Receita Federal desmente fake news sobre taxação de transações acima de R$5 mil por mês -

Receita Federal desmente fake news sobre taxação de transações acima de R$5 mil por mês

Polícia e autoridades alertam para disseminação de desinformação que pode levar a golpes e decisões financeiras erradas

A Receita Federal emitiu um comunicado oficial na segunda-feira, 29 de dezembro de 2025, desmentindo boatos que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação em transações financeiras acima de R$5 mil por mês.

correiobraziliense.com.br De acordo com o órgão, não existe qualquer previsão legal para cobrança de tributos sobre movimentações financeiras como transferências ou Pix, e a Constituição Federal proíbe a tributação direta sobre tais operações.Os boatos, que ganharam tração em perfis bolsonaristas nas redes sociais, incluindo o do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), alegam que haveria uma alíquota de 27,5% sobre transações mensais superiores a R$5 mil, além de uma multa de 150% para quem não pagasse o suposto imposto.

correiobraziliense.com.br A Receita Federal classificou essas informações como mentiras inventadas para enganar as pessoas e destacou que a disseminação de fake news e pânico financeiro “interessa apenas a criminosos”.O contexto da desinformação parece surgir de uma má interpretação de regras existentes sobre monitoramento financeiro. Instituições financeiras já informam movimentações à Receita para fins de fiscalização, mas isso não implica cobrança automática de impostos.

correiobraziliense.com.br Recentemente, a Instrução Normativa RFB nº 2219/2024 elevou o limite para declaração de movimentações de R$2 mil para R$5 mil em contas de pessoas físicas, e de R$6 mil para R$15 mil em pessoas jurídicas, com o objetivo de melhorar o gerenciamento de riscos e serviços como a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.

gov.br No entanto, essa medida não cria novos tributos e entra em vigor a partir de janeiro de 2025, com entregas de dados programadas para agosto de 2025 e fevereiro de 2026.A Receita Federal orienta a população a consultar apenas canais oficiais para informações tributárias e alerta que boatos como esse podem levar a decisões financeiras equivocadas ou abrir espaço para golpes. Não há registros de investigações específicas mencionadas sobre a origem dos boatos, mas o governo reforça a importância de combater a desinformação.

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