PF investiga contrato milionário de tablets na gestão Moema Gramacho sob suspeita de superfaturamento
Operação Nota de Conceito apura fraude em licitação de R$ 16,4 milhões para compra de 21,3 mil tablets em Lauro de Freitas. PF aponta documentos falsos, restrição de concorrência e empresa de Salvador que repassou serviços a outra de Santa Catarina. Moema nega ser alvo.
Crimes pelos quais os investigados poderão responder
Resumo da matéria — clique para expandir
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (17) a Operação Nota de Conceito em parceria com a CGU, investigando suspeitas de fraude em licitação e desvio de recursos públicos em Lauro de Freitas durante a gestão da ex-prefeita Moema Gramacho (PT). O foco é o Contrato nº 219/2020, firmado em dezembro daquele ano, que previa o fornecimento de solução integrada de ensino à distância para o ensino fundamental, incluindo 21.300 tablets. O município pagou R$ 16,4 milhões à empresa vencedora — sediada em Salvador —, mas os serviços foram executados por outra empresa, de Santa Catarina. A PF aponta documentos falsos, restrição de concorrência, inclusão indevida de tablets para inflar custos e cotações fraudadas no termo aditivo. Foram cumpridos 6 mandados de busca e apreensão e bloqueados bens de até R$ 26,5 milhões por investigado em Lauro de Freitas e Salvador, com 25 policiais e auditores. A PF esclareceu que Moema Gramacho não figura entre os alvos diretos da operação — o foco são pessoas ligadas à formalização e execução do contrato e à empresa investigada. A denúncia original foi feita em 2021 pela então vereadora Débora Régis, hoje prefeita de Lauro de Freitas.
A manhã desta terça-feira (17) começou com 25 policiais federais e auditores da Controladoria-Geral da União nas ruas de Lauro de Freitas e de Salvador. A Operação Nota de Conceito — nome que carrega sua própria ironia — foi deflagrada para investigar o que a PF descreve como um esquema completo de fraude: da licitação aos documentos, das cotações ao repasse dos serviços, tudo estruturado para direcionar dinheiro público para fora dos cofres da educação municipal. No centro da investigação, um contrato de R$ 16,4 milhões firmado durante a gestão da ex-prefeita Moema Gramacho (PT) para fornecer tablets a estudantes da rede pública — equipamentos que chegaram atrasados e a preços acima do mercado.
O contrato em questão é o de nº 219/2020, assinado em 21 de dezembro de 2020 pela Secretaria Municipal de Educação de Lauro de Freitas. O objeto era uma “solução integrada para o ensino fundamental na modalidade à distância”, que incluía 21.300 tablets para alunos e professores, licenças de software e treinamento via EAD. O prazo original era de quatro meses — mas o contrato foi prorrogado e executado até agosto de 2022, com um termo aditivo no meio do caminho. Segundo a PF, esse aditivo foi assinado com base em cotações de preços fraudadas, o que elevou artificialmente o valor total do negócio sem justificativa técnica real.
A licitação, segundo os investigadores, foi estruturada desde o início para favorecer uma empresa específica: a Conceito Representação e Importação e Exportação, sediada em Salvador. Três empresas participaram do certame. A Multilaser — fabricante nacional de tablets, com proposta de R$ 12,5 milhões, a mais barata — foi desclassificada na segunda fase sob alegação de ausência de suporte técnico próprio. A Multilaser contestou a desclassificação. Venceu a Conceito, com proposta de R$ 14,1 milhões. O valor final pago pelo município, porém, chegou a R$ 16,4 milhões — diferença atribuída aos aditivos e que, segundo a PF, apresenta fortes indícios de superfaturamento.
O ponto mais revelador da investigação é a execução do contrato. Embora a empresa vencedora estivesse sediada em Salvador, os serviços foram efetivamente prestados por uma empresa diferente, com sede no estado de Santa Catarina. O município pagou integralmente à empresa baiana, que repassou a execução para a catarinense — configurando, na avaliação da PF, uma triangulação que levanta suspeitas de lavagem de dinheiro e superfaturamento. Em toda a cadeia — do processo licitatório à execução — a PF identificou documentos falsos.
A origem da investigação remonta a 2021, quando os tablets ainda não tinham chegado às mãos dos alunos. À época vereadora de Lauro de Freitas, Débora Régis (União Brasil) — hoje prefeita do município — protocolou denúncias no Ministério Público Federal, no MP estadual e na própria Polícia Federal, apontando o atraso na entrega e as suspeitas de irregularidade no processo. O contrato previa que os equipamentos fossem distribuídos logo no início de 2021. A operação desta terça-feira é o fruto tardio dessa denúncia feita quase cinco anos atrás.
“A ex-gestora permanece à inteira disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, reafirmando seu compromisso com a transparência e o respeito às instituições.”
— Nota da assessoria de Moema Gramacho após a Operação Nota de Conceito
A PF foi clara ao esclarecer o escopo da operação: Moema Gramacho não figura entre os investigados. Os alvos são as pessoas responsáveis pela formalização e execução do contrato e os envolvidos com a empresa investigada. A ex-prefeita, por sua vez, também negou ter sido alvo de qualquer diligência em sua residência. A secretária de Educação à época, Vânia Galvão, foi mencionada nas apurações como responsável pela pasta durante a contratação. A atual gestão de Lauro de Freitas informou que não havia sido oficialmente notificada sobre a operação até o momento da publicação desta matéria.
Linha do tempo — Do contrato à operação
- Dez. 2020Prefeitura de Lauro de Freitas assina Contrato nº 219/2020. Multilaser, com proposta mais barata (R$ 12,5 mi), é desclassificada. Vence a Conceito Representação (R$ 14,1 mi).
- Início de 2021Tablets não são entregues nos prazos. Vereadora Débora Régis protocola denúncias no MPF, MP-BA e PF apontando atraso e suspeitas de fraude.
- 2021–2022Termo aditivo é firmado com cotações fraudadas, elevando o valor do contrato. Serviços são executados por empresa de Santa Catarina, não pela vencedora baiana.
- Ago. 2022Contrato encerrado. Município já pagou R$ 16,4 milhões à empresa de Salvador.
- 2024Débora Régis vence as eleições e assume a Prefeitura de Lauro de Freitas. Moema Gramacho encerra mandato.
- 17 mar. 2026Operação Nota de Conceito: 6 mandados de busca e apreensão + bloqueio de bens de até R$ 26,5 mi por investigado em Salvador e Lauro de Freitas. 25 agentes da PF e CGU na ação.
