidos sejam rateadas entre os proprietários dos veículos transportados pelo mesmo guincho. A medida atende a uma ação popular movida pelo advogado Rafael Rocha, que questionou a legalidade da cobrança individualizada dessas taxas. Nas operações de fiscalização, um único guincho pode transportar até 12 motocicletas em uma única viagem. Contudo, cada proprietário é cobrado individualmente uma taxa de remoção, resultando em uma arrecadação total significativamente superior ao custo real da operação. Rafael Rocha classificou essa prática como abusiva e propôs a ação popular que culminou na decisão judicial favorável. A decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos estabelece que, caso múltiplos veículos sejam removidos em uma única viagem de guincho, a taxa de remoção deve ser dividida proporcionalmente entre os proprietários. Por exemplo, se 10 veículos forem transportados juntos, o custo da remoção deve ser rateado entre os 10 proprietários, reduzindo significativamente o valor individual a ser pago. Em caso de descumprimento, a decisão prevê uma multa diária de R$ 10 mil. A insatisfação com as “Blitz do IPVA” não é recente. Em 2020, o juiz Roque Rui Barbosa, da Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, considerou inconstitucional a apreensão de veículos por inadimplência de IPVA, destacando que o Estado possui meios legais próprios para cobrar seus créditos tributários sem recorrer à apreensão de bens.
OCDE eleva previsão de PIB da Argentina e reduz a do Brasil para 2025
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou, nesta quinta-feira, 20 de março de 2025, uma revisão de suas projeções econômicas que chamou a atenção do mercado internacional. Segundo o relatório mais recente, o Produto Interno Bruto (PIB) da Argentina deve crescer 5,7% em 2025, superando a estimativa para o Brasil, que foi reduzida para 2,1% no mesmo período. Os números, apresentados em Paris, sede da entidade, contrastam com as expectativas anteriores e refletem cenários distintos para as duas maiores economias da América do Sul. Na Argentina, a previsão otimista vem após um 2024 de recessão, com o PIB encolhendo 3,8%, impactado por ajustes fiscais rigorosos e uma inflação que chegou a 120,9% no ano passado. Para 2025, a OCDE aponta uma recuperação sustentada por reformas estruturais implementadas pelo governo de Javier Gerardo Milei, como a redução de subsídios e a flexibilização de regras trabalhistas. O consumo privado, que caiu 7,2% em 2024, deve subir 3,3%, enquanto os investimentos, antes em queda de 23,9%, podem crescer 11,8%. A inflação, ainda alta, está projetada para recuar a 29,8%, sinalizando um alívio gradual. Já o Brasil, que em 2024 deve registrar crescimento de 1,9%, enfrenta ventos contrários que justificam a revisão para baixo. A OCDE destacou a fragilidade fiscal como principal entrave, com a dívida pública bruta prevista para alcançar 77,3% do PIB até o fim deste ano, segundo o Tesouro Nacional. Gastos elevados em saúde e educação, aliados à incerteza sobre a arrecadação de novas medidas tributárias, como a reforma aprovada em 2023, pesam sobre as contas públicas. A entidade também mencionou a desaceleração no comércio com parceiros como a China, afetando exportações de commodities. A diferença nas trajetórias econômicas reacende comparações entre os vizinhos. Enquanto a Argentina projeta um salto em 2026, com PIB a 4,8%, o Brasil deve se manter em 1,4%, abaixo da média global de 3,2%. Analistas em São Paulo e Buenos Aires acompanham os desdobramentos, especialmente em cidades como Feira de Santana, onde o agronegócio sente os reflexos regionais.
Moraes vota e pede 14 anos de prisão à mulher que pichou “Perdeu, mané” na estatua da Justiça, além do pagamento de R$ 30 milhões em multas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 20 de março de 2025, pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao prédio da Corte, durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O julgamento, iniciado no plenário virtual da Primeira Turma do STF, definirá o destino da cabeleireira de 38 anos, presa desde março do ano passado na oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal para apurar os ataques às sedes dos Três Poderes. No voto, Moraes propôs uma pena de 14 anos de prisão, sendo 12 anos e 6 meses em regime fechado e 1 ano e 6 meses em regime aberto, além de uma multa de R$ 30 milhões por danos morais e materiais. A estátua, esculpida por Alfredo Ceschiatti em 1961, é considerada patrimônio tombado e simboliza a justiça no país. A frase escrita por Débora com batom remete a um episódio de novembro de 2022, quando o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, respondeu “Perdeu, mané, não amola” a um manifestante em Nova York que o questionou sobre as urnas eletrônicas. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita em agosto de 2024, atribui a Débora crimes como associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. Durante o processo, ela escreveu uma carta ao relator, Moraes, pedindo desculpas e afirmando que desconhecia a importância histórica da obra. O julgamento segue até o dia 28 de março, com os votos dos demais ministros da Primeira Turma – Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux – ainda pendentes. Caso condenada, Débora, mãe de dois filhos menores, cumprirá a pena em Tremembé, São Paulo, onde está detida.
