Goodbye bureaucracy: City Hall digitises building licensing and facilitates property regularisation in Feira
Novo sistema online reúne alvarás, Habite-se e acompanhamento por protocolo, eliminando idas presenciais à Sedur para quem constrói ou empreende na cidade.
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- Sistema digital Feira Legal substitui o envio manual de documentos por processos online.
- Alvarás passam a contar com QR Code para verificação rápida de autenticidade.
- Nova ferramenta agiliza emissão de Habite-se, licenças de drenagem e funcionamento.
- Prefeitura prepara o Termo de Aceitação de Obra para regularizar imóveis construídos antes de 2018.
Quem já tentou erguer uma parede, puxar um puxadinho ou abrir um negócio em Feira de Santana sabe que a rotina exigia paciência de Jó. Horas perdidas em filas, pilhas de papel embaixo do braço e a peregrinação constante até a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) faziam parte de um cenário que o bolso e a paciência do cidadão já não aguentavam mais. Essa rotina pesada de carimbos e deslocamentos começou a ficar para trás com a implementação da plataforma digital Feira Legal.
A mudança mexe diretamente com a vida de quem precisa de alvará de construção, Habite-se, licenças de terraplanagem, drenagem ou o cobiçado alvará de funcionamento. Em vez de gastar combustível e tempo indo até a sede do órgão municipal, o cidadão ou o profissional da construção civil agora resolve tudo pela internet. O envio de plantas e papéis virou clique, e o andamento de cada etapa do processo passou a ser monitorado de casa, direto pelo número do protocolo gerado no sistema.
Segurança jurídica e olho no futuro
Outra dor de cabeça comum na praça era a desconfiança em relação à verificação de documentos. Para dar mais tranquilidade jurídica a quem investe na Princesa do Sertão, os novos alvarás emitidos pela plataforma vêm equipados com um QR Code exclusivo. Com o código impresso no papel, qualquer fiscalização, banco ou cidadão consegue conferir na hora se o documento é autêntico, reduzindo os riscos de fraudes e trazendo mais transparência para o mercado imobiliário local.
A modernização dos sistemas municipais também abre espaço para resolver pendências antigas que afligem muitos proprietários. A Sedur está na reta final do desenvolvimento do Termo de Aceitação de Obra, conhecido pela sigla TAO. O instrumento foi desenhado especificamente para dar uma saída legal a quem possui imóveis antigos — erguidos até o ano de 2018 — mas que nunca conseguiram tirar o Habite-se. Sem esse documento, o dono do imóvel frequentemente esbarra em dificuldades para vender, reformar ou regularizar o ponto comercial.
Novidades para o setor de combustíveis
Além da desburocratização das construções residenciais e comerciais tradicionais, a Prefeitura também prepara novidades para o setor de combustíveis. Está em fase de conclusão um projeto normativo voltado especificamente para definir os parâmetros de atividades mistas em postos de gasolina na cidade. A ideia é padronizar e destravar a instalação de serviços complementares nesses locais, acompanhando as demandas modernas do mercado sem abrir mão da segurança urbana e ambiental.
Com a virada digital, Feira de Santana tenta colar o atraso histórico dos balcões de atendimento físico. Para o cidadão comum, a promessa é de menos burocracia na mesa e mais agilidade para ver o sonho da casa própria ou do negócio próprio funcionando dentro da lei.
