# Câmara aprova prioridade em escolas municipais para mulheres vítimas de violência em Feira

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- Published: 2026-11-04T00:08:19+00:00
- Author: NINJAFSA

Reportagem Especial • NinjaFSA

## Medida recém-aprovada preenche lacuna da legislação federal e garante que mães e dependentes que mudarem de residência por segurança possam retomar os estudos sem burocracia.

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em Feira](https://ninjafsa.com.br/wp-content/uploads/2026/11/dee-merces-ronaldo-
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 Foto: Dee Mercês / Wikimedia Commons — Licença CC BY-SA 4.0.

 Por **Portal NinjaFSA**
 04/11/2026 às 00:08 • Atualizado há pouco

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 Panorama do Acontecimento

Esta apuração especial investiga os antecedentes, causas estruturais e os impactos
duradouros do fato para Feira de Santana, Bahia e o Brasil.

 Ver resumo

 * Projeto garante prioridade de matrícula na rede municipal para mulheres e dependentes
   que mudam de endereço por violência.
 * Proposta corrige lacuna da Lei Federal 13.882/2019, que antes protegia apenas
   os filhos.
 * Texto foi aprovado na Câmara Municipal e segue para apreciação do prefeito José
   Ronaldo.

**R**ecomeçar a vida em outro endereço é um dos passos mais difíceis e urgentes 
para quem consegue romper o ciclo da violência doméstica. Em Feira de Santana, esse
recomeço acaba de ganhar um importante respaldo prático: um projeto de lei recém-
aprovado pela Câmara Municipal garante prioridade absoluta na rede municipal de 
ensino tanto para as mulheres quanto para seus dependentes que precisem mudar de
casa por motivos de segurança.

### Como isso afeta você

Para a mulher que precisa fugir de uma situação de violência e trocar de bairro 
ou de casa às pressas, matricular os filhos e a si mesma em uma nova escola costumava
ser uma dor de cabeça burocrática. Agora, a vaga na rede municipal passa a ser garantida
de forma prioritária, facilitando a reorganização da rotina familiar e a busca por
independência.

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## Corrigindo uma falha na lei federal

Até então, quem buscava proteção encontrava um obstáculo na legislação. A Lei Federal
nº 13.882, sancionada em 2019, já assegurava prioridade de transferência escolar,
mas limitava o benefício estritamente aos dependentes das vítimas. A própria mulher—
que muitas vezes precisa voltar a estudar para conseguir uma colocação no mercado
de trabalho e se sustentar longe do agressor — ficava de fora da regra.

### Entenda o que significa

A nova regra municipal estende o direito de prioridade na matrícula e rematrícula
para a própria mulher vítima de violência doméstica. Isso significa que, ao comprovar
a mudança de residência decorrente de medidas de proteção, ela terá preferência 
nas escolas da rede pública municipal, seja para continuar a educação básica ou 
buscar novas oportunidades de formação.

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A iniciativa partiu da vereadora Lu de Ronny (PV). Durante a tramitação da matéria
na última terça-feira (3), a parlamentar destacou justamente essa ausência de apoio
legal para a continuidade dos estudos da mãe que tenta reerguer a própria vida.

“Porém, a lei federal não incluiu entre os seus beneficiados a própria mulher vítima
de violência, que deseja estudar para melhorar a sua condição de vida.”

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 — Lu de Ronny, autora do projeto

## Próximos passos

Aprovada pelos vereadores na sessão plenária, a proposta agora segue para a mesa
do prefeito José Ronaldo (União Brasil), a quem compete a análise para sanção e 
publicação oficial. Uma vez sancionada, a prefeitura deverá regulamentar os detalhes
operacionais, definindo quais documentos serão exigidos para comprovar a situação
e assegurar o atendimento preferencial nas secretarias escolares do município.