Pedreiro que trabalhava em escala 6×1 tem vínculo de emprego negado pelo STF
Pedreiro em escala 6×1 tem vínculo de emprego negado pelo STF JUSTIÇA / TRABALHO Pedreiro que trabalhava em escala 6×1 tem vínculo de emprego negado pelo STF Ministro da Suprema Corte derruba decisão da Justiça do Trabalho que reconhecia direitos CLT; magistrado reforça validade de contratos de prestação de serviços (PJ) mesmo em funções tradicionais. Por Redação NINJAFSA 13/02/2026 • 10:20 Partilhar RESUMO DA MATÉRIA O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão da Justiça do Trabalho que reconhecia o vínculo empregatício de um pedreiro que cumpria jornada de seis dias de trabalho por um de folga (6×1). A decisão reforça a jurisprudência da Corte que valida contratos de prestação de serviço (PJ) e terceirização, mesmo em casos onde há subordinação e habitualidade. Em mais um capítulo do embate entre as visões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Justiça do Trabalho, a Suprema Corte cassou uma decisão que reconhecia o vínculo de emprego (CLT) de um pedreiro contratado como prestador de serviços. O trabalhador atuava em uma construtora cumprindo jornada fixa na escala 6×1, mas teve seus direitos trabalhistas negados na última instância. Publicidade O pedreiro havia recorrido à Justiça do Trabalho alegando que, na prática, atuava como funcionário: tinha horário para entrar e sair, recebia ordens diretas e trabalhava com habitualidade. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) havia dado ganho de causa ao trabalhador, ordenando o pagamento de férias, 13º salário e FGTS. No entanto, a empresa recorreu ao STF através de uma Reclamação Constitucional. O Entendimento do STF: A decisão monocrática baseou-se em precedentes recentes da Corte (como a ADPF 324 e o Tema 725), que declaram ser lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas. Para o STF, a Constituição permite formas alternativas de relação de trabalho além da CLT, e a Justiça do Trabalho não pode interferir na liberdade econômica de contratação, mesmo que haja elementos de subordinação. Especialistas em Direito do Trabalho alertam que decisões como essa fragilizam a proteção social do trabalhador, especialmente em setores mais vulneráveis como a construção civil. O caso ocorre justamente no momento em que o Congresso Nacional discute a PEC pelo fim da escala 6×1, criando um cenário de insegurança jurídica onde o Legislativo busca ampliar direitos, enquanto o Judiciário valida a flexibilização dos contratos. Leia Também PEC do fim da escala 6×1 avança para a CCJ na Câmara Haddad comenta cenário econômico e geração de empregos Reajuste de servidores gera debate sobre desigualdade salarial Publicidade A decisão é definitiva neste processo, mas abre precedente para que outras empresas do setor revisem seus modelos de contratação, optando pela “pejotização” em detrimento da carteira assinada.
