A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de desvio de emendas parlamentares. A denúncia, apresentada em 8 de abril de 2025, refere-se ao período em que ele era deputado federal, antes de assumir o cargo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso está sob relatoria do ministro Flávio Dino e tramita em segredo de Justiça.
A investigação teve início após a Polícia Federal (PF) indiciar Juscelino em 12 de junho de 2024 por crimes como organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, ele destinou R$ 7,5 milhões em emendas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para obras de pavimentação em Vitorino Freire, Maranhão, cidade então governada por sua irmã, Luanna Rezende. A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 80% da estrada beneficiou propriedades dele e de sua família.
A PGR, sob o comando do procurador-geral Paulo Gonet, concluiu haver indícios de irregularidades na execução das obras, incluindo repasses a empresas ligadas ao empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, apontado como sócio oculto da Construservice. Mensagens entre Juscelino e Eduardo DP, obtidas pela PF, indicam tratativas sobre a destinação das emendas e licitações.
A defesa de Juscelino, representada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, afirmou que ele não foi notificado da denúncia e reafirma sua inocência. Em nota, declararam que o ministro “limitou-se a indicar emendas parlamentares” e que a execução das obras era responsabilidade do Poder Executivo. O União Brasil, partido do ministro, expressou confiança em sua “seriedade e competência” e pediu respeito ao devido processo legal. O STF decidirá se aceita a denúncia, tornando-o réu.
