# Projeto de lei propõe que férias de trabalhadores sejam contadas apenas em dias úteis

- Link: https://ninjafsa.com.br/projeto-de-lei-propoe-que-ferias-de-trabalhadores-sejam-contadas-apenas-em-dias-uteis/
- Published: 2026-11-17T02:55:56+00:00
- Author: NINJAFSA

# Projeto de lei propõe que férias de trabalhadores sejam contadas apenas em dias úteis

## Aprovação da medida ampliaria o tempo real de descanso para profissionais com carteira assinada, excluindo finais de semana e feriados do cálculo.

 Por **Redação NinjaFSA**
 16/11/2026 23h50 · Atualizado há pouco

Ver resumo

 * O Congresso Nacional avalia um projeto que altera a forma de calcular o período
   de férias.
 * A proposta prevê que os dias de descanso sejam contabilizados exclusivamente 
   em dias úteis.
 * Atualmente, a CLT estipula a contagem em dias corridos, incluindo finais de semana
   e feriados.
 * Se aprovada, a medida aumentará o tempo efetivo de afastamento remunerado dos
   profissionais.

![Carteira de Trabalho e Previdência Social](https://i0.wp.com/conteudo.imguol.com.
br/c/noticias/a4/2022/03/29/clt-emprego-desemprego-carteira-de-trabalho-1648554135510_v2_900x506.
jpg.webp?w=980&ssl=1)

Proposta tramita no Congresso e promete alterar benefício garantido pela CLT aos
trabalhadores. Foto: Reprodução

O Congresso Nacional debate uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (
CLT) que modifica o cálculo do período de descanso anual remunerado. Um projeto 
de lei em tramitação propõe que as férias dos trabalhadores sejam contabilizadas
exclusivamente em dias úteis, excluindo finais de semana e feriados da contagem 
legal.

Pela regra em vigor na CLT, o trabalhador com carteira assinada adquire o direito
a 30 dias de férias corridos após completar 12 meses de serviço. A nova proposta
garantiria um afastamento real mais longo. Os dias em que o funcionário já estaria
de folga normalmente em sua jornada semanal deixariam de ser descontados do seu 
saldo oficial de férias.

 Publicidade [ ⌊Publicidade NinjaFSA⌉ ](https://ninjafsa.com.br/projeto-de-lei-propoe-que-ferias-de-trabalhadores-sejam-contadas-apenas-em-dias-uteis/#)

## Tramitação e próximos passos

A alteração atende a uma reivindicação histórica de sindicatos e entidades de classe,
que consideram o modelo de dias corridos prejudicial, pois reduz o tempo efetivo
destinado ao lazer e à recuperação física do profissional. Durante o período de 
recesso, muitos trabalhadores perdem até oito dias de folga que já seriam de direito
aos finais de semana.

Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelas comissões temáticas da 
Câmara dos Deputados e do Senado. Após passar pelas avaliações técnicas, a pauta
será submetida à votação em plenário e, em caso de aprovação pelo Legislativo, dependerá
da sanção presidencial para virar lei.
