Os candidatos que participam das eleições municipais de 2024 devem estar cientes das proibições impostas aos agentes públicos para evitar o favorecimento de candidaturas e assegurar uma disputa eleitoral justa. O promotor de Justiça Millen Castro, coordenador do Núcleo Eleitoral do Ministério Público (Nuel), destacou que até a posse dos eleitos, os agentes públicos estão proibidos de nomear, contratar, conceder aumentos, transferir, demitir ou oferecer qualquer vantagem individual.
Regras para Garantir a Igualdade no Pleito
As restrições se estendem a diversas atividades para evitar desequilíbrio no pleito. Entre as proibições está a realização de shows artísticos durante a inauguração de obras públicas e a participação de candidatos nesses eventos. Segundo Millen Castro, essas práticas podem prejudicar candidatos que não têm acesso à máquina pública ou o apoio de quem está no poder.
Desde o dia 6 de julho, que marca três meses antes do primeiro turno das eleições municipais, estão vedadas as condutas listadas no artigo 73 da Lei 9.504. As restrições incluem o uso de bens públicos em benefício de candidaturas e a utilização de serviços de funcionários públicos para fins eleitorais. Algumas dessas regras já estavam em vigor antes dessa data, visando evitar abusos de poder.
Prevenção de Abusos e Fortalecimento da Democracia
O objetivo das medidas é prevenir qualquer favorecimento, garantindo igualdade de condições entre os candidatos. É proibida qualquer ação que facilite o abuso de poder econômico, como a distribuição de brindes ou serviços, além de coibir o abuso do poder político e dos meios de comunicação, incluindo o uso indevido de Inteligência Artificial e a disseminação de fake news.
Exceções às proibições incluem a nomeação ou exoneração em cargos de comissão e funções de confiança, nomeações para cargos do Ministério Público, Judiciário, tribunais, conselhos de contas e órgãos da Presidência da República, além de nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 6 de julho.
Programa ‘MP nas Eleições’
No dia 5 de agosto, a Rádio MP da Bahia lança o programa especial ‘MP nas eleições – Garantindo a integridade da democracia’. Até 7 de outubro, todas as segundas-feiras, o Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do MP utilizará as redes sociais para detalhar as vedações eleitorais, orientando a população e promovendo o voto consciente.
A Rádio MP da Bahia, que integra o Grupo Radioweb, celebra seis anos de atuação e continuará divulgando informações sobre o trabalho do MP estadual, com uma cobertura jornalística abrangente e programas que incluem entrevistas e produções publicitárias. A rádio tem sido uma plataforma importante para a disseminação de informações relevantes e para a interação com os ouvintes através de pedidos musicais e atualizações diárias.
