Direitos do Consumidor

STF se prepara para julgar regras das bets e jogos de azar após decisão de Flávio Dino

Com a liberação do processo pelo ministro, a Suprema Corte vai analisar em conjunto o impacto das apostas virtuais no…

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Projeto da Uefs leva noções de leis e cidadania para estudantes no bairro Capuchinhos

Iniciativa realizada no Colégio Estadual Rotary aproxima jovens do ensino médio de temas como direitos do consumidor e previdência

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Justiça derruba liminar e suspende funcionamento de três casas de apostas online

Decisão do Tribunal Regional Federal atende pedido da Advocacia-Geral da União e paralisa as atividades de marcas populares no país.

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Black Friday sem pegadinha: Procon começa a caçar falsos descontos antes da data

Órgão de defesa do consumidor monitora preços em lojas físicas e virtuais para garantir que a economia anunciada nas promoções…

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Sonho de férias interrompido: estreia de navio de cruzeiros no Brasil vira pesadelo com esgoto vazando e piscinas fechadas

Passageiros que embarcaram na viagem inaugural da Corazul Cruzeiros enfrentaram falhas graves de infraestrutura a bordo do navio Buenavista.

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Fim das bets: Como a proibição das apostas online protege o orçamento e a renda das famílias

No Supremo Tribunal Federal, o governo federal defendeu a Medida Provisória 1.394 para barrar o avanço do vício e o…

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Fim da tortura do robô: novas regras obrigam atendimento humano rápido e cancelamento fácil no SAC

Valendo desde esta semana, mudança impõe horários estendidos, tempo limite no telefone e proíbe armadilhas eletrônicas que dificultavam a vida…

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