Procon autua dois bancos por descumprimento da Lei dos 15 Minutos
Ação de fiscalização em Feira de Santana verificou o tempo de espera nas filas e o funcionamento dos terminais de autoatendimento das agências bancárias.
O longo tempo de espera nas filas dos bancos, uma queixa frequente entre os consumidores de Feira de Santana, motivou mais uma ação de fiscalização rigorosa. A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) autuou, nesta semana, duas agências bancárias localizadas no centro da cidade pelo descumprimento da legislação municipal.
A ação dos fiscais baseou-se na Lei Municipal nº 2.502/2004, popularmente conhecida como a “Lei dos 15 Minutos”. Esta lei estabelece limites claros para o tempo que um cliente pode ficar na fila à espera de atendimento nos caixas: 15 minutos em dias normais, 20 minutos em vésperas ou após feriados prolongados, e 25 minutos nos dias de pagamento de funcionários públicos.
Irregularidades Constatadas
Durante as diligências nas agências localizadas nas avenidas Senhor dos Passos e Getúlio Vargas, as equipas do Procon verificaram na prática as reclamações recebidas. Os fiscais constataram que, em ambos os bancos autuados, os clientes chegavam a aguardar mais de uma hora para serem atendidos, uma flagrante violação dos direitos do consumidor.
Além do desrespeito ao tempo de espera, a fiscalização avaliou outros aspetos do serviço bancário, como a obrigatoriedade da emissão de senhas de atendimento contendo o horário de chegada do cliente e o regular funcionamento dos terminais de autoatendimento, que muitas vezes apresentam falhas e obrigam os clientes a concentrarem-se no atendimento presencial.
Os bancos autuados têm agora um prazo legal para apresentar a sua defesa junto ao órgão de proteção. Caso a infração seja confirmada após o decurso do processo administrativo, as instituições estarão sujeitas à aplicação de pesadas multas pecuniárias.
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O Procon reforça que a população tem um papel fundamental nesta fiscalização. Os cidadãos que se sentirem lesados pela demora abusiva nas filas dos bancos devem guardar a senha com o horário de chegada e registar a denúncia através do aplicativo “Procon Feira”, pelo canal “Fala Feira” (número 156), ou presencialmente na sede do órgão.