Toffoli deixa relatoria do caso Master no Supremo; novo ministro será sorteado
Toffoli deixa relatoria do caso Master no Supremo POLÍTICA / JUDICIÁRIO Toffoli deixa relatoria do caso Master no Supremo; novo ministro será sorteado Decisão ocorre 24 horas após a Polícia Federal apontar menções ao ministro em aparelhos apreendidos com o banqueiro Daniel Vorcaro; processo será redistribuído. Por Redação NINJAFSA 12/02/2026 • 21:15 Partilhar RESUMO DA MATÉRIA O ministro Dias Toffoli oficializou sua saída da relatoria do inquérito que investiga o Banco Master no Supremo Tribunal Federal. A decisão ocorre logo após a divulgação de que a Polícia Federal encontrou menções ao seu nome em dispositivos apreendidos. Com o afastamento, a presidência da Corte realizará um sorteio eletrônico para definir o novo relator do caso. O ministro Dias Toffoli comunicou, nesta quinta-feira (12), que não continuará à frente dos processos que envolvem o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro, no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de se afastar da relatoria foi formalizada um dia após o gabinete do ministro ter rebatido um pedido de suspeição feito pela Polícia Federal (PF), classificando-o como “ilação” e questionando a legitimidade da corporação. Publicidade A controvérsia teve início quando peritos da PF encontraram citações ao ministro nos celulares e computadores apreendidos com o banqueiro durante a Operação Master. O material sensível já havia sido remetido ao ministro Edson Fachin para análise. Com a saída voluntária de Toffoli, o regimento interno do STF determina que o processo seja submetido a uma nova distribuição. Próximos Passos: A presidência do STF realizará um sorteio eletrônico para escolher o novo relator entre os demais ministros da Corte. O magistrado sorteado herdará a responsabilidade de conduzir o inquérito que apura supostas fraudes financeiras e lavagem de dinheiro, além de decidir sobre o material específico que cita Toffoli. Nos bastidores, a decisão de Toffoli é vista como uma medida para preservar a integridade das investigações e evitar questionamentos futuros sobre a imparcialidade das decisões tomadas no processo. O caso segue sob sigilo de justiça. Leia Também Toffoli rebate PF e diz que pedido de suspeição não tem legitimidade PF encontra menções a Toffoli em aparelhos de banqueiro e aciona Fachin Investigação aponta irregularidades do Banco Master no Amapá Publicidade
Brasil em Wall Street: Agibank estreia na Bolsa de Nova York e capta US$ 276 milhões em IPO
Agibank estreia na Bolsa de Nova York com sucesso ECONOMIA / NEGÓCIOS Brasil em Wall Street: Agibank estreia na Bolsa de Nova York e capta US$ 276 milhões em IPO Operação avalia o banco digital brasileiro em cerca de US$ 2,3 bilhões; recursos financiarão expansão da base de clientes e fortalecimento de capital. Por Redação NINJAFSA 12/02/2026 • 08:30 Partilhar RESUMO DA MATÉRIA O Agibank marcou sua entrada no cenário global com uma estreia de sucesso na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE). O banco digital brasileiro captou US$ 276 milhões em sua oferta pública inicial (IPO), alcançando uma avaliação de mercado superior a US$ 2 bilhões. O capital será utilizado para acelerar o crescimento e consolidar sua posição no mercado financeiro. O mercado financeiro internacional abriu as portas para mais uma empresa brasileira nesta quinta-feira (12). O Agibank, instituição financeira digital com foco em inclusão e crédito, realizou sua oferta pública inicial de ações (IPO) na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE), levantando US$ 276 milhões. Publicidade A operação foi considerada um sucesso por analistas, avaliando o banco em aproximadamente US$ 2,3 bilhões (cerca de R$ 11,5 bilhões). A demanda pelos papéis superou as expectativas, demonstrando o apetite de investidores estrangeiros por fintechs e bancos digitais brasileiros que apresentam modelos de negócio sólidos e escaláveis. Destino dos Recursos: Segundo o prospecto da oferta, o capital levantado terá destino certo: a expansão agressiva da base de clientes e o fortalecimento da estrutura de capital da instituição. O Agibank planeja investir em tecnologia e novos produtos para fidelizar seu público-alvo, composto majoritariamente por aposentados e assalariados de média e baixa renda. A listagem em Nova York coloca o Agibank em uma vitrine global, ao lado de outras gigantes brasileiras do setor, como Nubank e XP. O movimento é visto como um sinal de maturidade do ecossistema financeiro do Brasil, capaz de exportar empresas competitivas para o mercado de capitais mais exigente do mundo. Leia Também Dólar em queda e Ibovespa recorde animam mercado PF investiga gestão de fundos de previdência e Banco Master Haddad comenta cenário econômico e fiscal do país Publicidade As negociações das ações começaram com alta, refletindo o otimismo do mercado com a estratégia de crescimento sustentável apresentada pela diretoria do banco durante o roadshow com investidores.
