A Prefeitura do Rio de Janeiro enviou um projeto de lei à Câmara de Vereadores para a criação da Força de Segurança Municipal. Este projeto visa estabelecer uma força armada com foco no combate a pequenos delitos urbanos, como roubos e furtos, complementando o trabalho das forças estaduais e federais.
A ideia é que essa força atue de forma preventiva nas ruas da cidade, especialmente em áreas com alta incidência de ocorrências. Se aprovado, o projeto prevê a criação de cargos como diretor-chefe, ouvidor independente, corregedor independente, gestor de segurança pública municipal e agente de segurança pública, com salários previstos de R$ 19.435,07 para gestores e R$ 13.303 para agentes. A implementação da Força de Segurança Municipal está planejada para começar no segundo semestre de 2025, com a expectativa de ter 4.200 agentes até 2028. Este projeto também inclui a reformulação da Guarda Municipal para focar em patrulhamento de áreas específicas como parques, praias, e eventos grandes.
Há, no entanto, discussões sobre a constitucionalidade desta iniciativa, com alguns especialistas e entidades questionando se a criação de uma nova força de segurança municipal, além da já existente Guarda Municipal, é permitida pela Constituição Federal. A proposta tem gerado debate sobre a necessidade de tal medida, considerando que a Guarda Municipal já possui a atribuição de atuar na segurança pública municipal, conforme regulamentado por leis federais.
A Prefeitura do Rio justifica a criação desta força pela necessidade de aumentar a sensação de segurança entre os cidadãos e reduzir crimes cotidianos, trabalhando em parceria com outras forças de segurança. A discussão sobre este projeto continua, com audiências públicas e reuniões técnicas previstas para refinar a legislação antes de sua votação final.
