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CNJ julga processo contra desembargador que pediu prisão de Alexandre de Moraes

CNJ julga ex-desembargador que pediu prisão de Moraes em 2022
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Conselho Nacional de Justiça avalia nesta terça-feira a conduta de Sebastião Coelho, magistrado aposentado que fez o pedido público em 2022.

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  • Julgamento acontece no Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (17).
  • Investigado é o desembargador aposentado Sebastião Coelho.
  • Caso teve origem em declaração pública de 2022 pedindo a prisão do ministro Alexandre de Moraes.
CNJ julga processo contra desembargador que pediu prisão de Alexandre de Moraes
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em pauta nesta terça-feira (17) o julgamento de um processo administrativo disciplinar contra o desembargador aposentado Sebastião Coelho. O procedimento avalia a conduta do magistrado após declarações públicas feitas em 2022, quando ele cobrou publicamente a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O histórico do caso

A investigação teve início devido a manifestações do magistrado durante um ato público e em sessões de julgamento, nas quais fez críticas duras a ministros da Suprema Corte e defendeu medidas extremas contra autoridades do Judiciário nacional.

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O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o instrumento utilizado por órgãos de controle para apurar possíveis infrações cometidas por magistrados. As punições previstas podem ir desde advertência e censura até a aposentadoria compulsória ou perda do cargo, caso ainda estivesse na ativa.

Próximos passos

Os conselheiros do CNJ devem analisar os argumentos da defesa e o relatório do caso para definir se houve quebra de decoro ou violação dos deveres da magistratura. Como o investigado já está aposentado, as eventuais penalidades administrativas observam limites previstos na legislação brasileira para servidores que já deixaram o serviço público.