Discussão sobre os métodos utilizados no inquérito das fake news levanta questionamentos importantes sobre o respeito aos trâmites legais e…
Decision by the Federal Regional Court of the 3rd Region grants the Union's request and immediately halts the platforms' activities…
Workers and merchants will revert to previous rules while the judicial dispute over the flexibility of benefits is not…
Justice Minister Edson Fachin's decision grants the Attorney General's request and overturns precautionary measures against those under investigation.
Judicial decision curbs workplace abuse and reinforces that basic needs cannot be controlled by targets of…
Decision reinforces the seriousness of shots fired by a security agent during return from a party on Sunday morning (08/11).
Medida busca unificar o entendimento jurídico sobre as empresas de apostas online enquanto a Suprema Corte não define o futuro…
Julgamento ocorreu à revelia sob acusação de mercenarismo, impondo restrições severas de circulação internacional ao cidadão.
Valores milionários são cobrados para recompor a saúde financeira do Banco de Brasília após prejuízos investigados na justiça.
Decisão judicial encerra acusação sobre suposto cargo fictício que envolveu o ex-presidente e sua ex-assessora.