Gabinete de Toffoli reage e diz que PF não tem legitimidade para pedir suspeição no caso Master
Em nota contundente, assessoria do ministro do STF classifica pedido da Polícia Federal como “ilações” e cita o Código de Processo Civil para deslegitimar a ação da corporação.
RESUMO DA MATÉRIA
Um forte embate institucional marca o novo capítulo da investigação sobre o Banco Master. Após a Polícia Federal pedir a suspeição do ministro Dias Toffoli com base em mensagens encontradas nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, o gabinete do magistrado reagiu duramente. Em nota oficial, Toffoli deslegitimou a PF para fazer tal pedido, baseando-se no Código de Processo Civil, e chamou as acusações de “ilações”.
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A investigação sobre supostas irregularidades envolvendo o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro, transformou-se em um embate direto entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal (PF). Após peritos encontrarem menções ao ministro Dias Toffoli nos aparelhos do banqueiro, a corporação policial protocolou um pedido para que o magistrado fosse declarado suspeito no caso. A reação do STF, no entanto, foi imediata e incisiva.
Nesta quarta-feira (11), o gabinete do ministro Dias Toffoli emitiu uma nota oficial desqualificando a ação da Polícia Federal e questionando sua base legal. A assessoria do magistrado foi enfática ao afirmar que a PF não possui amparo jurídico para solicitar o afastamento de um ministro da Suprema Corte.
“O gabinete do Ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte.”
A defesa institucional do ministro baseia-se no argumento técnico de que a Polícia Federal atua estritamente como órgão investigativo. Pela legislação brasileira (art. 145 do CPC), apenas as “partes” do processo — como a Procuradoria-Geral da República (PGR) ou a defesa dos investigados — teriam a legitimidade para apresentar um pedido formal de suspeição ou impedimento contra um juiz.
Diante da menção a uma autoridade com foro por prerrogativa de função, o material apreendido pela PF foi remetido ao ministro Edson Fachin, que é o relator dos inquéritos conexos. Sobre o mérito das mensagens encontradas nos dispositivos do banqueiro, Toffoli optou por não dar explicações públicas, reservando-se a prestar os esclarecimentos devidos diretamente ao Presidente do STF.