O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu liberar R$ 6 bilhões que haviam sido bloqueados do programa educacional Pé-de-Meia, uma das principais iniciativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada após o governo federal recorrer contra uma medida cautelar que suspendeu os repasses para o programa.
O Pé-de-Meia, que oferece incentivos financeiros a estudantes de baixa renda do ensino médio público, teve seus recursos bloqueados em janeiro de 2025 devido a suspeitas de irregularidades na forma como os pagamentos estavam sendo financiados. O programa utiliza fundos privados para operacionalizar os pagamentos, algo que levantou questionamentos sobre a conformidade com as regras orçamentárias.
Com a decisão do TCU, anunciada em 12 de fevereiro de 2025, o governo agora tem um prazo de 120 dias para adequar o programa às leis orçamentárias vigentes. Isto significa que o governo deve incluir as despesas do Pé-de-Meia no orçamento de 2025, seja através de um ajuste na proposta orçamentária já em análise no Congresso ou por meio de um novo projeto de lei.
A corte de contas reconheceu a importância do programa, que atende a milhões de estudantes brasileiros, mas enfatizou a necessidade de que os pagamentos sejam feitos dentro dos limites legais do orçamento público. A decisão veio após pressões e negociações entre ministros do governo, incluindo o da Fazenda, Fernando Haddad, e o da Educação, Camilo Santana, com integrantes do TCU.
A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o bloqueio poderia causar “transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”, reforçando a urgência da liberação dos fundos para garantir a continuidade dos pagamentos. A decisão do TCU permite que o governo use os recursos dos fundos privados de forma temporária até que se encontre uma solução definitiva no Congresso Nacional.
