Pagamento de R$ 285 milhões é resultado de acordo com associações investigadas na ‘Operação Sem Desconto’. Valor será depositado diretamente na conta onde o benefício é pago.
Mais de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas em seus benefícios receberão o ressarcimento dos valores. Os pagamentos, que nesta fase totalizam R$ 285 milhões, serão creditados nas contas dos segurados até a próxima quinta-feira, 31 de julho.
O acordo para a devolução
A devolução dos valores é um desdobramento da “Operação Sem Desconto”, da Polícia Federal, que investiga um esquema bilionário de fraudes e cobranças não autorizadas contra beneficiários do INSS. Segundo o Ministério da Previdência Social, o ressarcimento está sendo feito pelas próprias associações e confederações investigadas. A medida faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o governo para reparar o dano causado aos segurados.
Como o pagamento será feito
O valor do ressarcimento será depositado diretamente na mesma conta bancária em que o beneficiário já recebe sua aposentadoria, pensão ou outro auxílio. O crédito será realizado junto com o pagamento do benefício referente ao mês de julho, seguindo o calendário habitual da Previdência. Não é necessário que o beneficiário tome qualquer atitude para receber a devolução nesta etapa.
Posição do governo
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a medida é “uma questão de justiça” com os aposentados. “Não vamos permitir que aposentados sejam lesados. Este é mais um passo para limpar o sistema e garantir que o dinheiro chegue a quem de direito. A fiscalização será permanente”, declarou o ministro.
A ação do governo ocorre também em um momento de pressão política, com a recente instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS no Congresso Nacional, que irá aprofundar a investigação sobre as fraudes contra os beneficiários da Previdência.
