Sérgio Carneiro pede demissão da Secretaria de Mobilidade Urbana de Feira de Santana

O Secretário Sérgio Carneiro protocolou seu pedido de exoneração da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Feira de Santana. O desligamento, que será oficializado em breve, marca uma mudança na gestão de uma das pastas mais estratégicas e desafiadoras da prefeitura. O cenário político-administrativo de Feira de Santana registra uma alteração significativa com o pedido de demissão de Sérgio Carneiro do comando da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). A informação foi confirmada pela própria prefeitura e o desligamento do gestor está em vias de ser formalizado no Diário Oficial do Município. A Semob é uma secretaria de alta complexidade em Feira de Santana, responsável por temas sensíveis como a regulamentação e fiscalização do trânsito, a gestão do transporte público e a implantação de políticas de mobilidade urbana que afetam diretamente o cotidiano da segunda maior cidade da Bahia. Os Desafios da Pasta A gestão de Sérgio Carneiro na Semob foi marcada por diversos desafios, incluindo a continuidade da crise no sistema de transporte público e a necessidade de modernização das políticas de trânsito em uma cidade em constante crescimento. Embora o comunicado oficial não detalhe os motivos da saída, no meio político local, a decisão é vista sob duas possíveis óticas: A administração municipal deverá anunciar o substituto de Sérgio Carneiro nos próximos dias. O novo nome terá a responsabilidade de dar continuidade aos projetos em andamento na Semob, como o aprimoramento do sistema de transporte e a busca por soluções para desafogar o trânsito da cidade. O ex-secretário, que tem histórico de atuação na política feirense, encerra seu ciclo na secretaria em um momento crucial para o debate sobre infraestrutura e qualidade de vida no município.

Taxa das Blusinhas não gera emprego, onera pobres e reduz arrecadação de estados, diz estudo da LCA

Análise da LCA Consultores contesta os pilares de defesa da nova taxação de 20% sobre importações de baixo valor, indicando que a medida falha em estimular o emprego nacional, impacta desproporcionalmente a baixa renda e pode, paradoxalmente, diminuir a arrecadação de ICMS nos estados. Um novo estudo da LCA Consultores coloca em xeque a eficácia e a justiça da nova regra que impõe 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “Taxa das Blusinhas”. O levantamento técnico contraria os principais argumentos usados por setores da indústria nacional e do governo para justificar a medida. As conclusões do estudo apontam para três efeitos negativos principais: 1. Falha na Geração de Empregos O principal argumento para a taxação era proteger a indústria nacional e, consequentemente, gerar empregos no setor têxtil. A LCA, no entanto, projeta que o efeito sobre o emprego será insignificante. Isso ocorre porque o perfil dos produtos importados (que têm preços muito mais baixos) não compete diretamente com a produção brasileira em grande escala. A taxação deve apenas elevar o custo final para o consumidor, sem impulsionar a criação de vagas em um setor que exige investimentos complexos e de longo prazo. 2. Oneração Regressiva O estudo classifica a medida como regressiva, pois o impacto da taxação recai principalmente sobre a população de menor renda. Esses consumidores, que já possuem poder de compra limitado, são os que mais se beneficiam das plataformas internacionais para adquirir itens essenciais e de vestuário a preços acessíveis. Ao aumentar em 20% o custo desses produtos, o governo penaliza justamente quem depende da importação para equilibrar o orçamento doméstico. 3. Redução da Arrecadação Estadual Outro ponto levantado é o impacto na arrecadação dos estados. O estudo prevê que a taxação levará a uma queda no volume de compras importadas. Consequentemente, a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que incide sobre o valor da mercadoria (incluindo o imposto federal), pode ser reduzida. Ao diminuir o volume total de vendas internacionais, os estados podem ver uma perda de receita, contrariando a expectativa inicial de aumento de arrecadação total com a medida. O estudo da LCA Consultores reforça a divisão de opiniões no Congresso e no mercado, adicionando dados concretos ao debate sobre o futuro da política de tributação de importações no Brasil.

