Motta encaminha à Comissão de Constituição e Justiça proposta que prevê o fim da escala 6×1
Presidente da Câmara dos Deputados dá andamento à tramitação da PEC; medida, que visa reduzir a jornada de trabalho sem redução salarial, passará agora pela análise de admissibilidade.
RESUMO DA MATÉRIA
O debate sobre o fim da escala 6×1 avança no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, enviou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida, que busca garantir mais folgas aos trabalhadores, enfrenta resistência do setor produtivo, mas conta com forte apelo popular.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu um passo decisivo nesta segunda-feira (09) para a tramitação de uma das pautas mais comentadas do país. Motta encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso).
Com o despacho, a proposta inicia oficialmente seu trâmite legislativo. A CCJ será responsável por analisar a admissibilidade do texto, ou seja, verificar se ele respeita os princípios constitucionais. Caso seja aprovada nesta etapa, a PEC seguirá para uma Comissão Especial, onde o mérito será debatido com profundidade antes de ir ao Plenário.
O envio da PEC ocorre em um momento de pressão. Recentemente, o líder do governo na Câmara já havia sinalizado que o Executivo apoiaria o debate, inclusive cogitando o envio de um projeto com urgência constitucional após o Carnaval. A movimentação de Motta antecipa a discussão e coloca o Congresso no centro da decisão.
Apesar do apoio popular nas redes sociais, a medida enfrenta forte resistência de setores empresariais, que alertam para o aumento dos custos operacionais e possíveis impactos na inflação e no desemprego. A batalha na CCJ promete ser acirrada.