# Sete anos após lei, ouvidorias de segurança pública continuam sem autonomia e orçamento no país

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- Published: 2026-11-03T02:01:43+00:00
- Author: NINJAFSA

Destaque • Redação NinjaFSA

## Prometidas pelo Sistema Único de Segurança Pública desde 2018, estruturas de fiscalização seguem invisíveis e sem poder efetivo para a população nos estados e municípios.

 Por **NINJAFSA**
 03/11/2026 às 02:01 • _Atualizado em 03/11/2026 às 02:02_

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Por **Portal NinjaFSA** • 03/11/2026 às 02:02

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 Resumo da Notícia

 * Lei de 2018 exigia ouvidorias autônomas em cada ente federado.
 * Passados sete anos, órgãos carecem de orçamento e poder de fiscalização.
 * Falta de estrutura enfraquece o controle social sobre os órgãos policiais.

Quando o cidadão comum precisa relatar um abuso policial ou cobrar melhorias na 
segurança do seu bairro, o caminho costuma ser longo, burocrático e, muitas vezes,
frustrante. A promessa feita em 2018, de que cada estado e município contaria com
ouvidorias autônomas para fiscalizar os órgãos policiais de forma independente, 
continua no papel para a maioria dos brasileiros.

Sete anos após a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a realidade
mostra que grande parte dessas estruturas nasceu sem orçamento próprio, sem capilaridade
para chegar aos bairros mais afastados e sem autonomia real para peitar corporações.
Na prática, quem precisa de um canal imparcial para registrar denúncias graves muitas
vezes esbarra em estruturas presas aos próprios órgãos de segurança que deveriam
fiscalizar.

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### Como isso afeta você

Sem ouvidorias fortes e independentes, o cidadão perde espaço para cobrar transparência
e direitos básicos frente a abusos ou falhas na segurança pública. O controle social
sobre as polícias fica enfraquecido, dificultando investigações e a correção de 
rumos na segurança do seu dia a dia.

### Entenda o que significa

Ouvidorias autônomas de segurança pública são órgãos de controle formados para receber
reclamações, denúncias e sugestões da população sobre a atuação policial. O termo“
autônoma” significa que a estrutura deve ter independência financeira e administrativa,
sem subordinação aos comandantes das polícias, garantindo imparcialidade na apuração
de desvios.

  LEIA TAMBÉM: [Decisão do Copom mantém Selic em 13,75% e pesa no bolso do consumidor](https://ninjafsa.com.br/decisao-do-copom-mantem-selic-em-1375-e-pesa-no-bolso-do-consumidor/)

2018

O Sistema Único de Segurança Pública é criado por lei federal, estabelecendo a obrigatoriedade
de ouvidorias autônomas em todo o país.

2025

Passados sete anos, avaliações apontam que a maioria das estruturas segue sem orçamento,
autonomia e capacidade efetiva de fiscalização.

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O analista Guilherme Amorim Campos da Silva aponta que a falta de vontade política
dos entes federados em destinar recursos e independência jurídica tem mantido esses
órgãos como meras fachadas burocráticas. Sem garantias de que o ouvidor possa atuar
sem sofrer pressões internas, a fiscalização ciudadã sobre a segurança pública permanece
fragilizada.