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Decisão do STF paralisa processos em todo o território nacional e mantém plataformas de apostas proibidas enquanto o governo e…
O debate sobre o impacto financeiro e social das plataformas de apostas online movimenta discussões diárias e divide opiniões entre…
Medida busca unificar o entendimento jurídico sobre as empresas de apostas online enquanto a Suprema Corte não define o futuro…
Estratégia do Executivo busca evitar novos embates no Congresso para rediscutir o mercado de apostas online que tomou o país…
No Supremo Tribunal Federal, o governo federal defendeu a Medida Provisória 1.394 para barrar o avanço do vício e o…
Ministro Luiz Fux atende a pedido da AGU, inclui ministérios da Saúde e da Justiça e entidades de comércio em…