A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22/5), o projeto de lei (PL) nº 3.127/2019, que prevê a castração química voluntária para reincidentes em crimes sexuais.
A CCJ aprovou o projeto por 17 votos a 3. O projeto é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e foi relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Coronel retirou a possibilidade de castração física, uma cirurgia permanente, por considerar que poderia eliminar a punibilidade do agressor. Ele também sugeriu aumentar a pena mínima para crimes sexuais.
“O aumento da pena mínima é mais eficaz do que o da pena máxima e incentivará os condenados a optarem pelo tratamento, que é de maior interesse social”, disse Coronel.
A castração química é apresentada como uma “alternativa ao cumprimento de pena”. Mesmo que o condenado opte pela castração, caberá ao juiz decidir sobre sua reintegração social.
O relator aceitou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR), estabelecendo que os condenados que optarem pela castração química deverão fazer o tratamento por, no mínimo, o dobro da pena máxima prevista.
Votaram contra a proposta os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS) e Humberto Costa (PT-PE). Wagner expressou dúvidas sobre a eficácia da castração e questionou se isso resolveria o problema dos estupradores.
Após a votação, Wagner afirmou ao autor do projeto que seu voto não foi uma “condenação ao projeto”.
