Um terço das emendas Pix para obras em 2025 não detalha destino dos recursos, aponta Transparência Brasil
Um levantamento divulgado pela ONG Transparência Brasil revela que o uso de recursos públicos sem a devida prestação de contas continua sendo um problema grave no Brasil. De acordo com o estudo, um terço das chamadas “emendas Pix” destinadas a obras e cadastradas para o ano de 2025 não apresenta informações mínimas sobre o local de execução.
A análise se debruçou sobre 5,7 mil “planos de trabalho”, documento que os estados e municípios agora são obrigados a apresentar ao governo federal antes de receberem o repasse, uma exigência criada após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar o controle sobre essas verbas.
Descrições genéricas e falta de transparência
O que os pesquisadores encontraram, no entanto, foi que a simples criação do plano de trabalho não garantiu a clareza. Em cerca de um terço desses documentos — que representam um montante de R$ 1,5 bilhão —, as descrições são evasivas. As prefeituras detalham que o dinheiro será usado para “pavimentação” ou “construção de calçadas”, por exemplo, mas omitem dados fundamentais como o bairro, a rua ou a comunidade exata que receberá a melhoria.
“A falta do endereço ou do local exato da obra cria um obstáculo enorme. Se a população ou os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, quiserem ir ao local conferir se a calçada realmente foi feita, eles não sabem para onde ir”, destaca trecho do relatório da instituição, apontando que a omissão facilita o desvio de verbas e o desperdício.
Problema estrutural no Congresso
O estudo da Transparência Brasil também dimensionou o envolvimento dos parlamentares nesse cenário “cego”. A ONG alerta que 85% dos senadores e deputados que utilizaram a cota das emendas Pix para obras (406 de um total de 480) enviaram recursos para pelo menos um projeto sem o detalhamento adequado.
O ranking divulgado no levantamento mostra que o problema é suprapartidário. No Senado, o campeão de repasses sem detalhamento foi o senador Giordano (Podemos-SP), que destinou quase R$ 20 milhões com descrições genéricas para a cidade de Osasco (SP). Na Câmara dos Deputados, a lista é liderada por Elcione Barbalho (MDB-PA), com R$ 17,9 milhões; seguida por Dra. Alessandra Haber (Podemos-PA), com R$ 14,5 milhões; e Roseana Sarney (MDB-MA), com R$ 12,8 milhões.
A ONG conclui o relatório cobrando que a plataforma do governo federal passe a exigir o endereço obrigatório no momento do preenchimento e que repasses sem essa informação sejam automaticamente rejeitados e bloqueados.