A Prefeitura de Serrinha, cidade localizada a aproximadamente 190 km de Salvador, publicou um decreto no Diário Oficial na última sexta-feira (31) que autoriza a apreensão de animais de médio e grande porte encontrados soltos ou abandonados em vias públicas. A medida, que já está em vigor, abrange bois, cavalos, porcos, capinos e ovinos. Caso os animais não sejam resgatados pelos proprietários dentro do prazo estabelecido, poderão ser do ou abatidos, dependendo da espécie.
A administração municipal justificou a decisão com base no aumento do número de animais abandonados ou soltos nas ruas da cidade, o que tem gerado uma série de problemas. Entre eles, destacam-se os riscos de acidentes de trânsito, os danos causados a jardins e praças públicas, e a prática de maus-tratos, que o abandono de animais é considerado pela legislação brasileira.
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De acordo com o decreto, os animais serão apreendidos em específicas, como:
– Estarem soltos ou abandonados em ruas, rurais, logrados públicos ou em locais de livre à população;
– Serem encontrados propriedades alias, denúncia;
– Apresentarem suspeita de estarem contaminados por doenças transmissíveis ou aos seres humanos;
– Serem identificados como prováveisadores de acidentes ou outros transtornos, especialmente os de grande porte.
Após a apre, os proprietários terão um prazo de sete dias para resgatar os animais. Além disso, estarão sujeitos a multas quem de R$ 500 a R 3 mil, dependendo do porte do animal. O texto também estabelece que, se o mesmo animal for apreendido três vezes, o proprietário perderá direito de resgatá-lo.
Caso o responsável não apareça para resgatar o animal dentro do prazo estipulado, o decreto autoriza a doação, no caso de equinos, ou abate, no caso de bovinos, suínos, caprinos e ovinos. A carne proveniente do abate será destinada a entidades públicas municipais, inspeção sanitária realizada.
