Megaoperação nacional desarticula esquema de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal envolvendo o setor de combustíveis e o sistema financeiro
A Receita Federal revelou nesta quinta-feira (28) que o Primeiro Comando da Capital (PCC) controla ao menos 40 fundos de investimentos no Brasil, com patrimônio superior a R$ 30 bilhões. Esses fundos, classificados como multimercado e imobiliários, eram utilizados pela organização criminosa para ocultar a origem ilícita dos recursos e movimentá-los por meio de contas bancárias e operações financeiras complexas.
Segundo os auditores fiscais, os fundos operavam no mercado financeiro de São Paulo, especialmente na região da Faria Lima, e funcionavam como estruturas de ocultação de patrimônio. Muitos desses fundos eram fechados com um único cotista, geralmente outro fundo de investimento, criando camadas adicionais de ocultação do dinheiro criminoso.
Os recursos provenientes desses fundos financiaram a aquisição de diversos ativos no Brasil, incluindo um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool, mais de 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis, como fazendas milionárias no interior de São Paulo. Entre os bens adquiridos estão seis fazendas avaliadas em R$ 31 milhões e uma residência em Trancoso (BA), adquirida por R$ 13 milhões.
A principal fintech investigada, BK Bank, atuava como um banco paralelo da organização criminosa e movimentou sozinha R$ 46 bilhões não rastreáveis no período. Outras empresas envolvidas no esquema incluem o Grupo Aster/Copape, donos de usinas, formuladoras, distribuidoras e rede de postos de combustíveis usada pela organização criminosa, e o fundo Reag, utilizado na compra de empresas, usinas e para blindagem do patrimônio dos envolvidos.
Essas empresas financeiras também financiavam outras companhias importadoras que atuavam na compra, no exterior, de produtos como nafta, hidrocarbonetos e diesel, com recursos de formuladoras e distribuidoras vinculadas à organização criminosa. Esses produtos eram comercializados em uma rede de mais de 1.000 postos de combustíveis, que atuavam em dez estados brasileiros: São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.
A maioria desses postos tinha o papel de receber dinheiro em espécie ou via maquininhas de cartão e transitar recursos do crime para a organização criminosa por meio de suas contas bancárias no esquema de lavagem de dinheiro. Somente entre 2020 e 2024, foram importados mais de R$ 10 bilhões em combustíveis pelos investigados.
As formuladoras, distribuidoras e postos de combustíveis também eram usados para lavar dinheiro de origem ilícita. Lojas de conveniência e administradoras de postos, além de padarias, participavam do esquema. No mesmo período, a movimentação financeira desses postos foi de R$ 52 bilhões, mas o recolhimento de tributos foi muito baixo e considerado incompatível com as atividades. Esses estabelecimentos já foram autuados pela Receita Federal em mais de R$ 891 milhões.
Ainda há cerca de 140 postos que eram usados de outra forma. Eles não tiveram qualquer movimentação no período, mas, mesmo assim, foram destinatários de mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais de combustíveis. Possivelmente, essas compras simuladas serviram para ocultar o trânsito de valores ilícitos depositados nas distribuidoras vinculadas à organização criminosa.
A megaoperação desta quinta-feira (28), composta por três operações distintas — ‘Quasar’, ‘Tank’ e ‘Carbono Oculto’ — envolveu cerca de 1.400 agentes que cumpriram mandados de busca, apreensão e prisão em oito estados brasileiros para desarticular o esquema criminoso no setor de combustíveis, comandado por integrantes do PCC. Mais de 350 alvos — pessoas físicas e jurídicas — são suspeitos da prática de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato.
As autoridades estimam que o esquema criminoso sonegou mais de R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais. A Operação Carbono Oculto é integrada por membros do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Ministério Público Federal (MPF), e das Polícias Federal, Civil e Militar de São Paulo. Órgãos como Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) — por meio do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (GAERFIS) — também participam da megaoperação.
A organização criminosa PCC está associada a uma rede de organizações criminosas, cujos vínculos são estabelecidos de forma permanente ou eventual, e convergente, de modo a assegurar a efetividade das atividades econômicas ilícitas, notadamente por meio da sua inserção na economia formal, como é o setor de combustível e o sistema financeiro.
