O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, que oferece uma bolsa mensal de R$ 200 a estudantes de baixa renda para combater a evasão escolar. A decisão foi tomada após a identificação de irregularidades fiscais, como o uso de recursos não previstos no Orçamento Geral da União (OGU) e sem autorização do Congresso.
Segundo o ministro Augusto Nardes, relator do caso, a transferência dos recursos ocorreu de maneira inadequada, sem cumprir os trâmites legais exigidos. A medida cautelar foi aprovada por unanimidade, e a Advocacia-Geral da União (AGU) já recorreu contra a decisão.
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) alegou que todos os aportes financeiros foram aprovados pelo Congresso e seguem as normas vigentes. Contudo, a decisão do TCU restringe o uso dos valores até uma análise mais detalhada do programa.
