Os “Netos” da Bahia: deputados federais baianos lideram propostas para reverter mudanças na CNH no Congresso
Neto Carletto (Avante) e Zé Neto (PT) são protagonistas no debate que pode mudar de vez as regras para tirar carteira de motorista no Brasil — da restrição para quem aprende em automático até a revisão da carga horária, testes e vínculo com autoescolas.
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Dois deputados federais baianos estão no centro do debate que pode reverter as mudanças promovidas pelo governo Lula no processo de obtenção da CNH. Neto Carletto (Avante-BA) é o relator que aprovou na Comissão de Viação e Transportes a proposta que restringe a habilitação de quem aprender em carro automático — quem fizer o curso e o exame em automático só poderá dirigir esse tipo de veículo, com a limitação registrada na carteira. Já Zé Neto (PT-BA) é o autor original do PL 1452/25, que autorizou as aulas em automáticos, mas não previa restrições — e também propôs que multas de trânsito financiem a CNH Social. Uma comissão especial instalada em 10 de março na Câmara debate reverter a redução da carga horária de 20h para 2h, o retorno da obrigatoriedade das autoescolas, a reintrodução de testes como baliza e rampa, e o possível retorno de aulas presenciais nos CFCs. O setor alega risco para 15 mil empresas e 300 mil empregos. O parecer final deve sair em 45 dias.
Dois deputados federais da Bahia viraram protagonistas de um dos debates mais acalorados do Congresso em 2026: a revisão das mudanças feitas pelo governo Lula no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Em lados complementares da mesma mesa, Neto Carletto (Avante) e Zé Neto (PT) estão moldando o que pode ser uma reforma completa das regras para tirar a CNH no Brasil — com consequências diretas para quem pretende se habilitar este ano.
O ponto mais concreto que já avançou no Congresso é a proposta de restrição na CNH para quem aprender a dirigir em carro automático. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou, com o parecer do relator Neto Carletto, que candidatos que fizerem todo o processo de habilitação em veículos automáticos terão essa limitação registrada na própria carteira — e só poderão conduzir esse tipo de veículo. Para dirigir um carro com câmbio manual, será necessário fazer um curso complementar e passar por nova avaliação prática. A proposta ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário.
O deputado justificou a mudança com um argumento simples: se o motorista não aprendeu a operar um câmbio mecânico, ele não deveria estar legalmente autorizado a dirigir um veículo que exige esse conhecimento. “É forçoso constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio mecânico”, disse o deputado. O texto manteve a obrigatoriedade do exame em câmbio manual para as categorias profissionais C, D e E — as de caminhão, ônibus e veículos especiais.
O projeto de Neto Carletto, vale dizer, é um substitutivo que modifica o texto original apresentado pelo colega Zé Neto (PT-BA). Na versão de Zé Neto, as autoescolas seriam autorizadas a oferecer aulas em veículos automáticos — sem, no entanto, prever qualquer restrição posterior para o motorista aprovado. Foi Carletto quem introduziu a limitação como condição para a aprovação do projeto na comissão. A relação entre os dois parlamentares baianos no mesmo projeto — um como autor, outro como relator com alterações substanciais — ilustra a complexidade do debate, em que aliados do governo e da oposição divergem dentro do próprio tema.
O pano de fundo de tudo isso é a reforma promovida pelo governo Lula para baratear a CNH. As mudanças reduziram a carga horária mínima de aulas práticas de 20 horas para apenas 2 horas, criaram a figura do instrutor autônomo credenciado pelo Detran — dispensando o vínculo com autoescola —, eliminaram provas tradicionais como a de baliza, rampa e controle de embreagem, e reduziram custos estimados de até R$ 5 mil para valores a partir de R$ 236. O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), defendeu as mudanças argumentando que as antigas exigências criavam um “ambiente de reprovação” desnecessário.
“Nós temos que baratear a carteira. A carteira é cara, não dá para aceitar esse preço. Mas não podemos desqualificar o condutor, entregar o carro nas mãos de alguém desinformado, desqualificado.”
— Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), membro da base governista na comissão
O setor de autoescolas reagiu com pressão direta sobre o Congresso. A comissão instalada na Câmara ganhou força sob a liderança do setor de CFCs e da CNC, com o argumento principal de que as novas regras colocam em risco 15 mil empresas e 300 mil empregos, além de comprometer a segurança viária. O presidente da comissão especial, deputado Coronel Meira (PL-PE), chegou a orientar donos de autoescolas a lotar as galerias do plenário durante as audiências públicas para pressionar os parlamentares — cena incomum mesmo para os padrões do Congresso.
Zé Neto, por sua vez, buscou uma saída que proteja tanto os trabalhadores das autoescolas quanto os candidatos à CNH de baixa renda. A proposta do deputado prevê que as autoescolas recebam parte da arrecadação do governo com multas de trânsito para oferta de CNHs a pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. A ideia seria garantir receita para o setor sem manter os preços elevados para o cidadão comum — um caminho alternativo à simples reversão das reformas.
O relator da comissão especial, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), também coloca na mesa uma proposta que não tem relação direta com as mudanças do governo: a redução da idade mínima para tirar CNH de 18 para 16 anos, com obrigatoriedade de um adulto responsável no carro durante a condução. O argumento é de coerência legal — se um jovem de 16 anos pode votar, por que não pode dirigir? A proposta ainda divide especialistas em segurança viária. O parecer final da comissão deve ser divulgado em até 45 dias, antes do período eleitoral de 2026.