Gabinete de Toffoli reage e diz que PF não tem legitimidade para pedir suspeição no caso Master
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Aparelhos de Vorcaro citam Toffoli; PF aciona Fachin POLÍTICA / JUDICIÁRIO Gabinete de Toffoli reage e diz que PF não tem legitimidade para pedir suspeição no caso Master Em nota contundente, assessoria do ministro do STF classifica pedido da Polícia Federal como “ilações” e cita o Código de Processo Civil para deslegitimar a ação da corporação. Por Redação NINJAFSA 11/02/2026 • 23:35 Partilhar RESUMO DA MATÉRIA Um forte embate institucional marca o novo capítulo da investigação sobre o Banco Master. Após a Polícia Federal pedir a suspeição do ministro Dias Toffoli com base em mensagens encontradas nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, o gabinete do magistrado reagiu duramente. Em nota oficial, Toffoli deslegitimou a PF para fazer tal pedido, baseando-se no Código de Processo Civil, e chamou as acusações de “ilações”. A investigação sobre supostas irregularidades envolvendo o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro, transformou-se em um embate direto entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal (PF). Após peritos encontrarem menções ao ministro Dias Toffoli nos aparelhos do banqueiro, a corporação policial protocolou um pedido para que o magistrado fosse declarado suspeito no caso. A reação do STF, no entanto, foi imediata e incisiva. Publicidade Nesta quarta-feira (11), o gabinete do ministro Dias Toffoli emitiu uma nota oficial desqualificando a ação da Polícia Federal e questionando sua base legal. A assessoria do magistrado foi enfática ao afirmar que a PF não possui amparo jurídico para solicitar o afastamento de um ministro da Suprema Corte. A Nota Oficial: “O gabinete do Ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte.” A defesa institucional do ministro baseia-se no argumento técnico de que a Polícia Federal atua estritamente como órgão investigativo. Pela legislação brasileira (art. 145 do CPC), apenas as “partes” do processo — como a Procuradoria-Geral da República (PGR) ou a defesa dos investigados — teriam a legitimidade para apresentar um pedido formal de suspeição ou impedimento contra um juiz. Leia Também Mulher de Moraes assume defesa de sócio de Vorcaro no STF Governo articula para blindar CPI do caso Master no Congresso PF aponta irregularidades do Banco Master na Previdência do Amapá Publicidade Diante da menção a uma autoridade com foro por prerrogativa de função, o material apreendido pela PF foi remetido ao ministro Edson Fachin, que é o relator dos inquéritos conexos. Sobre o mérito das mensagens encontradas nos dispositivos do banqueiro, Toffoli optou por não dar explicações públicas, reservando-se a prestar os esclarecimentos devidos diretamente ao Presidente do STF.
Aparelhos de Vorcaro citam Toffoli, e PF leva material a Fachin
Aparelhos de Vorcaro citam Toffoli; PF aciona Fachin POLÍTICA / JUDICIÁRIO Aparelhos de Vorcaro citam Toffoli, e PF leva material a Fachin Investigação da Operação Master encontra menções ao ministro do STF em dispositivos eletrônicos apreendidos com o banqueiro; caso agora está sob análise de Edson Fachin. Por Redação NINJAFSA 11/02/2026 • 20:30 Partilhar RESUMO DA MATÉRIA A Polícia Federal identificou diálogos e documentos que citam o ministro Dias Toffoli nos dispositivos eletrônicos apreendidos com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Diante da descoberta envolvendo autoridade com foro privilegiado, o material foi remetido ao ministro Edson Fachin, relator de casos correlatos no Supremo Tribunal Federal. A investigação sobre o Banco Master ganhou um novo e explosivo capítulo. Peritos da Polícia Federal (PF) encontraram menções diretas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, durante a análise dos aparelhos celulares e computadores apreendidos com Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira. Publicidade Diante da sensibilidade do achado, que envolve uma autoridade com foro por prerrogativa de função, a equipe da PF interrompeu a análise desse trecho específico e remeteu o material ao ministro Edson Fachin. Fachin é o relator de inquéritos que já apuram movimentações suspeitas ligadas ao grupo empresarial e agora deverá decidir sobre o desmembramento ou continuidade das investigações na corte. Contexto: Daniel Vorcaro é investigado por supostas fraudes financeiras e lavagem de dinheiro. A descoberta de citações a Toffoli ocorre em um momento delicado, logo após notícias sobre transações imobiliárias envolvendo familiares do ministro e fundos geridos por empresas ligadas ao banqueiro. Ainda não há detalhes sobre o teor exato das mensagens ou arquivos que citam Toffoli, mas o procedimento padrão nestes casos é o envio imediato ao STF para evitar nulidades processuais. A defesa de Daniel Vorcaro nega irregularidades e afirma que todas as relações do empresário são pautadas pela legalidade. Leia Também Mulher de Moraes assume defesa de sócio de Vorcaro no STF Governo articula para blindar CPI do caso Master PF aponta irregularidades do Banco Master no Amapá Publicidade O gabinete do ministro Dias Toffoli não comentou o caso, alegando que o processo corre sob segredo de justiça.
