Medida atinge imigrantes que tiveram pedidos de autorização de residência negados pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Notificados terão 20 dias para saída voluntária antes de possível afastamento coercivo.
Cerca de 5.300 cidadãos brasileiros que se encontram em Portugal deverão ser notificados para deixar o país voluntariamente, após terem seus pedidos de autorização de residência indeferidos pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). A informação foi divulgada por veículos de imprensa nesta segunda-feira, 2 de junho, e faz parte de uma ação mais ampla do governo português para regularizar a situação migratória e apertar o controle sobre a permanência de estrangeiros em seu território.
No início de maio, o governo português já havia anunciado que iniciaria um processo de notificação de milhares de imigrantes de diversas nacionalidades em situação irregular. Na ocasião, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, informou que um primeiro lote de mais de 4.500 estrangeiros seria comunicado para deixar o país em um prazo de 20 dias. Aqueles que não cumprirem a determinação de saída voluntária estarão sujeitos a um processo de “afastamento coercivo”, ou seja, expulsão formal. O número total de imigrantes que podem ser afetados por essa regularização pode chegar a quase 34 mil, considerando todos os que tiveram pedidos de legalização rejeitados.
Os principais motivos que levam à recusa dos pedidos de autorização de residência e, consequentemente, à notificação para saída, incluem a falta de pagamento de taxas administrativas, apresentação de documentação incompleta ou irregular, existência de ordens de afastamento emitidas por outros países do Espaço Schengen, ou a constatação de antecedentes criminais que impeçam a permanência legal em Portugal.
Brasileiros constituem a maior comunidade estrangeira em Portugal. Um relatório de segurança interna português divulgado anteriormente já apontava um aumento expressivo no número de vistos negados a cidadãos brasileiros em 2024, com 1.470 recusas, um crescimento superior a 700% em relação aos 179 casos de 2023, indicando um maior rigor na análise dos pedidos.
A Embaixada do Brasil em Lisboa e o Ministério das Relações Exteriores brasileiro estão acompanhando de perto a situação e mantêm contato com as autoridades portuguesas para obter informações detalhadas sobre o número exato de brasileiros que serão notificados e para prestar a assistência consular necessária.
A AIMA, agência que sucedeu o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em algumas funções, enfrenta o desafio de processar um grande volume de pedidos de regularização e manifestações de interesse pendentes. O governo português tem afirmado que as medidas visam o cumprimento da lei e a organização do fluxo migratório, enquanto organizações de apoio a imigrantes expressam preocupação com o impacto social das notificações e o curto prazo para a saída voluntária.
