Lula envia ao Congresso nesta quarta PEC que prevê tarifa zero para ônibus aos finais de semana
Proposta do Governo Federal busca garantir passe livre nos municípios com transporte coletivo, utilizando recursos de emendas parlamentares para custear a gratuidade.
Entenda a notícia em poucos pontos
- O Governo Federal encaminha ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para zerar a passagem de ônibus aos finais de semana.
- A medida abrangeria todas as cidades brasileiras que já contam com sistemas operacionais de transporte coletivo.
- Para não criar novos impostos, a gestão federal propõe financiar o passe livre através do remanejamento de emendas parlamentares.
- A iniciativa é apresentada como um complemento à recente aprovação do fim da escala 6×1, visando facilitar o acesso do trabalhador ao lazer.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a tarifa zero no transporte público aos finais de semana. A medida prevê que passageiros de todas as cidades brasileiras com sistema de transporte coletivo regulamentado possam utilizar os ônibus sem cobrança de passagem aos sábados e domingos.
A iniciativa é apresentada pelo Governo Federal como um desdobramento direto da recente aprovação do fim da escala de trabalho 6×1. O objetivo, segundo o Palácio do Planalto, é garantir que os trabalhadores tenham condições financeiras de aproveitar os novos dias de descanso com suas famílias, promovendo acesso ao lazer, à cultura e movimentando a economia nos municípios.
Custeio por emendas parlamentares
O principal desafio para a implementação da chamada “PEC da Tarifa Zero” é o seu impacto fiscal e operacional. Estudos preliminares do setor de transporte estimam que adotar a gratuidade aos fins de semana e feriados em âmbito nacional poderia custar na faixa de R$ 16 bilhões a R$ 20,8 bilhões anuais.
Para solucionar o impasse financeiro estrutural sem a necessidade de criar novos impostos para a população, o texto sugere que o benefício seja custeado por meio de um pacto legislativo. O plano prevê o remanejamento de emendas parlamentares, vinculando parte dos recursos que deputados e senadores têm direito a indicar no Orçamento da União diretamente para os fundos de mobilidade urbana.
Impactos em Feira de Santana
Caso a proposta seja aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional, grandes e médias cidades precisarão adequar seus modais de transporte às novas regras constitucionais. Em Feira de Santana, que possui uma das maiores frotas do interior baiano, operada por concessionárias privadas e integrada ao sistema BRT (Bus Rapid Transit), a medida teria um forte impacto no dia a dia da população.
Além de facilitar o deslocamento das famílias que residem em bairros periféricos para as áreas centrais e parques públicos, a tarifa gratuita aos fins de semana tem potencial para impulsionar o comércio varejista local aos sábados e os setores de alimentação e entretenimento aos domingos.
Tramitação rigorosa
Por se tratar de uma alteração direta na Constituição Federal, o projeto enfrentará um caminho exigente no Legislativo. A PEC não tem efeito imediato e precisará ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, com o apoio de pelo menos 308 parlamentares. Em seguida, será analisada pelo Senado Federal, exigindo 49 votos favoráveis em cada rodada de votação.
O andamento da pauta dependerá da capacidade de articulação da base governista e do consenso com o parlamento em torno da utilização das emendas para bancar a operação do sistema.