Quaest, 2º turno: Lula continua à frente, e menor diferença é contra Flávio Bolsonaro
Quaest: Lula lidera, mas Flávio Bolsonaro encosta POLÍTICA / ELEIÇÕES 2026 Quaest, 2º turno: Lula continua à frente, e menor diferença é contra Flávio Bolsonaro Pesquisa Genial/Quaest de janeiro mostra estabilidade do atual presidente, mas acende alerta com crescimento do senador do PL, que se consolida como principal adversário. Por Redação NINJAFSA 11/02/2026 • 16:30 A mais recente rodada da pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (11), traz um panorama detalhado da corrida presidencial de 2026. O levantamento confirma a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em todos os cenários de segundo turno simulados, mas revela um dado estratégico para a oposição: o senador Flávio Bolsonaro (PL) é o adversário que mais se aproxima do petista. 2.004 Entrevistas 2% Margem de Erro 95% Confiabilidade Realizada entre os dias 08 e 11 de janeiro, a pesquisa “varreu” o país ouvindo eleitores de 120 municípios através de coleta domiciliar face a face. Os dados mostram que, embora Lula mantenha uma base sólida, especialmente no Nordeste e entre famílias de menor renda, o nome de Flávio Bolsonaro aglutina o eleitorado conservador de forma mais eficiente que outros possíveis candidatos da direita, como governadores do Sul e Sudeste. “A diferença entre Lula e Flávio é a menor registrada entre todos os cenários, indicando uma polarização que tende a se repetir. Flávio herda o espólio político do pai com mais força que Tarcísio ou Zema neste momento.” 📊 Cenários de 2º Turno (Estimulada) Cenário estimulado. Fonte: Genial/Quaest Jan/2026. O levantamento também explorou como o brasileiro se informa sobre política, um dado crucial para as estratégias de campanha. A pesquisa (Páginas 112-115 do relatório) indica uma fragmentação dos meios de comunicação, com as redes sociais superando a televisão em faixas etárias mais jovens, enquanto a TV aberta mantém hegemonia entre os mais idosos. 📱 Como o eleitor se informa sobre política Esquerda: Fontes de informação. Direita: Distribuição regional da amostra. A pesquisa Genial/Quaest é registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e utiliza dados do Censo 2022 e das PNADs recentes para garantir a representatividade da amostra em termos de sexo, idade, escolaridade e renda.