STJ autoriza multa para pais que não vacinaram filhos contra a covid
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, nesta quinta-feira, 20 de março de 2025, a aplicação de multas a pais que se recusarem a vacinar os filhos contra a Covid-19. A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Turma do tribunal, em Brasília, durante o julgamento de um recurso vindo do Paraná. O caso envolveu um casal que, em 2022, deixou de imunizar a filha de 11 anos, mesmo após notificações da escola, do Conselho Tutelar e do Ministério Público do Paraná (MPPR). A Justiça local havia imposto uma multa de três salários mínimos, equivalente a R$ 4.554 na época, valor agora mantido pelo STJ. A família recorreu ao tribunal superior argumentando que a vacinação contra a Covid-19 não seria obrigatória, já que, segundo eles, o imunizante não estaria no Plano Nacional de Imunização (PNI). No entanto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a obrigatoriedade da vacinação infantil quando recomendada por autoridades sanitárias. No município paranaense onde o caso ocorreu, um decreto local exigia a imunização para crianças entre 5 e 17 anos, inclusive como condição para matrícula escolar. A escola da menina identificou a falta do comprovante e acionou a rede de proteção. O MPPR tentou dialogar com os pais, que apresentaram um atestado médico de contraindicação. Após análise, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública considerou o documento sem fundamento técnico, o que levou à ação judicial. A ministra Andrighi reforçou que a recusa sem justificativa médica válida configura negligência parental, passível de sanção. Ela citou ainda uma decisão de 2020 do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da obrigatoriedade de vacinas recomendadas, desde que respaldadas por consenso científico. A multa pode chegar a 20 salários mínimos (R$ 30.360 em 2025), conforme o ECA, dependendo da gravidade. O precedente do STJ deve orientar casos similares em todo o país, como os já registrados em Santa Catarina, onde multas de até R$ 8,4 mil foram aplicadas em 2024.
Empréstimo consignado a trabalhadores CLT começa nesta sexta-feira sem regulamentação do FGTS como garantia
A partir desta sexta-feira, trabalhadores com carteira assinada no Brasil passam a ter acesso a uma nova modalidade de empréstimo consignado, chamada “Crédito do Trabalhador”. O programa, lançado pelo governo federal, foi oficialmente iniciado hoje, em um evento no Palácio do Planalto, e promete facilitar o crédito para cerca de 47 milhões de celetistas, incluindo empregados rurais, domésticos e assalariados de microempreendedores individuais (MEI). A iniciativa, que utiliza a Carteira de Trabalho Digital como plataforma principal, começou a operar sem a regulamentação completa do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, o que tem gerado debates entre especialistas e instituições financeiras. O processo de contratação é simples e digital. Os trabalhadores acessam o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, solicitam propostas de crédito e recebem ofertas de mais de 80 instituições financeiras credenciadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As parcelas serão descontadas diretamente na folha de pagamento via eSocial, com limite de até 35% da renda mensal. Embora a Medida Provisória 1.292/2025, assinada no dia 12 de março, preveja o uso de até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa como garantia, essa parte ainda depende de normas detalhadas, esperadas apenas para junho. Por enquanto, os bancos operam com base na segurança do desconto em folha, mas a ausência dessa regulamentação pode limitar a redução de juros inicialmente projetada. O governo estima que as taxas caiam cerca de 40% em relação ao consignado tradicional do setor privado, que em dezembro de 2024 chegou a 2,89% ao mês. Em cidades como Feira de Santana e São Paulo, trabalhadores já começaram a consultar o sistema, mas a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alertou que os primeiros dias terão operação mais tímida, devido à falta de clareza sobre o FGTS. A partir de 25 de abril, será possível migrar contratos existentes para essa nova linha, e a portabilidade entre bancos estará liberada em 6 de junh
