O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje a regulamentação da reforma tributária, um marco importante para a economia brasileira. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de diversas autoridades. A reforma unifica cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será compartilhado entre estados e municípios.
A nova legislação também cria o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Além disso, a reforma prevê a isenção de tributos para alimentos da cesta básica e carnes, além de benefícios para medicamentos e famílias de baixa renda, que terão direito ao cashback em gás de cozinha e contas de energia.
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, destacou que a alíquota padrão deve ficar em torno de 28%, mas essa estimativa ainda pode ser ajustada. A transição para o novo sistema tributário será gradual, com a aplicação integral da CBS e do IBS prevista para 2033.
A sanção da reforma tributária é vista como um passo significativo para modernizar o sistema tributário brasileiro, simplificando a cobrança de impostos e promovendo maior justiça fiscal. O governo espera que a medida contribua para o crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais no país.