Cuidador é preso suspeito de abusar de aluna de 7 anos em escola municipal de Feira de Santana
Cuidador preso por abuso em escola municipal de Feira POLÍCIA Cuidador é preso suspeito de abusar de aluna de 7 anos em escola municipal de Feira de Santana Investigação aponta que o crime teria ocorrido nas dependências da unidade escolar; suspeito foi detido nesta quarta-feira (11) e está à disposição da Justiça. Por Redação NINJAFSA 11/02/2026 • 13:40 Partilhar RESUMO DA MATÉRIA Um homem que atuava como cuidador em uma escola da rede municipal de Feira de Santana foi preso nesta quarta-feira (11). Ele é investigado por estupro de vulnerável contra uma aluna de 7 anos. A prisão ocorreu após denúncias e investigações da Polícia Civil. A Polícia Civil de Feira de Santana prendeu, nesta quarta-feira (11), um homem suspeito de abusar sexualmente de uma criança de apenas 7 anos. O acusado trabalhava como cuidador em uma escola da rede municipal de ensino e teria aproveitado a função para cometer o crime nas dependências da unidade escolar. Publicidade Segundo informações preliminares, a denúncia partiu da mãe da vítima, que percebeu mudanças no comportamento da filha e relatos sobre toques indevidos. O caso foi registrado na Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), que agiu rapidamente para solicitar a prisão preventiva do suspeito, deferida pela Justiça. Investigação: O homem foi detido e encaminhado para o Complexo de Delegacias do Sobradinho, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil investiga se há outras vítimas na mesma escola. O nome da instituição de ensino não foi divulgado para preservar a identidade da menor e não atrapalhar o andamento das investigações. A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) deve acompanhar o caso e colaborar com as autoridades policiais. O episódio choca a comunidade escolar e reforça a necessidade de rigor na contratação e monitoramento de profissionais que lidam diretamente com crianças. Leia Também Operação Martelo: Polícia combate facções na Bahia Confusão no trânsito: Motorista de ônibus e ciclista trocam socos em Feira Ambulância apreendida e paciente no chão: revolta na estrada Publicidade
Homem é detido com 15 celulares roubados dentro de loja
Homem é detido com 15 celulares roubados dentro de loja POLÍCIA Homem é detido com 15 celulares roubados dentro de loja Ação rápida da polícia resultou na prisão do suspeito e na recuperação dos aparelhos eletrônicos; caso foi registrado nesta quarta-feira (11). Por Redação NINJAFSA 11/02/2026 • 11:35 Partilhar RESUMO DA MATÉRIA Um homem foi preso nesta quarta-feira (11) após ser flagrado com 15 aparelhos celulares roubados dentro de um estabelecimento comercial. A ação policial impediu a receptação e o possível repasse dos equipamentos, que foram apreendidos e encaminhados para a delegacia. Uma operação policial resultou na prisão de um homem e na recuperação de uma grande quantidade de aparelhos eletrônicos nesta quarta-feira (11). O suspeito foi detido no interior de uma loja, onde foi flagrado em posse de 15 celulares com restrição de roubo ou furto. Publicidade De acordo com informações preliminares, a polícia chegou ao local após denúncias ou monitoramento de atividades suspeitas. Ao realizarem a abordagem, os agentes encontraram os dispositivos escondidos, confirmando a origem ilícita dos bens. O homem não conseguiu comprovar a procedência legal dos aparelhos e recebeu voz de prisão em flagrante. Destino do Material: Todos os 15 celulares foram apreendidos e levados para a delegacia, onde passarão por perícia. A polícia trabalhará agora para identificar os proprietários originais dos telefones, a fim de realizar a devolução dos bens. O suspeito permanece à disposição da Justiça e deve responder pelo crime de receptação. A ação reforça o combate ao comércio ilegal de eletrônicos, um crime que alimenta os assaltos e furtos na região. As autoridades alertam para que a população evite comprar aparelhos sem nota fiscal ou de procedência duvidosa, pois isso fomenta a criminalidade. Leia Também Operação Martelo: Polícia combate facções na Bahia Suspeito preso em investigação de morte de vereador em Santo Amaro Piloto é preso em Congonhas suspeito de abuso sexual infantil Publicidade
Gilmar Mendes vota para descriminalizar porte de cocaína até 0,8g
