O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu prorrogar por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho, ambas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A decisão foi tomada no contexto da Operação Faroeste, que investiga um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras no oeste baiano.
A operação, que teve início em 2019, revelou um complexo esquema onde desembargadores, juízes, advogados e produtores rurais estariam envolvidos na venda de sentenças para legitimar terras na região. Segundo informações, a ação penal sob relatoria do ministro Og Fernandes do STJ, considera a gravidade dos fatos e a necessidade de manter a estabilidade institucional do TJBA como justificativas para a prorrogação do afastamento das magistradas.
A decisão do STJ destaca a complexidade do caso, que está em sua fase final de instrução criminal, envolvendo um total de 15 réus, entre eles desembargadores, juízes, servidores públicos, advogados e empresários. A prorrogação do afastamento visa assegurar que o processo judicial siga sem interferências, mantendo a integridade das investigações e evitando qualquer possível instabilidade no TJBA caso as magistradas retornassem aos seus cargos.
A Operação Faroeste continua seu curso, com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) aprofundando as investigações sobre os envolvidos. A decisão do STJ reforça o compromisso do Judiciário em combater a corrupção e garantir a transparência e a justiça no sistema legal brasileiro, especialmente em casos que envolvem a manipulação de decisões judiciais para fins ilícitos.
O afastamento das magistradas, que já havia sido renovado anteriormente, é visto como uma medida essencial para preservar a integridade do processo judicial e a confiança pública na justiça. A continuidade das investigações e o desfecho deste caso serão acompanhados de perto, refletindo a importância de manter a lisura e a imparcialidade no exercício da função judicante.