Brasil supera Colômbia com gol de Vini Jr e estreia sólida de Wesley
Na noite desta quinta-feira, 20 de março de 2025, o Brasil venceu a Colômbia por 2 a 1, em Brasília, em mais uma rodada das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026. O jogo, disputado no Estádio Mané Garrincha, teve como protagonistas Vinicius Júnior, que garantiu a vitória nos acréscimos, e Wesley, jovem lateral que fez sua estreia pela seleção principal com uma atuação segura e promissora. Apesar do resultado positivo, a partida foi marcada por um desempenho irregular da equipe brasileira, com poucos momentos de brilho coletivo. O placar foi aberto logo aos cinco minutos, quando Vini Jr, em uma jogada pela esquerda, sofreu pênalti ao ser derrubado na área. Raphinha, com tranquilidade, converteu a cobrança e colocou o Brasil em vantagem. O time começou bem, pressionando a Colômbia nos primeiros 20 minutos, mas perdeu ritmo na sequência. Aos 40 minutos do primeiro tempo, Luis Díaz aproveitou um cruzamento preciso e empatou para os colombianos, que cresceram na partida e levaram perigo em outros lances antes do intervalo. No segundo tempo, o técnico Dorival Júnior fez ajustes que mudaram a dinâmica do jogo. A entrada de Wesley, lateral-direito do Flamengo, aos 35 minutos, trouxe nova energia ao lado direito da defesa brasileira. Em apenas 11 minutos em campo, ele acertou passes importantes e venceu disputas, mostrando desenvoltura em sua primeira aparição com a amarelinha. Enquanto isso, Vini Jr, mesmo sem uma atuação de gala, seguia como a principal referência ofensiva. Aos 47 minutos da etapa final, ele recebeu a bola fora da área, arriscou um chute forte e rasteiro e marcou o gol que selou o triunfo brasileiro. A vitória, embora celebrada pelos 63 mil torcedores presentes, não escondeu as dificuldades da seleção. O meio-campo teve pouca criatividade, e o ataque, exceto por Vini Jr, pouco produziu. A estreia de Wesley e o faro decisivo do atacante do Real Madrid foram os raros pontos altos em uma noite de atuações discretas.
Programa Universidade para Todos seguem com inscrições abertas até 28 de março
As inscrições para o Programa Universidade para Todos (UPT) serão iniciadas nesta terça-feira (18) e seguem até 27 de março, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço upt.educacao.ba.gov.br. Oferecendo uma oportunidade para estudantes se prepararem para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares de instituições públicas e privadas. A iniciativa, promovida pelo Governo da Bahia em parceria com universidades estaduais e federais, como a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e a Universidade Federal da Bahia (Ufba), disponibiliza mais de 20 mil vagas em cursos gratuitos neste ano. O prazo, que começou na última terça-feira, 18 de março, tem mobilizado jovens em todo o estado, especialmente aqueles da rede pública. O programa é voltado para alunos regularmente matriculados no 3º ano do ensino médio ou no 4º ano da educação profissional integrada ao ensino médio em escolas estaduais ou municipais, além de egressos dessas redes. As aulas, ministradas por monitores – muitos deles estudantes universitários –, ocorrem em formatos presencial, semipresencial e a distância, dependendo da localidade. Em cidades como Feira de Santana e Salvador, a expectativa é que a procura seja alta, dado o histórico de aprovação de participantes em cursos concorridos, como medicina e direito. Para se inscrever, os candidatos devem acessar o Portal da Educação do Governo da Bahia, utilizando CPF e uma senha pessoal. No momento do cadastro, é necessário escolher o município, o turno e a modalidade desejada. A seleção será feita por sorteio eletrônico, marcado para o dia 28 de março, às 9h, na sede da Secretaria da Educação, em Salvador. O resultado estará disponível em 9 de abril, no mesmo site da inscrição. A edição de 2025 conta com 1.413 monitores e a novidade da adesão da Ufba, ampliando a oferta em 29 municípios baianos.