Gilmar Mendes vota para rejeitar denúncia por porte de cocaína JUDICIÁRIO Gilmar Mendes vota para rejeitar denúncia por porte de cocaína e propõe novo critério de quantidade Decano do STF sugere que porte de até 0,8g da droga seja considerado ilícito administrativo, não penal; julgamento pode fixar precedente histórico para casos semelhantes. Por Redação NINJAFSA 11/02/2026 • 11:15 Partilhar RESUMO DA MATÉRIA O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto favorável à rejeição de denúncia contra um réu flagrado com pequena quantidade de cocaína. Em sua argumentação, o decano propõe um critério objetivo de 0,8g para diferenciar usuário de traficante, o que pode influenciar julgamentos em todo o país. O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) para rejeitar uma denúncia criminal por porte de drogas, envolvendo um cidadão flagrado com 0,8 grama de cocaína. O julgamento, que ocorre na Segunda Turma da Corte, tem potencial para estabelecer um novo marco jurídico no país. Publicidade Em seu voto, Mendes argumentou que a quantidade ínfima apreendida demonstra claramente que a substância se destinava ao consumo pessoal, e não ao tráfico. O ministro defendeu a tese de que o porte de até 0,8 grama de cocaína deve ser tratado como um ilícito administrativo, retirando a conduta da esfera penal e evitando a estigmatização do usuário. Precedente Histórico: Caso o entendimento de Gilmar Mendes prevaleça e seja acompanhado pela maioria da Turma, a decisão servirá de precedente para casos semelhantes em todo o território nacional. A medida visa desafogar o sistema judiciário e carcerário, focando os recursos estatais no combate ao grande tráfico de drogas. A discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal tem sido um tema recorrente e polêmico no STF. Enquanto defensores dos direitos humanos aplaudem a iniciativa como um avanço na política de drogas, setores conservadores criticam a medida, alegando que ela pode incentivar o consumo. Leia Também Esposa de Moraes assume defesa de empresário no STF Operação Martelo: Polícia combate facções na Bahia Haddad critica gestão anterior e defende atual política econômica Publicidade O julgamento foi suspenso após pedido de vista, mas o voto do decano já sinaliza uma tendência da Corte em estabelecer critérios objetivos para a distinção entre usuário e traficante, preenchendo uma lacuna deixada pela legislação atual.
Termina nesta terça (10) o prazo para garantir desconto de 15% no IPVA 2026
Termina nesta terça (10) o prazo para desconto de 15% no IPVA 2026 ECONOMIA / BAHIA Termina nesta terça (10) o prazo para garantir desconto de 15% no IPVA 2026 Contribuintes baianos que optarem pelo pagamento em cota única têm até hoje para aproveitar o abatimento máximo; após essa data, desconto cai para 8%. Por Redação NINJAFSA 10/02/2026 • 07:00 Partilhar RESUMO DA MATÉRIA O Governo da Bahia encerra nesta terça-feira (10) o prazo para o pagamento do IPVA 2026 em cota única com desconto de 15%. A partir de amanhã, o abatimento cai para 8%. O tributo pode ser pago via Pix ou nas agências bancárias credenciadas. Os contribuintes baianos têm até esta terça-feira (10) para aproveitar o desconto máximo oferecido pelo Governo do Estado no pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. Quem optar por quitar o tributo integralmente hoje garante um abatimento de 15% no valor total. Publicidade A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) alerta que, após essa data, ainda será possível pagar em cota única, mas o desconto será reduzido para 8%. Essa segunda faixa de desconto é válida para quem fizer a quitação até o dia do vencimento da primeira parcela, que varia de acordo com o final da placa do veículo. Como Pagar: O pagamento pode ser realizado via Pix, utilizando o QR Code gerado no portal da Sefaz-BA ou no site do Detran-BA. Também é possível pagar nos caixas, terminais de autoatendimento e aplicativos dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bradesco e Sicoob), bastando apresentar o número do Renavam. Além da cota única, o contribuinte pode optar pelo parcelamento em cinco vezes, sem desconto, seguindo o calendário oficial de vencimentos. Vale lembrar que o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, como o licenciamento anual e multas, se houver. Leia Também Dólar em queda e economia aquecida marcam início de 2026 Advogado denuncia problemas no sistema do Detran-BA Haddad comenta cenário econômico e arrecadação Publicidade A Sefaz-BA reforça que não envia boletos de cobrança por correio ou e-mail. Toda a emissão deve ser feita pelos canais oficiais para evitar golpes.
