O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou recentemente que não há previsão de verba para o programa Pé-de-Meia no orçamento de 2025. Este programa, criado para incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio público, oferece um auxílio financeiro mensal de R$ 200 durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil, que pode ser sacada ao término do ensino médio, totalizando até R$ 9,2 mil por aluno ao longo dos três anos.
O TCU, após análise detalhada, concluiu que a operacionalização do Pé-de-Meia apresenta irregularidades, uma vez que parte dos recursos destinados ao programa não passaram pelo devido processo orçamentário. Especificamente, valores do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) foram transferidos sem a devida inclusão na Conta Única do Tesouro Nacional e na lei orçamentária, o que é uma exigência legal.
Esta decisão do TCU impacta diretamente cerca de 3,9 milhões de estudantes que dependem do programa para continuar seus estudos. O bloqueio dos R$ 6 bilhões, que foram destinados ao Pé-de-Meia, foi confirmado pelo plenário do TCU, mas cabe recurso. O Ministério da Educação (MEC) e a Advocacia-Geral da União (AGU) já manifestaram sua intenção de recorrer, alegando que todos os aportes foram aprovados pelo Congresso Nacional e que o bloqueio poderia causar danos irreparáveis ao programa e aos estudantes.
O governo federal, por sua vez, tem até 120 dias, caso a decisão não seja revertida, para apresentar um plano de adequação que garanta a continuidade do programa sem prejuízos. Enquanto isso, o debate sobre a importância do Pé-de-Meia para a redução da evasão escolar e a democratização do acesso à educação continua acalorado, com diversos setores da sociedade pressionando por uma solução que permita a manutenção do programa.
A situação atual coloca em xeque não apenas o financiamento do Pé-de-Meia, mas também a capacidade do governo em encontrar meios legais e eficientes para apoiar programas sociais essenciais, refletindo a complexidade da gestão fiscal e a necessidade de um orçamento transparente e bem planejado.
