O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) o afastamento imediato do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão atende a uma reclamação apresentada pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), que alegou inconstitucionalidade na recondução de Menezes para um terceiro mandato consecutivo.
Em sua decisão, Gilmar Mendes destacou que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes para o terceiro biênio consecutivo contraria o entendimento estabelecido pelo STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6688, 6698, 6714 e 7016, que vedam a recondução ilimitada aos mesmos cargos das mesas diretoras dos poderes legislativos estaduais.
A decisão liminar determina o afastamento de Menezes até o julgamento final da reclamação. Com isso, a primeira vice-presidente da AL-BA, deputada Ivana Bastos (PSD), deve assumir interinamente a presidência da Casa.
Adolfo Menezes foi reeleito presidente da AL-BA no último dia 3 de fevereiro, obtendo 61 dos 62 votos válidos. Hilton Coelho, que também concorreu ao cargo, recebeu apenas um voto. Após a eleição, Coelho ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que foi negado, levando-o a recorrer ao STF.
A defesa de Adolfo Menezes informou que irá recorrer da decisão, argumentando que a legislação estadual não limita o número de reeleições consecutivas para cargos na mesa diretora da Assembleia. Enquanto isso, a AL-BA aguarda a notificação oficial para cumprir a determinação do STF.
