URGENTE: Câmara aprova em 1º turno PEC que acaba com a escala 6×1 por 472 votos a 22
A proposta de redução da jornada de trabalho obteve vitória esmagadora no plenário, superando amplamente os 308 votos necessários. O texto segue agora para votação em segundo turno.
RESUMO DA MATÉRIA
Vitória expressiva para os trabalhadores no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), o texto-base da PEC que extingue a escala 6×1. Com 472 votos a favor e apenas 22 contra, o projeto que reduz a jornada para 40 horas semanais segue com força total para a segunda votação.
O fim da exaustiva escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) acaba de dar o seu passo mais importante e decisivo no Congresso Nacional. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no final da noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as jornadas de trabalho no Brasil.
O resultado da votação surpreendeu até os mais otimistas: foram impressionantes 472 votos favoráveis (SIM) contra apenas 22 votos contrários (NÃO), ultrapassando com ampla folga o mínimo de 308 votos necessários para aprovar uma alteração na Constituição.
O que diz o texto aprovado?
O parecer vencedor mantém a espinha dorsal do projeto defendido pelos sindicatos e pelo Governo Federal. A proposta aprovada prevê a redução do limite constitucional da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo, de forma definitiva, ao menos dois dias de descanso remunerado na semana para os profissionais contratados via CLT.
Para atenuar as críticas do setor empresarial (comércio e serviços), o texto incluiu um período de transição de até 14 meses para que os empregadores reestruturem as suas escalas. Além disso, a PEC proíbe terminantemente qualquer tipo de redução salarial decorrente da diminuição das horas trabalhadas.
As reações no plenário foram imediatas. Deputados que apoiam a causa trabalhadora comemoraram o placar com aplausos e cantos, enquanto a pequena minoria de 22 parlamentares que votou contra — a maior parte ligada a frentes patronais e alas mais radicais da oposição — lamentou o resultado, alertando novamente para os riscos de aumento dos custos operacionais no varejo.
Próximos Passos
Apesar da vitória esmagadora, o processo ainda não está concluído. Por se tratar de uma Emenda Constitucional, o projeto precisará ser submetido a uma votação em segundo turno na Câmara dos Deputados. Caso mantenha os 308 votos mínimos, o texto seguirá para o Senado Federal, onde também passará por duas rodadas de votação antes de ser promulgado.
