# Voto de senador fora do Brasil gera polêmica e pedido de anulação no Senado

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- Published: 2026-11-05T16:28:53+00:00
- Author: NINJAFSA

Destaque • Redação NinjaFSA

## O questionamento sobre a validade da participação de parlamentares em sessões enquanto estão no exterior coloca em xeque decisões legislativas importantes.

 Por **Portal NinjaFSA**
 05/11/2026 às 16:28 • Atualizado há pouco

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 Ver resumo

 * Randolfe Rodrigues contesta voto de Flávio Bolsonaro realizado durante viagem
   aos EUA.
 * Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, aguarda parecer jurídico para decidir sobre
   o pedido.
 * Discussão levanta dúvidas sobre a necessidade de presença física em território
   nacional para votações.

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 Foto: Divulgação / www.metropoles.com / www.metropoles.com — Licença Uso jornalístico/
Divulgação oficial (www.metropoles.com).

**A** legitimidade das votações no Senado Federal entrou no centro de um debate 
jurídico que pode mudar a forma como os parlamentares exercem seus mandatos à distância.
O questionamento surgiu após o senador Randolfe Rodrigues solicitar formalmente 
a anulação de um voto proferido pelo senador Flávio Bolsonaro, sob o argumento de
que o parlamentar não estaria em solo brasileiro no momento da deliberação.

## O impasse jurídico

A controvérsia gira em torno da interpretação sobre o que constitui o exercício 
regular do mandato legislativo. Enquanto a tecnologia permite a participação remota
em sessões, a questão central é se o parlamentar precisa estar obrigatoriamente 
dentro das fronteiras nacionais para que seu voto tenha validade jurídica plena.
O pedido de Randolfe coloca pressão sobre a mesa diretora da casa.

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### Entenda o que significa

O debate trata do princípio da territorialidade no exercício do poder legislativo.
A dúvida é se a ausência física do país invalida a representação do eleitorado ou
se o sistema de votação remota supre essa necessidade legal.

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, adotou
uma postura cautelosa. Ele afirmou que não tomará uma decisão imediata, preferindo
consultar a assessoria jurídica da casa para entender se existe base legal para 
anular o voto ou se a prática é permitida pelo regimento interno atual.

## Impacto na rotina legislativa

### Como isso afeta você

Decisões tomadas no Senado impactam diretamente leis, impostos e direitos da população
de Feira de Santana e de todo o Brasil. Se votos realizados fora do país forem considerados
nulos, leis aprovadas recentemente podem perder a validade, gerando insegurança 
jurídica em temas que afetam o seu bolso e o seu dia a dia.

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O desfecho deste caso servirá como um precedente importante para o funcionamento
do Congresso. Caso a anulação seja aceita, os parlamentares deverão redobrar a atenção
sobre sua localização geográfica durante os dias de votação, garantindo que estejam
em território nacional para evitar que suas decisões sejam questionadas ou derrubadas
posteriormente.