Brasil e Indonésia firmam acordos; Lula confirma candidatura em 2026

Durante agenda internacional com a Indonésia, que resultou na assinatura de importantes acordos de cooperação, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva abordou a política nacional e colocou um ponto final nas especulações sobre o pleito de 2026, confirmando sua intenção de disputar a reeleição. O cenário político nacional ganhou uma definição importante nesta semana. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que pretende ser candidato à reeleição nas eleições presidenciais de 2026. A declaração ocorre em meio a uma agenda intensa de política externa, marcada pelo fortalecimento dos laços com a Indonésia. Lula Encerra Especulações sobre 2026 A confirmação põe fim aos debates internos e externos sobre possíveis alternativas do campo progressista para a próxima disputa presidencial. Lula, que completará 81 anos em 2026, afirmou que o cenário político e a necessidade de dar continuidade aos projetos em andamento o motivam a buscar mais um mandato. A candidatura à reeleição era um tema que gerava tensão no meio político, mas o anúncio deve reorganizar as estratégias dos partidos de oposição e da própria base aliada nos próximos meses. Acordos Estratégicos com a Indonésia A confirmação da candidatura ocorreu após uma série de encontros frutíferos com representantes do governo indonésio, que culminaram na assinatura de diversos acordos de cooperação bilateral. Os acordos firmados entre Brasil e Indonésia focam principalmente em: A aproximação com a Indonésia reforça a política externa brasileira de priorizar o bloco Sul-Sul e de buscar alianças estratégicas com países em desenvolvimento em pautas globais.

Projeto Antifacção prevê até 30 anos de prisão para crimes de organização criminosa e segue para o Planalto

Com o objetivo de endurecer o combate a grupos como o PCC e o Comando Vermelho, o Congresso Nacional aprovou o Projeto Antifacção, que estabelece penas máximas de até três décadas de reclusão. O texto foi encaminhado nesta quarta-feira para sanção presidencial. O Brasil pode estar prestes a ganhar uma legislação mais rigorosa no combate ao crime organizado. O Congresso Nacional finalizou a votação do Projeto de Lei Antifacção, que estabelece penas severas, podendo chegar a 30 anos de prisão, para indivíduos condenados por crimes relacionados à participação em organizações criminosas. O texto, que busca fechar lacunas na Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas), foi elaborado como resposta direta à crescente violência e ao poder de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho. A expectativa é que a medida ofereça novas e mais robustas ferramentas jurídicas às forças de segurança e ao Ministério Público. Aumento da Pena Máxima Atualmente, a lei de Organizações Criminosas prevê penas menores para a participação ou promoção de tais grupos. Com o novo projeto, a pena máxima para os líderes e membros que praticarem crimes graves no contexto da organização pode ser elevada significativamente. O limite de 30 anos é o mesmo estabelecido para crimes hediondos e visa coibir a impunidade nos altos escalões das facções. O endurecimento das penas busca dois objetivos principais: Dificultar a soltura e a progressão de regime dos criminosos mais perigosos. Aumentar o poder de dissuasão da Justiça contra aqueles que recrutam e comandam as estruturas criminosas. Próximos Passos: Sanção Presidencial O Projeto Antifacção segue agora para o Palácio do Planalto, onde aguarda a sanção do Presidente da República. O governo tem o prazo legal de 15 dias úteis para analisar e sancionar (com ou sem vetos) a proposta. A legislação é vista por especialistas em segurança pública como um avanço necessário, embora muitos alertem que o sucesso da lei dependerá da sua aplicação rigorosa e do investimento em inteligência e investigação policial, além da capacidade do sistema prisional de lidar com o aumento das sentenças longas.

“Sinal verde” de Trump para derrubar Maduro: EUA intensificam pressão e autorizam ações da CIA