Moraes cobra dados de Allan dos Santos de X e Meta em nova ofensiva contra foragido nos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que as empresas X e Meta forneçam à Polícia Federal (PF), em até dez dias, dados e conteúdos de contas associadas ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A ordem foi expedida no âmbito de investigações sobre a disseminação de fake news e ataques a instituições democráticas, reforçando a pressão sobre o influenciador, que está foragido nos Estados Unidos desde 2021. A decisão de Moraes exige que a Meta, dona do Instagram, envie dados cadastrais, registros de endereço IP e o conteúdo de postagens dos perfis @allanconta44 e @allanconta45, referentes ao período de 1º de junho de 2024 a 1º de fevereiro de 2025. Já o X, de Elon Musk, deve fornecer o conteúdo das publicações do perfil @allanconta no mesmo intervalo. A medida atende a um pedido da PF que apura a conduta de Santos, acusado de forjar mensagens contra a jornalista Juliana Dal Piva e de integrar uma rede de desinformação ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Allan dos Santos, ex-dono do canal Terça Livre, é alvo de duas ordens de prisão preventiva expedidas por Moraes — uma em outubro de 2021, no inquérito das milícias digitais, e outra em 2024, por ataques a investigadores. Foragido desde que deixou o Brasil com um visto de turista em 2020, ele vive nos EUA, onde busca asilo político, alegando perseguição. Apesar de pedidos de extradição do governo brasileiro, as autoridades americanas não o entregaram, pois os crimes apontados pelo STF, como incitação e difusão de fake news, não têm equivalência direta na legislação dos EUA. A determinação ocorre em um momento delicado para as big techs no Brasil. O X, que já foi multado em R$ 8,1 milhões em fevereiro por descumprir ordens semelhantes, enfrenta tensões com o STF desde o bloqueio da plataforma no país em 2024, resolvido após negociações. A Meta, por sua vez, tem cumprido decisões judiciais, mas ambas as empresas mostram alinhamento crescente com o governo de Donald Trump — Musk, dono do X, assumiu um cargo na administração americana, e Mark Zuckerberg, da Meta, suspendeu checagens de fatos nos EUA. Esse contexto pode influenciar o cumprimento da ordem de Moraes. A ação reacende o embate entre o Judiciário brasileiro e apoiadores de Bolsonaro, com Santos usando redes sociais para desafiar Moraes, como em vídeos onde o provoca dirigindo um Tesla. Enquanto o STF busca coibir suas atividades online, a falta de cooperação dos EUA mantém o blogueiro fora do alcance da Justiça brasileira, intensificando o debate sobre soberania digital e extradição.
Orçamento de 2025 alcança superávit de R$ 15 bi excluindo R$ 44 bi em precatórios
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estabelece um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O relatório final, apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), exclui do cálculo da meta fiscal R$ 44,1 bilhões referentes ao pagamento de precatórios, uma decisão respaldada por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. Sem essa exclusão, o resultado seria um déficit primário de R$ 29,1 bilhões, ou -0,23% do PIB, ainda dentro da margem de tolerância do arcabouço fiscal, que permite um rombo de até 0,25% do PIB (R$ 31 bilhões). A proposta original do governo, enviada em agosto de 2024, projetava um superávit menor, de R$ 3,7 bilhões, mas a revisão de Coronel incorporou uma reestimativa de receitas com acréscimo de R$ 22,5 bilhões, resultado de uma arrecadação acima do esperado após a repartição tributária com estados, Distrito Federal, municípios e o Fundeb. “O excesso de arrecadação contribui para melhorar a projeção desse resultado”, justificou o relator no parecer aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo plenário do Congresso. O orçamento totaliza R$ 5,9 trilhões, sendo R$ 1,6 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública e R$ 4,3 trilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social. O teto de gastos foi fixado em R$ 2,25 trilhões, corrigido por um IPCA de 4,23% e um crescimento real de 2,5% do PIB, estimado em R$ 12,4 trilhões para 2025. Entre os ajustes, destacam-se o corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, compensado por aumentos como R$ 3 bilhões no Vale-Gás e R$ 8,3 bilhões em despesas previdenciárias. As emendas parlamentares somam R$ 50,4 bilhões, com R$ 11,5 bilhões para comissões, ainda sob questionamento do STF. A exclusão dos precatórios — dívidas judiciais da União com sentença definitiva — foi autorizada pelo STF ao derrubar a PEC dos Precatórios de 2021, que parcelava esses pagamentos. Dos R$ 70,7 bilhões previstos para precatórios em 2025, R$ 44,1 bilhões foram retirados da meta, enquanto R$ 26,6 bilhões permanecem no cálculo orçamentário regular. O superávit de R$ 15 bilhões reforça o cumprimento da meta de déficit zero, mas o impacto fiscal dos precatórios continua a gerar debates sobre a sustentabilidade das contas públicas.
