# Senado aprova PEC da Segurança Pública e deixa de fora redução da maioridade penal - Link: https://ninjafsa.com.br/senado-aprova-pec-seguranca-publica/ - Published: 2026-11-04T00:16:55+00:00 - Author: NINJAFSA Destaque • Redação NinjaFSA ## Proposta que busca unificar diretrizes de segurança no país avança no Congresso sem mexer na idade de responsabilização criminal. Por **NINJAFSA** 04/11/2026 às 00:16 • _Atualizado em 04/11/2026 às 00:16_ [ Compartilhar ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fninjafsa.com.br%2Fsenado-aprova-pec-seguranca-publica%2F) [ WhatsApp ](https://api.whatsapp.com/send?text=Senado%20aprova%20PEC%20da%20Seguran%C3%A7a%20P%C3%BAblica%20e%20deixa%20de%20fora%20redu%C3%A7%C3%A3o%20da%20maioridade%20penal%20https%3A%2F%2Fninjafsa.com.br%2Fsenado-aprova-pec-seguranca-publica%2F) ![Como votou cada senador na PEC da Segurança Pública](https://i0.wp.com/ninjafsa. com.br/wp-content/uploads/2026/11/como-votou-cada-senador-na-pec-da-seguranca-publica- abbV.jpg?w=980&ssl=1) Foto: Divulgação / www.gazetadopovo.com.br / www.gazetadopovo.com.br — Licença Uso jornalístico / Divulgação oficial (www.gazetadopovo.com.br). Por **Portal NinjaFSA** 04/11/2026 às 00:16 • Atualizado há pouco [ Compartilhar ](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https%3A%2F%2Fninjafsa.com.br%2Fsenado-aprova-pec-seguranca-publica%2F) [ WhatsApp ](https://api.whatsapp.com/send?text=Senado%20aprova%20PEC%20da%20Seguran%C3%A7a%20P%C3%BAblica%20e%20deixa%20de%20fora%20redu%C3%A7%C3%A3o%20da%20maioridade%20penal%20https%3A%2F%2Fninjafsa.com.br%2Fsenado-aprova-pec-seguranca-publica%2F) Copiar link Copiado! Ver resumo * Senado Federal aprovou o texto principal da PEC da Segurança Pública em Brasília * Ponto polêmico da redução da maioridade penal ficou de fora da votação final * Mudança busca reorganizar estratégias de combate à criminalidade em todo o território nacional Foto: Divulgação / www.gazetadopovo.com.br / www.gazetadopovo.com.br — Licença Uso jornalístico / Divulgação oficial (www.gazetadopovo.com.br). **O** rumo das políticas de combate à criminalidade no Brasil deu mais um passo importante em Brasília. O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição( PEC) que redesenha as diretrizes de segurança pública no país. Para o cidadão comum, que sente na pele os reflexos da violência urbana todos os dias, a principal novidade do texto que passou pelo plenário é o que ficou de fora: a discussão sobre a redução da maioridade penal não entrou na conta desta vez. ### Como isso afeta você A aprovação da PEC mexe diretamente na forma como estados e a União coordenam ações policiais e de inteligência. Na prática, a expectativa é de maior integração entre as forças de segurança, o que pode influenciar desde o policiamento nas ruas até o investimento em equipamentos e tecnologia para proteger os bairros. No entanto, quem esperava mudanças diretas nas regras de punição para jovens menores de 18 anos terá de aguardar novos debates no Congresso. Publicidade [ ⌊Publicidade⌉ ](https://ninjafsa.com.br) Publicidade [ ⌊Publicidade⌉ ](https://ninjafsa.com.br) ## O que muda nas regras do jogo A tramitação de propostas voltadas para a segurança pública costuma mexer com os ânimos da sociedade. O texto aprovado pelos senadores busca criar bases mais sólidas e unificadas para a atuação policial, um antigo pleito de especialistas que apontam a falta de sintonia entre as polícias estaduais e federais como um dos gargalos no enfrentamento ao crime organizado. ### Entenda o que significa Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é um projeto que serve para alterar a lei máxima do país. Para ser aprovada, ela exige um rigor maior do que leis comuns, precisando passar por dois turnos de votação e o voto favorável de pelo menos três quintos dos parlamentares no Senado e na Câmara dos Deputados. LEIA TAMBÉM: [Flávio Bolsonaro articula apoio internacional nos EUA contra governo Lula e STF](https://ninjafsa.com.br/flavio-bolsonaro-articula-oposicao-internacional-nos-eua/) LEIA TAMBÉM: [Confira as principais notícias e acontecimentos de Feira de Santana e Bahia no NinjaFSA](https://ninjafsa.com.br/) PUBLICIDADE Espaço Publicitário ## Próximos passos no Congresso Com o aval do Senado, a matéria segue agora para os próximos trâmites legislativos, onde os deputados federais também deverão analisar o conteúdo. Enquanto isso, nos bastidores de Brasília, parlamentares continuam avaliando como detalhar a aplicação dos novos recursos e diretrizes, de olho no impacto prático que essas mudanças terão na rotina das famílias brasileiras. PUBLICIDADE Espaço Publicitário Publicidade [ ⌊Publicidade⌉ ](https://www.feiradesantana.ba.gov.br) Publicidade [ ⌊Publicidade⌉ ](https://www.feiradesantana.ba.gov.br)