A tensão entre Washington e Caracas atinge novo patamar após o presidente dos EUA, Donald Trump, autorizar publicamente operações secretas da CIA na Venezuela. A medida é justificada como parte da “guerra às drogas”, mas é vista por analistas como um esforço de mudança de regime. A pressão dos Estados Unidos sobre o regime de Nicolás Maduro na Venezuela escalou drasticamente após o Presidente Donald Trump ter supostamente dado o “sinal verde” para ações que visam desestabilizar o governo venezuelano, conforme noticiado por jornais internacionais. O movimento mais recente, e publicamente confirmado por Trump, é a autorização para que a Agência Central de Inteligência (CIA) realize operações encobertas no país. A decisão foi anunciada em um contexto de crescente militarização no Caribe, onde os EUA intensificaram as operações navais, alegando o combate ao narcotráfico e a interceptação de embarcações que transportam drogas para os Estados Unidos. Justificativa: Narcotráfico e Segurança Nacional O governo Trump justifica a escalada das tensões com base em duas alegações principais: No entanto, críticos e o próprio governo de Nicolás Maduro interpretam essa mobilização como uma tentativa de “mudança violenta de regime”. Operações da CIA e Reações de Maduro Fontes apontam que a autorização concedida à CIA inclui uma ampla gama de ações para desestabilizar o governo. Resposta de Caracas: Nicolás Maduro reagiu duramente às ameaças, acusando Washington de travar uma “guerra não declarada” e de orquestrar golpes de Estado. O líder venezuelano mobilizou as Forças Armadas Bolivarianas e tem realizado exercícios militares para defender o que chama de soberania nacional. Histórico de Tensão O confronto entre os dois países não é recente. Desde 2019, os EUA não reconhecem Maduro como presidente legítimo da Venezuela, apoiando a oposição e impondo sanções severas. Analistas políticos alertam que, embora o foco oficial seja o narcotráfico, a verdadeira meta da Casa Branca é a derrubada do regime chavista. A autorização de operações da CIA, contornando o Congresso americano, é vista como um passo arriscado que intensifica a crise geopolítica e coloca sobre a mesa as opções de derrubar o regime de Maduro ou, em última instância, forçar o ditador venezuelano a deixar o poder.

Prefeitura de Feira de Santana expõe nomes de pessoas com HIV no diário oficial e abre sindicância após repercussão

Publicação indevida gera indignação, relatos de vítimas e investigação interna A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, publicou no Diário Oficial de sábado (21 de setembro de 2025) uma lista com nomes de mais de 600 pessoas vivendo com HIV, fibromialgia e anemia falciforme, ao decretar a suspensão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano. A medida atende a uma decisão judicial que revogou uma tutela provisória de urgência, exigindo que os beneficiários devolvam os cartões em cinco dias úteis e apresentem defesa na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), sob pena de cancelamento definitivo do benefício. A publicação foi retirada do ar horas depois, atribuída a uma falha no sistema pela SEMOB, que lamentou o erro e reforçou o compromisso com a preservação da privacidade. A exposição violou normas constitucionais e legais, incluindo a Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade da intimidade e do sigilo de dados, e a Lei Geral de Proteção de Dados, que considera sensíveis informações sobre saúde. O Código de Ética Médica e normas do SUS também enfatizam a confidencialidade para evitar estigmatização e discriminação de pessoas com HIV. No domingo (22), uma mulher afetada relatou indignação ao descobrir seu nome na lista durante uma confraternização familiar. “É uma mistura de desrespeito e desamparo. Viver com HIV já é difícil, lutamos contra estigma e preconceito”, disse ela, planejando ações judiciais coletivas por reparação moral. No mesmo dia, a prefeitura anunciou a abertura de uma sindicância interna para investigar o vazamento, identificar as causas, responsabilizar eventuais envolvidos e implementar medidas para evitar futuros incidentes, com resultado a ser publicado em 15 dias. A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) pediu renovação de liminar para manter o passe livre, reuniu-se com atingidos para oferecer apoio jurídico e discutir reparações, e se colocou à disposição para remover o conteúdo indevidamente exposto e resguardar direitos violados. O caso gerou repercussão nas redes sociais, com usuários classificando o ato como “crime” e “erro grotesco”. A prefeitura reiterou em nota que a divulgação foi uma falha técnica, mas a sindicância busca soluções definitivas.

STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe

Decisão da Primeira Turma abrange cinco crimes; outros réus também recebem penas severas A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11 de setembro de 2025) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A pena, proposta pelo relator Alexandre de Moraes, inclui 24 anos e 9 meses em regime fechado, além de multas e outras sanções, e abrange cinco crimes: tentativa de golpe de Estado (8 anos e 2 meses), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (6 anos e 6 meses), organização criminosa (7 anos e 7 meses), dano qualificado ao patrimônio público (2 anos e 6 meses) e deterioração de patrimônio tombado (2 anos e 6 meses). Moraes justificou a dosimetria pela gravidade das ações de Bolsonaro, seu papel de liderança e o uso de recursos públicos para minar a confiança eleitoral, afirmando que “a consequência maior do crime seria o retorno a uma ditadura no Brasil”. Flávio Dino, que inicialmente sugeriu 31 anos, alinhou-se à proposta, defendendo aumento de multas considerando o “patamar financeiro elevado” de Bolsonaro para evitar penas simbólicas. Outros réus também foram condenados: o general Walter Braga Netto a 26 anos (24 em regime fechado), Augusto Heleno a 25 anos, e Filipe Martins a 24 anos. Luiz Fux ainda não opinou sobre a pena total, pois votou por absolvição parcial em alguns crimes. A defesa pode recorrer com embargos declaratórios, mas o trânsito em julgado deve ocorrer em instâncias superiores, reforçando a inelegibilidade de Bolsonaro até pelo menos 2038. O julgamento faz parte de uma ação penal que investiga o “núcleo crucial” do plano golpista, com provas como mensagens, reuniões e atos que indicam planejamento para subverter o resultado eleitoral. Bolsonaro nega as acusações e chama o processo de “perseguição política”. A decisão pode ser apelada, mas sugere um marco na luta contra ameaças à democracia. O portal NINJAFSA continuará acompanhando os desdobramentos.

Justiça manda soltar suspeito de roubar arma de PM baleado em Paraisópolis

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liberdade provisória a Gabriel Vieira dos Santos, acusado de roubar a pistola semiautomática do cabo Johannes Kennedy Santana, policial militar que foi baleado durante uma ação na Comunidade de Paraisópolis, zona sul da capital paulista, em 7 de agosto. A decisão judicial considerou que o investigado é réu primário e possui bons antecedentes criminais. Mesmo após ter fugido com a arma do policial ferido e contribuído para que um comparsa disparasse contra a vítima, a Justiça entendeu que ele poderá responder ao processo em liberdade, impondo-lhe medidas cautelares, como comparecimento bimestral em juízo e proibição de se ausentar da comarca por mais de 7 dias. O cabo Santana foi atingido por um disparo no pescoço durante a ocorrência. O homem identificado como autor do tiro já foi reconhecido pelas autoridades, mas ainda não foi capturado. A polícia mantém as buscas pelo atirador e investiga a participação dos suspeitos na ação que deixou o militar ferido.

Congresso promulga PEC dos Precatórios, alterando regras de pagamento

Na tarde de terça-feira (9), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 136, originada da PEC 66/2023, que altera as regras sobre o pagamento de precatórios — dívidas judiciais da União, estados e municípios com sentença definitiva. A promulgação ocorreu em sessão solene presidida pelo senador Davi Alcolumbre, com a presença de parlamentares e prefeitos de todo o país. A nova emenda retira os precatórios federais do limite de despesas primárias da União a partir de 2026, permitindo maior flexibilidade fiscal para o governo federal. Para estados e municípios, a emenda estabelece limites para o pagamento anual de precatórios, variando de 1% a 5% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme o volume da dívida em atraso. Além disso, a emenda reabre o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal parcelem dívidas com os regimes próprios de Previdência Social em até 300 prestações, para débitos vencidos até 31 de agosto de 2025. A medida visa aliviar a situação fiscal dos entes federados, permitindo o pagamento das dívidas judiciais em parcelas menores e com prazos mais longos, e contribuir para o equilíbrio fiscal do governo federal.

Apple lança iPhone 17 com design ultrafino e câmeras aprimoradas

A Apple anunciou oficialmente sua nova linha de smartphones, composta pelos modelos iPhone 17, iPhone 17 Pro, iPhone 17 Pro Max e o iPhone 17 Air, o mais fino da história da marca. O iPhone Air, com apenas 5,6 mm de espessura e estrutura em titânio, destaca-se pelo design elegante e desempenho robusto. Equipado com uma tela OLED de 6,5 polegadas com taxa de atualização de 120 Hz e brilho de até 3.000 nits, o dispositivo oferece uma experiência visual superior. Em termos de câmeras, o iPhone Air apresenta um sistema de câmera traseira de 48 MP e uma câmera frontal de 18 MP com recursos como Center Stage e gravação simultânea com Dual Capture. O modelo também é compatível com o carregamento MagSafe de 25W via padrão Qi2.2 e oferece até 27 horas de reprodução de vídeo com a bateria interna, que pode ser estendida para até 40 horas com o uso da bateria MagSafe adicional. Os modelos iPhone 17 e suas versões Pro mantêm câmeras traseiras de 48 MP, incluindo lentes principais e ultra-wide, além de câmeras frontais de 18 MP com recursos avançados. Equipados com o chip A19 Pro, os novos modelos garantem desempenho superior e eficiência energética, com a versão Pro Max oferecendo até 39 horas de reprodução de vídeo. Disponíveis em várias cores, os novos iPhones estarão em pré-venda a partir de 12 de setembro, com lançamento oficial em 19 de setembro.